A empresa CHINARELLI CONSULTORIA LTDA, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.371.625/0001-71, responsável pela marca, website e domínio de endereço www.passeiweb.com, aqui designada "CHINARELLI", e a pessoa física ou jurídica identificada tanto no formulário de cadastro para inscrição ao CURSO DE APOIO e também no cadastramento do banco de dados eletrônico da CHINARELLI, doravante denominada simplesmente "USUÁRIO", celebram o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA 1. A aceitação deste Instrumento permite acesso à seção CURSOS DE APOIO do website "PASSEIWEB - SEU PORTAL DE ESTUDOS NA INTERNET", mediante o domínio "www.passeiweb.com" e possíveis domínios neste inseridos, ao(s) curso(s) escolhido(s), durante o tempo de duração do(s) mesmo(s), conforme informações adicionais contidas na(s) página(s) principal(ais) da(s) área(s) contratada(s).

CLÁUSULA 2. Na vigência do presente Contrato, cumprindo-se a CLÁUSULA 6 abaixo, a CHINARELLI obriga-se a manter à disposição do USUÁRIO por meios digitais de transmissão de informações (Internet), a(s) área(s) aqui contratada(s), na forma descrita na página de Dúvidas Freqüentes, itens 13, 14, 15 e 17.

CLÁUSULA 3. Ao ler e aceitar eletronicamente os termos do presente Instrumento, através do clique no botão #ACEITO. Cadastrar meus dados.#, da página de cadastro de inscrição aos CURSOS DE APOIO, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente Contrato e de qualquer de suas alterações futuras, nos termos da cláusula 13 do mesmo.
Parágrafo 1 - Uma vez aceito eletronicamente pelo USUÁRIO, o presente contrato passa a produzir seus efeitos.
Parágrafo 2 - O acesso à(s) área(s) contratada(s) só será efetivado com o correto preenchimento do cadastro de inscrição e após a confirmação do pagamento, conforme especificações nas CLÁUSULAS 4 e 6, abaixo.

CLÁUSULA 4. O CONTRATANTE deverá completar o cadastro de que trata a CLÁUSULA 3 acima, com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo aqui o compromisso de atualizar os seus dados pessoais sempre que neles ocorrer uma alteração.

CLÁUSULA 5. O acesso à seção CURSOS DE APOIO ficará à disposição do USUÁRIO durante os meses em que forem concretizados os pagamentos referentes às aulas de cada mês. O tempo de acesso começa a ser contabilizado após a efetivação do pagamento, e detecção do mesmo pela CHINARELLI.

CLÁUSULA 6. O USUÁRIO compromete-se fazer os pagamentos nos dias de seu vencimento, mediante quaisquer das formas designadas pela CHINARELLI, explicitadas na página de cadastro de inscrição aos CURSOS DE APOIO.

Parágrafo Único - O USUÁRIO tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetuar o pagamento nos moldes oferecidos pela CHINARELLI, na página de cadastro de inscrição. Após isso, seu cadastro será excluído do sistema e a matrícula cancelada.

CLÁUSULA 7. A falta de pagamento no dia do vencimento acarretará em imediato bloqueio dos serviços, que serão novamente liberados assim que for liquidada a pendência.

Parágrafo Único - A CHINARELLI tem a responsabilidade de desbloquear a(s) área(s) contratad(s) assim que detectar o pagamento referente ao mesmo.

CLÁUSULA 8. Imediatamente após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade, o sistema gerará ao USUÁRIO um nome de usuário ("login") e uma senha ("password”), para que o mesmo possa ter acesso à(s) área(s) contratada(s).

CLÁUSULA 9. O USUÁRIO está ciente de que não poderá ceder a terceiros seu nome de usuário (“login”) e senha (“password”) e que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos mesmos, devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização indevida por terceiros.

A CHINARELLI se reserva o direito de bloquear os serviços caso haja tentativas de burlar os sistemas de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.

CLÁUSULA 10. É vedada ao USUÁRIO a reprodução e/ou a distribuição, do(s) conteúdo(s) da(s) área(s) contratada(s) do PASSEIWEB (CURSOS DE APOIO), de forma parcial ou integral, sob pena de incorrer nas normas de proteção ao direito autoral e demais em vigor.

CLÁUSULA 11. A CHINARELLI declara que os materiais, softwares, marcas, tecnologias, nomes, domínios e programas contidos no PASSEIWEB são protegidos por direitos autorais. Caso haja violação a esses direitos pelo USUÁRIO ou por terceiros, a responsabilidade e suas implicações serão exclusivamente do USUÁRIO, resultando inclusive na rescisão imediata do presente contrato.

CLÁUSULA 12. A CHINARELLI se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários Cadastrados, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados pelo USUÁRIO no cadastramento de que trata a CLÁUSULA 4 acima. Caso a CHINARELLI decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, a CHINARELLI poderá bloquear a(s) área(s) contratada(s) pelo USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

CLÁUSULA 13. A CHINARELLI está autorizada desde já a alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, o(s) conteúdo(s) disponibilizado(s) por si ou por terceiros, mediante aviso prévio ao USUÁRIO, não implicando qualquer infração ao presente Contrato.
Parágrafo Único - A CHINARELLI compromete-se em reembolsar o valor pago pelo USUÁRIO, valor este referente ao mês que houver suspensão ou cancelamento da(s) área(s) contratada(s), desde que o mês pago pelo USUÁRIO ainda esteja em vigência.

CLÁUSULA 14. O USUÁRIO se responsabiliza pelo bom uso da(s) área(s) contratada(s) disponibilizada(s) pela CHINARELLI, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis, bem como as Normas de Segurança e Privacidade publicadas pela CHINARELLI dentro do PASSEIWEB.

CLÁUSULA 15. A CHINARELLI não se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer tanto aos equipamentos do USUÁRIO, provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, como ao sistema de telefonia do USUÁRIO. A CHINARELLI não garante o funcionamento do sistema de telefonia, nem a solução de problema decorrente do servidor de acesso escolhido pelo USUÁRIO, sendo que este deverá providenciar às suas expensas a conexão com a Internet, sempre livre de falhas e/ou interrupções.

CLÁUSULA 16. Apesar do Serviço ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se totalmente ciente de que, independentemente do local de onde esteja sendo acessado o Serviço, a relação entre o USUÁRIO e a CHINARELLI estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

CLÁUSULA 17. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos necessários a fruição do Serviço, estando a CHINARELLI livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância, pelo USUÁRIO, do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 18. Qualquer das partes poderá imediatamente rescindir (cancelar) o presente Contrato a qualquer momento durante o período de vigência do mesmo, através de uma área específica para este fim, disponibilizada ao USUÁRIO desde a liberação da(s) área(s) contratada(s).
Parágrafo Único – A CHINARELLI não se responsabiliza pela devolução de qualquer quantia paga pelo USUÁRIO se o mesmo rescindir (cancelar) o presente Contrato antes do término da vigência do mês.

CLÁUSULA 19. O USUÁRIO declara e garante para todos os fins de direito:
(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar o serviço objeto deste Contrato;
(ii) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique do botão " ACEITO. Cadastrar meus dados.", conforme já mencionado; e
(iii) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.

CLÁUSULA 20. Este Contrato constitui o entendimento integral e exclusivo entre o USUÁRIO e a CHINARELLI.

As partes elegem o Foro Central da Comarca de Sorocaba, SP, ou de domicílio do USUÁRIO, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.



Sorocaba, 24 de março de 2008.