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Impunidade no Brasil ? Colônia e Império (parte 1)


Artigo de Lu?s Francisco Carvalho Filho *
Resumo

A IMPUNIDADE est? no centro do debate pol?tico brasileiro. Um olhar retrospectivo para a hist?ria do Brasil, tendo como refer?ncia a aplica??o da pena de morte para delitos comuns (em contraposi??o a delitos pol?ticos, militares e religiosos), a partir de documentos legais e do relato de historiadores, cronistas e viajantes, mostra que a impunidade sempre esteve na ordem do dia. A despeito da viol?ncia repressiva, marcante em diversos momentos, a aus?ncia de efetividade do direito penal tal como escrito, seja pela pr?tica do perd?o, seja pela falta de vontade pol?tica, seja pela dificuldade de meios, ? uma constante nos per?odos colonial e imperial.

Conceito de impunidade

IMPUNIDADE SIGNIFICA falta de castigo. Do ponto de vista estritamente jur?dico, impunidade ? a n?o aplica??o de determinada pena criminal a determinado caso concreto. A lei prev? para cada delito uma puni??o e quando o infrator n?o ? alcan?ado por ela ? pela fuga, pela defici?ncia da investiga??o ou, at? mesmo, por algum ato posterior de "toler?ncia" ? o crime permanece impune.

Conforme o brocardo latino, impunidade estimula delinq??ncia: Impunitas peccandi illecebra. No Imp?rio, era ineficaz a criminaliza??o do tr?fico de escravos. Hoje parecem ineficazes as tentativas de repress?o ? pedofilia na Internet: h? como punir, aqui, a distribui??o de fotografias de explora??o sexual de crian?as, mas n?o h? como impedir a utiliza??o de ferramentas de busca que permite a satisfa??o do desejo proibido em sites do leste europeu.

N?o punir nos termos da lei, por outro lado, pode ser gesto de engenharia governamental, como foram os decretos de anistia, necess?rios para a pacifica??o das rebeli?es do per?odo da Reg?ncia, ou como s?o os costumeiros indultos de Natal, importantes para a distens?o das pris?es superlotadas.

Do ponto de vista pol?tico, o significado ? mais amplo. Fala-se em impunidade n?o apenas quando se verifica a incapacidade ou a falta de disposi??o de o Estado fazer prevalecer a puni??o estabelecida, mas tamb?m quando a pr?pria lei e/ou o magistrado que a aplica s?o considerados benevolentes para com determinado ato criminoso. Assim, h? pessoas que consideram brandas as atuais penas do homic?dio culposo (decorrente de um ato pun?vel n?o intencional), ou impr?prio o princ?pio da responsabilidade penal apenas aos dezoito anos, ou inadequado o princ?pio geral da presun??o da inoc?ncia que assegura ao r?u prim?rio responder ao processo em liberdade, ou necess?ria a exist?ncia de puni??es exemplares, como a inje??o letal ou a pris?o perp?tua, para transgress?es mais graves etc.

A quest?o da impunidade est? no centro do debate pol?tico brasileiro e, dado o car?ter aparentemente inexor?vel, pelo menos a curto prazo, da exclus?o econ?mica e social ? o motor principal da viol?ncia ?, ele tende a ser cada vez mais intenso, passional, ruidoso. Mesmo setores "progressistas", tradicionalmente mais sens?veis ao que se convencionou chamar "direitos humanos", pressionados pelo tom pragm?tico das disputas eleitorais, j? adotam um discurso relativo ? criminalidade urbana que, poucos anos atr?s, era monop?lio de uma "direita n?o esclarecida".

H?, de fato, um aumento vertiginoso da viol?ncia, assim como da popula??o carcer?ria, h? um sentimento de inseguran?a geral, assim como um investimento crescente de recursos p?blicos (desviados de outros setores carentes) para a constru??o de pres?dios e para o aparelhamento das pol?cias, e os ju?zes s?o cada vez mais rigorosos na aplica??o das leis penais, que, por sua vez, s?o cada vez mais dr?sticas. Mas n?o h? um projeto de seguran?a p?blica que ultrapasse a id?ia de punir.

O sonho dourado das elites brasileiras ? a repeti??o, abaixo da linha do Equador, do espet?culo punitivo patrocinado nos EUA, onde, de fato, em virtude de medidas aparentemente m?gicas, como a "toler?ncia zero", os ?ndices de criminalidade decresceram nos ?ltimos trinta anos. Em contrapartida, o pa?s t?m a mais alta taxa de encarceramento do planeta: dados do Departamento de Justi?a indicam que, em junho de 2003, havia 2.078.570 homens e mulheres presos nos Estados Unidos(1), um n?mero assombroso, superior ao dos desempregados da regi?o metropolitana de S?o Paulo (2,044 milh?es) em abril de 2004, segundo pesquisa da Funda??o Seade/Dieese.

O objetivo deste artigo n?o ? fazer a anatomia da impunidade criminal no Brasil ou encontrar supostas ra?zes hist?ricas para o sentimento de inseguran?a da imensa maioria da popula??o brasileira. Trata-se, apenas, de um olhar retrospectivo: a impunidade sempre esteve na ordem do dia.

A impunidade no Brasil Col?nia

que a marca preponderante das Ordena??es do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) que vigoraram aqui, na parte penal, at? 1830, era a severidade extrema. A mutila??o f?sica fazia parte das regras do jogo. A pena de morte era estabelecida para a maioria das infra??es. Como lembra Ant?nio Hespanha, conta-se que Frederico o Grande, da Pr?ssia, ao ler o Livro V das Ordena??es, no s?culo XVII, teria perguntado se em Portugal ainda "havia gente viva."

Rei D. Afonso V, promulgou as Ordena??es Afonsinas em 1416. Wikimedia Commons

Rei D. Manuel I, promulgou as Ordena??es Manuelinas em 1521. Wikimedia Commons

Rei Filipe II, promulgou as Ordena??es Filipinas em 1595.
Wikimedia Commons

Hespanha ressalta, por?m, que o direito penal no Antigo Regime, em termos de puni??o efetiva, caracterizava-se "mais do que por uma presen?a, por uma aus?ncia". A falta de efetividade decorria de v?rios fatores, a come?ar pelos "conflitos de compet?ncia", que prolongavam infinitamente os processos, at? quest?es de natureza pr?tica, como a defici?ncia log?stica e a incapacidade de controle, por exemplo, do cumprimento da pena de degredo no ultramar. O historiador sustenta que at? a pena de morte, de aplica??o moment?nea, era, estatisticamente, muito pouco utilizada em Portugal.

Outro aspecto importante da n?o-efetividade do direito penal escrito no per?odo era o car?ter massivo da pol?tica de perd?o, decorrente de necessidades conjunturais ? como o esvaziamento de c?rceres ? e da pr?pria legitima??o ideol?gica do poder real: "A mesma m?o que amea?ava com castigos impiedosos, prodigalizava, chegado o momento, as medidas de gra?a. Por esta dial?tica do terror e da clem?ncia, o rei constitu?a-se, ao mesmo tempo, em senhor da Justi?a e mediador da gra?a". O perd?o n?o tinha o car?ter de imprevisibilidade que, teoricamente, o caracteriza: era um "expediente de rotina".

? s? a partir da segunda metade do s?culo XVIII, com o "despotismo iluminista", que novas inten??es iriam vigorar em Portugal, entre elas a de convers?o do direito penal da Coroa "num instrumento efetivo, funcionando eficazmente e sendo, por isso, cr?vel e temido"(2).

Uma carta r?gia de D. Jo?o V ao corregedor do crime (a reda??o do documento ? atribu?da ao ministro e diplomata brasileiro Alexandre de Gusm?o) explicitou, em 1745, como orienta??o, a n?o-efetividade das Ordena??es: "[...] as leis costumam ser feitas com muito vagar e sossego, e nunca devem ser executadas com acelera??o, e ... nos casos crimes sempre amea?am mais do que na realidade mandam [...]"(3).

Pois bem, era da tradi??o portuguesa que o instituto do perd?o fosse utilizado para fins de povoamento. Vilas como Marv?o, Sabugal e Miranda, em algum momento, foram declaradas locais de ref?gio, coutos, onde criminosos foragidos podiam se instalar, "sem temor de nossas justi?as"(4). Com o Brasil n?o seria diferente.

Logo ap?s a divis?o do territ?rio da col?nia em capitanias heredit?rias, uma carta de privil?gio de D. Jo?o III estabeleceu que, exce??o feita aos crimes de heresia, trai??o, sodomia e moeda falsa, qualquer pessoa que estivesse "ausente", por qualquer delito que tivesse cometido, n?o poderia aqui "ser presa, nem acusada, nem proibida, nem for?ada, nem executada, de maneira alguma"(5).

A dist?ncia de Portugal e as prec?rias condi??es de vida na col?nia representavam, por si s?, uma grave puni??o. O degredo para o Brasil, depois estabelecido formalmente como pena criminal e aplicada em escala importante pelos tribunais civis de Portugal e pela Inquisi??o (a ponto de prevalecer na historiografia tradicional a id?ia de que a vinda de colonos "de m? qualidade" fosse um dos nossos defeitos de forma??o), era medida severa. Mas a transforma??o do territ?rio brasileiro em local de couto e homizio talvez seja o mais remoto reflexo da quest?o da impunidade entre n?s.

Os governadores e seus ouvidores dispunham do poder de julgar escravos, o "gentio", "pe?es e crist?os e homens livres", at? em caso de "morte natural", mas a necessidade do povoar era imperiosa. Duarte Coelho, donat?rio da capitania de Pernambuco, escreveu pelo menos quatro cartas ao rei reclamando da vinda dos degredados, "que nenhum fruto nem bem fazem na terra", revelando essa contradi??o. Diria ele em 1546: "[...] o que Deus nem a natureza remediou, como eu posso remediar, Senhor, sen?o com cada dia os mandar enforcar [...]"(6).

A instala??o do governo-geral, em 1549, revogou, em parte, o poder judicial fracionado entre os donat?rios. Com a fixa??o de uma autoridade suprema, Tom? de Souza, seu corregedor, p?de ingressar nas diversas capitanias e, assim, distribuir justi?a. Capistrano de Abreu(7) explica que "estando as capitanias na condi??o de estados estrangeiros relativamente ?s outras, impossibilitava-se qualquer a??o coletiva: os crimes proliferavam na impunidade, a pirataria surgia como fun??o normal ...". O projeto era estabelecer na col?nia uma organiza??o mais vigorosa, centralizada, "forte bastante para garantir a ordem interna".

Os relatos da administra??o Tom? de Souza indicam que ele exerceu o poder de punir conforme as conveni?ncias do momento. Ainda no ano da funda??o de Salvador, morto um colono por um ?ndio e exigida a entrega do "criminoso", este, por ordem do governador-geral, foi amarrado ? boca de um canh?o e atirado "pelos ares, desfeito em peda?os". O simbolismo do ato seria captado por Robert Southey:(8) "Mais humano para o padecente, mais terr?vel para os espectadores, n?o h? supl?cio imagin?vel. Encheu de terror os Tupinamb?s e foi ?til li??o aos colonos [...]".

Por?m, para dois franceses presos no sul do pa?s, em 1550, por contrabando de pau brasil ? atividade que a Coroa considerava intoler?vel ?, o futuro seria diferente. Em carta ao rei, Tom? de Souza se justificaria depois: "N?o os mandei enforcar porque tenho necessidade de gente que n?o me custe dinheiro", ressaltando, no entanto, que "daqui por diante se far? o que Vossa Alteza mandar". O ferreiro, "h?bil homem", fazia "bestas e espingardas e todas as armas", e o outro, que era "l?ngua", ficou "aferrolhado" a um "bergantim"(9).

Em 1553, os crimes praticados na col?nia antes da chegada do primeiro governador-geral foram perdoados, "n?o havendo parte que acuse e residindo o criminoso algum tempo nas povoa??es". O perd?o n?o alcan?ou, evidentemente, heresia, sodomia, trai??o, moeda falsa e, acrescente-se, morte de homem crist?o(10).

Vejamos outros epis?dios de perd?o por conveni?ncia, agora no s?culo XVII. D. Fernando Mascarenhas, o primeiro conde da Torre, comandante da armada que em 1639 veio ao pa?s para combater os holandeses, lan?ou na Bahia um bando (proclama??o) incentivando o alistamento para a "guerra de Pernambuco" e assegurando que quem tivesse "alguma culpa", excetuados os casos de lesa-majestade, divina e humana, sodomia e moeda falsa, a pena seria comutada: terminada a luta, estariam "desobrigados"(11). Em 1678, um bando na capitania de S?o Paulo concedeu perd?o aos criminosos, exceto para casos de lesa-majestade divina e humana, que se apresentassem para "entrar para o sert?o" com D. Rodrigo de Castelo Branco "em descoberta de minas"(12). Em 1682, Borba Gato seria formalmente acusado pela C?mara de S?o Paulo de ter assassinado o mesmo D. Rodrigo. Depois de vagar pelo interior, foragido, o bandeirante seria perdoado em nome do rei. Raimundo Faoro registra: "o indulto foi negociado, com a revela??o das minas"(13).

Castigo existia, sobretudo para ?ndios, escravos e pe?es. O pelourinho, s?mbolo da justi?a, era monumento obrigat?rio nas vilas e muita gente permaneceu presa, indefinidamente, ? espera de julgamento, em uma ?poca em que a pris?o, especificamente, n?o existia na lei como pena. As "guerras justas" , empreendidas contra na??es ind?genas, promoveram exterm?nio e escravid?o: como retalia??o, os caet?s foram praticamente extintos ap?s a morte do primeiro bispo do Brasil, D. Pedro Fernandes Sardinha, no repasto antropof?gico (1556). Mas a partir do exame da aplica??o formal da pena de morte, para crimes comuns (em contraposi??o a delitos militares, pol?ticos e religiosos), ? poss?vel verificar a n?o- efetividade do direito penal no Brasil, tal como escrito nas leis.

Em 1557, um alvar? estabeleceu que, da condena??o a "morte natural" em "pe?es crist?os, homens livres, haja sempre apela??o dos capit?es da terra do Brasil para mor al?ada" ? medida que limitou bastante o poder judicial das capitanias(14).

Com a efetiva instala??o do Tribunal da Rela??o na Bahia, no s?culo XVII, essa perda de poder e de efetividade punitiva seria ainda mais acentuada ? seja pela dist?ncia entre o local do crime e o local da puni??o (Salvador), seja pelas delongas burocr?ticas. Em 1616, um alvar? reduziu para dois, excepcionalmente, o n?mero de votos necess?rios para a confirma??o das senten?as de morte na Rela??o: ? que, desfalcado o tribunal, os r?us permaneciam longos per?odos nas cadeias ? espera do veredito.

Havia tamb?m uma aparente inseguran?a institucional. A Coroa foi consultada sobre a condena??o ? pena de morte, pelo Tribunal da Rela??o, de dois franceses e de dois ingleses, presos em Ilha Grande, capitania do Rio de Janeiro, por tr?fico de pau brasil. A resposta (1614) foi um inequ?voco pux?o de orelha nos magistrados, por "haverem dilatado a execu??o". Lisboa ordenou "que para o diante se n?o fa?a mais", mas, paradoxalmente, comutou a pena de morte dos quatro estrangeiros "em degredo para sempre nas gal?s"(15).

A impossibilidade de aplica??o da pena de morte nas pr?prias capitanias incomodava as autoridades locais e era considerada fator de incentivo ? criminalidade.

Evaldo Cabral de Mello narra o epis?dio, no contexto da Guerra dos Mascates (1710-1711), de liberta??o dos presos de Olinda, inclusive os que eram acusados de "judaizarem". S? um preso, o escravo conhecido como "o Aferventa", r?u que "havia muito" esperava o julgamento pelo Tribunal da Rela??o, "distante e lerdo", n?o seria solto, mas "arcabuzado", como protesto pela recusa da Coroa em dar ? justi?a local "compet?ncia para sentenciar ? morte". Desde os anos de 1670, a C?mara de Olinda pleiteava o poder de condenar, sem apela??o, "escravos, ?ndios ou pe?es, homens livres de condi??o subalterna"(16).

Em 1721, Rodrigo C?sar de Menezes, governador de S?o Paulo, escreveu ao vice-rei, seu irm?o, afirmando que matar gente ? "um v?cio muito antigo em os naturais desta cidade" e que havia mandado levantar a forca "na mesma parte em que antigamente estava", para que, ? vista dela, "se pudessem abster de continuarem semelhantes delitos", mas advertiu: "isto n?o bastar? sem que vejam castigados aqui os delinq?entes"(17).

Ao longo do s?culo XVIII esse quadro se modificou. O poder de condenar ? morte pessoas despidas de qualidade superior, sem apelo, foi conferido a governadores e ouvidores de diversas capitanias, paulatinamente, com a cria??o de juntas de justi?a. O objetivo era acabar com a impunidade. A carta r?gia que concedeu esta jurisdi??o ?s autoridades de Minas Gerais, em 1731, justificou a medida pelos "muitos e continuados delitos que se est?o fazendo [...] por bastardos, carij?s, mulatos e negros" porque "n?o viam o exemplo de serem enforcados"(18).

O processo de coloniza??o do Brasil permitiu que sobretudo nos centros pol?ticos perif?ricos, se formassem n?cleos de mandonismo e redes de prote??o que, na pr?tica, inviabilizavam a aplica??o da lei penal. Frei Vicente de Salvador relata as dificuldades encontradas pelo quarto governador-geral, Luis de Brito, para efetuar a pris?o (ordenada pelo rei de Portugal) de um homem, "ali?s honrado e rico", mas que "era cruel em alguns castigos que dava a seus servos fossem brancos ou negros", protegido pelo bispo D. Ant?nio Barreiros.(19) Tr?s s?culos depois, Nabuco de Ara?jo, ministro da Justi?a do imperador Pedro II (1853-1857) estaria empenhado em uma aut?ntica cruzada contra o poder paralelo profundamente enraizado, disparando cartas aos presidentes da prov?ncias, ora reclamando de um crime de morte praticado por uma "famigerada fam?lia" da Para?ba e da "indiferen?a da autoridade", ora incentivando os sinais de "energia" com que se perseguia o crime em Alagoas, ora orientando-os a n?o terem escr?pulos de algum excesso que pudessem cometer. Seu bi?grafo e filho registra:

A indiferen?a da popula??o diante dos crimes mais atrozes, a conviv?ncia de todos com criminosos de morte, o sistema de vingan?a, o b?rbaro feudalismo, que transforma o morador em "capanga" ou em "espoleta" do potentado local, colocavam a sociedade em muitos pontos do interior em uma esp?cie de estado de s?tio permanente. Nabuco por vezes esbo?ara na C?mara esse quadro de impunidade, a sobranceira das influ?ncias que se encastelavam nas suas propriedades e desafiavam a justi?a que l? n?o ousava penetrar(20).

A situa??o n?o passou despercebida pelo olhar estrangeiro. O navegador Louis Antoine de Bougainville(21), que esteve no Rio de Janeiro em 1767, ao mencionar conversa mantida com o vice-rei sobre a promessa de puni??o do autor de homic?dio ocorrido dias antes, revelou-se c?tico: "? sabido que o 'direito das gentes', nessas plagas, ? inexistente". Henry Koster(22), que viajou pelo nordeste entre 1809 e 1815, ao se referir ? "moral" do sertanejo, dizia que "as ofensas muito dificilmente s?o perdoadas e, em falta da lei, cada um exerce a justi?a pelas pr?prias m?os".

Outro tra?o revelador da impunidade decorre do tratamento diferenciado dos segmentos sociais, na col?nia e no imp?rio, o que seria percebido por outro viajante, Johann Jakob von Tschudi(23), que, interessado no estado das col?nias su??as, visitou o pa?s na d?cada de 1860: "quantas vezes aconteceu no Brasil que um homem rico e influente tivesse sentado no banco dos r?us a fim de se justificar de seus crimes?"

Na ?poca das ordena??es foi rara a aplica??o da pena de morte em pessoas de qualidade. A forca (com ou sem o agravamento da mutila??o posterior do cad?ver), como pena desonrosa que era, n?o se aplicava a fidalgos, executados, sempre, conforme o costume, pela degola no pat?bulo ou no pelourinho.

Quem vasculhar os relatos da puni??o criminal no Brasil n?o encontrar? mais do que um punhado de casos envolvendo a elite de ent?o ? todos executados em Salvador. Paulo de Carvalhal, degolado pelo assassinato, em 1607, de Francisco de Barbuda, septuagen?rio e cavalheiro da casa real(24). Coronel Fern?o Barbalho Bezerra, senhor de um engenho na freguesia da V?rzea, em Pernambuco, degolado em 1687 pelo assassinato da mulher e de tr?s de suas filhas, porque, "irado", suspeitou que uma delas, justamente a que conseguiu escapar da "carnificina", recebia "a certo amante, que coberto com o v?u da noite se atrevia a profanar o seu lar dom?stico"(25). Em 1721, foi a vez do coronel Ant?nio de Oliveira Leit?o, pelo assassinato em, Vila Rica, Minas, de sua pr?pria filha, que suspeitava ter uma rela??o amorosa n?o-autorizada(26). Jos? Gurgel do Amaral, "c?lebre criminoso" em Minas, degolado em 1722, em "alto cadafalso"(27). Em 1723, Jo?o Leme da Silva, preso em Itu, S?o Paulo: "a degola era uma forma de supl?cio honroso, em que se reconhecia a nobreza dos bandeirantes"(28). Finalmente, conforme relato do Conde de Sabugosa, em 1732, foram decapitados o mestre de campo Domingos Dias do Prado e seu irm?o coronel Francisco Dias do Prado, "filhos de S. Paulo, e das principais fam?lias daquela capitania", pelos excessos que cometeram(29). Em mat?ria de crime comum, n?o aparecem outras ocorr?ncias.


Continua??o: A impunidade no Imp?rio


Notas

(1) "Nation's prison population increase largest in four years", Bureau of Justice Statistics, U.S. Department of Justice, 27.5.2004.

(2) "Da 'iustitia' ? 'disciplina' ? Textos, poder e pol?tica penal no Antigo Regime", Justi?a e litigiosidade: hist?ria e perspectiva, Lisboa, Funda??o Calouste Gulbenkian, 1993.

(3) Edgard Costa, Efem?rides judici?ria, Rio de Janeiro, Instituto Nacional do Livro (MEC), 1961, p. 50.

(4) Eduardo Correia, "Estudos sobre a evolu??o das penas no direito portugu?s", separata do volume 53 (1977) do Boletim da Faculdade de Direito Universidade de Coimbra, p. 45.

(5) Geraldo Pieroni, Os exclu?dos do reino, Bras?lia/S?o Paulo, UnB/Imprensa Oficial do Estado, 2000.

(6) Francisco Augusto Pereira da Costa, Anais pernambucanos, Recife, Arquivo P?blico Estadual, 1965, vol. 1, p. 237.

(7) Cap?tulos de hist?ria colonial, 6? ed, Rio de Janeiro/Bras?lia, Civiliza??o Brasileira/Instituto Nacional do Livro (MEC), 1976, p. 45.

(8) Hist?ria do Brasil, Belo Horizonte/S?o Paulo, Itatiaia/Edusp, 1981, vol. 1, p. 169.

(9) Joaquim Romero Magalh?es, Tom? de Souza e a institui??o do governo geral. Documentos, Lisboa/Comiss?o Nacional para as Comemora??es dos Descobrimentos Portugueses, Mare Liberum (separata), n. 17, 1999.

(10) Francisco Adolfo de Varnhagen, Hist?ria geral do Brasil, Belo Horizonte/S?o Paulo, Itatiaia/Edusp, 1981, t.1, p. 253.

(11) Cartas do 1? conde da Torre, Lisboa, Comiss?o Nacional para as Comemora??es dos Descobrimentos Portugueses/Centro de Hist?ria e Documenta??o Diplom?tica (MRE), 2001, vol. 3, p. 17,

(12) Jos? Pedro Xavier da Veiga, Ephemerides mineiras, Ouro Preto, Imprensa Oficial do Estado de Minas, 1897, vol. 4, p. 374.

(13) Os donos do poder: A forma??o do patronato pol?tico brasileiro, 3? ed., S?o Paulo, Globo, 2001, p. 189.

(14) Joaquim Jos? Caetano Pereira e Souza, "Repertorio", Primeiras linhas sobre o processo criminal com hum repert?rio dos lugares das leis extravagantes, regimentos, alvar?s, decretos, assentos e resolu??es regias, 4? ed., Lisboa, Impress?o Regia, 1831, p. 47.

(15) Mem?ria da justi?a brasileira: Do condado portucalense a D. Jo?o de Bragan?a, Salvador, Tribunal de Justi?a da Bahia, s/d, vol.1, caps. 8 e 10. Na Internet: www.tj.ba.gov.br.

(16) A fronda dos mazombos ? Nobres contra mascates, Pernambuco, 1666-1715, 2? ed., S?o Paulo, Editora 34, 2003, p. 335.

(17) Publica??o oficial de documentos interessantes para a hist?ria e costumes de S?o Paulo, S?o Paulo, Arquivo do Estado, vol. 20.

(18) Jos? Al?pio Goulart, Da palmat?ria ao pat?bulo (Castigo de escravos no Brasil), Rio de Janeiro, Conquista, 1971, p. 190.

(19) Hist?ria do Brasil: 1500-1627, 7? ed., Belo Horizonte/S?o Paulo, Itatiaia/Edusp, 1982, p. 183.

(20) Joaquim Nabuco, Um estadista do Imp?rio, 5? ed., Rio de Janeiro, Topbooks, 1997, vol. 1, p. 323.

(21) Jean Marcel Carvalho Fran?a, Vis?es do Rio de Janeiro colonial: Antologia de textos (1531-1800), 2? ed., Rio de Janeiro, EdUERJ/Jos? Olympio, 2000, p. 119.

(22) Viagens ao nordeste do Brasil, Recife, Funda??o Joaquim Nabuco/Massangana, 2002, p. 266.

(23) Viagem ?s prov?ncias do Rio de Janeiro e S?o Paulo, Belo Horizonte/S?o Paulo, Itatiaia/Edusp, 1980, p. 85.

(24) J. Teixeira Barros, "Execu??es capitaes na Bahia", Revista do Instituto Geographico e Historico da Bahia, Salvador, Imprensa Official do Estado, 1918, vol. 43.

(25) Pereira da Costa, vol. 4, p. 292.

(26) Diogo de Vasconcelos, Hist?ria antiga das Minas Gerais, 4? ed., Belo Horizonte, Itatiaia, 1999, p. 348. [ Links ]Francisco de Assis Francisco Carvalho Franco (Dicion?rio de bandeirantes e sertanistas do Brasil, Belo Horizonte/S?o Paulo, Itatiaia/Edusp, 1989, p. 209) apresenta vers? [ Links ]o diversa e acusa Diogo de Vasconcelos de fazer uma "novela" do caso: "Homem de seu tempo", o r?u "havia morto em S?o Paulo a v?rias pessoas e nas Minas Gerais matou outras, inclusive uma sua filha, que se achava gr?vida...".

(27) Carvalho Franco, op. cit., p. 197.

(28) Pedro Otavio Carneiro da Cunha, "Pol?tica e administra??o de 1640 a 1763", Hist?ria geral da civiliza??o brasileira (dir. S?rgio Buarque de Holanda), 6? ed., S?o Paulo, Difel, 1985, vol. 2, p. 35.

(29) Barros, op. cit., p. 103.

* * *


* Lu?s Francisco Carvalho Filho ? advogado, articulista da Folha de S. Paulo, ex-presidente da Comiss?o Especial de Mortos e Desaparecidos Pol?ticos institu?da pela Lei 9.140/95, autor de O que ? pena de morte (S?o Paulo, Brasiliense, 1995), Nada mais foi dito nem perguntado (S?o Paulo, Editora 34, 2001) e A pris?o (S?o Paulo, Publifolha, 2002).

Impunidade no Brasil: Col?nia e Imp?rio. Estud. av., S?o Paulo, v. 18, n. 51, Aug. 2004. Dispon?vel em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142004000200011&script=sci_arttext. Acessado em 01 Fev. 2011.

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