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Liberdade de imprensa ameaçada na América Latina



Uma fila de inspetores na porta do jornal Clarín, na Argentina
Numa ação raramente vista em regimes democráticos, cerca de 200 fiscais da Receita Federal argentina ocuparam, no dia 10 de setembro de 2009, a sede do Clarín, principal jornal do país. A operação foi interpretada como uma tentativa de intimidação contra opositores da presidente Cristina Kirchner.

O incidente chamou a atenção da mídia internacional para os recentes ataques à liberdade de imprensa na América Latina. A relação entre governos e meios de comunicação nunca esteve tão tensa desde a queda das ditaduras militares na região, há mais de vinte anos.

Na Argentina, imprensa e Poder Executivo trocam acusações desde que Néstor e Cristina Kirchner chegaram ao poder em 2003. O casal reage às críticas acusando a mídia de "golpista", evita entrevistas coletivas a jornalistas e direciona a publicidade oficial do governo para veículos de comunicação aliados, em detrimento dos demais.

A briga com o Clarín, o mais poderoso conglomerado de comunicação do país, começou há um ano. O governo nega a tentativa de intimidação. A blitz teria como objetivo verificar denúncias de irregularidades fiscais e trabalhistas na empresa. Naquele mesmo dia, porém, o jornal havia publicado uma reportagem que acusava um órgão ligado à Receita de irregularidades.

Soma-se a isso o fato de a presidente tentar aprovar no Congresso argentino uma nova Lei dos Meios Audiovisuais que amplia os poderes do Estado sobre os meios de comunicação eletrônicos na Argentina, criando uma cota de 33% dos canais de TV para o setor privado. O restante seria dividido entre poder público, Organizações Não Governamentais (ONGs), sindicatos, universidades e igrejas.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto permitia a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, que atualmente é liderado pelo Grupo Clarín. Cedendo às pressões da oposição, a presidente decidiu retirar o item. A manobra visa acelerar a aprovação antes de 10 de dezembro, quando assumem os novos parlamentares eleitos em junho e o governo perde a maioria no Congresso.

A Casa Rosada, sede do Executivo argentino, alega que a finalidade da nova lei é acabar com o monopólio dos veículos de comunicação. Nos bastidores, o casal Kirchner e o Grupo Clarín disputam o mercado bilionário das telecomunicações.

CHÁVEZ


Centenas de venezuelanos manifestaram seu apoio e se concentraram
ao redor das sedes de emissoras de rádio que foram tiradas do ar
pelo governo do presidente Hugo Chávez, denunciando essas
medidas como atos de censura.
A despeito dos interesses econômicos envolvidos, a liberdade de imprensa é uma peça essencial para o bom funcionamento das democracias. Somente uma imprensa independente, livre de interferências políticas ou econômicas, pode contribuir para fiscalizar os poderes. Por essa razão, regimes ditatoriais sempre controlam e censuram meios de comunicação, como ocorre em Cuba, Coréia do Norte, China e Irã.

Na América Latina, países como o Brasil viveram décadas sob ditaduras militares, período em que a censura era institucionalizada. O processo de redemocratização, porém, não impediu que uma corrente ideológica de esquerda, liderada pelo presidente venezuelano Hugo Chávez, investisse contra a imprensa.

Em 2007, Chávez não renovou a concessão da emissora de TV Rádio Caracas Televisão (RCTV), uma das mais tradicionais da Venezuela, pois a emissora fazia oposição ao governo e teria apoiado uma tentativa de golpe de Estado em abril de 2002. A decisão do presidente, que levou ao fim das transmissões abertas da rede de TV, foi criticada por organismos internacionais e parlamentos da região.

Mais recentemente, Chávez anunciou que fecharia outro canal de TV, a Globovisión, a quem acusa de promover "terrorismo midiático". O presidente venezuelano também pediu a abertura de processos administrativos contra 50 das 240 emissoras privadas de rádio do país.

EQUADOR E BOLÍVIA

Procedimentos semelhantes contra a imprensa foram recentemente empregados pelos aliados de Chávez: o presidente equatoriano Rafael Correa e o boliviano Evo Morales.

No Equador, o presidente reeleito abriu nova frente de controle do conteúdo da imprensa com o projeto que instaura um conselho de fiscalização. De acordo com esse projeto, elaborado pela base aliada do governo, jornais, rádios e TVs fariam um registro obrigatório para obter licença provisória de funcionamento, válida por um ano.

Na Bolívia, é cada vez maior a intervenção do Executivo nos veículos de comunicação e os investimentos em órgãos oficiais de imprensa. Morales também processou o jornal La Prensa, da capital, que publicou em dezembro do ano passado uma reportagem que ligava o presidente a um suposto caso de corrupção.

Há mais casos relatados de censura e coerção a órgãos de imprensa na América Central, em Honduras e na Nicarágua, incluindo fechamento de empresas de comunicação e ameaças a jornalistas.

Brasil

No Brasil, ao contrário das demais nações da América Latina, partiram do Poder Judiciário os últimos ataques à liberdade de imprensa. O caso mais emblemático envolve o jornal O Estado de S. Paulo, que há quase 50 dias está sob censura prévia por determinação judicial.

No dia 31 de julho de 2009, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal e o site de publicarem matérias sobre a "Operação Boi Barrica", da Polícia Federal, atendendo a recurso da defesa do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). A justificação pelo ato de censura prévia era de que o jornal havia divulgado informações sobre a investigação que envolve o empresário, protegidas por sigilo judicial.

Ainda que o ato seja depois revogado por instâncias superiores de Justiça, pois contraria a própria Constituição brasileira, tem sido cada vez mais comum no Brasil a tentativa de silenciar jornalistas por meio do Poder Judiciário.

Outro caso recente de censura prévia envolveu o colunista José Simão, do jornal Folha de S. Paulo, proibido, em julho de 2009, pela Justiça do Rio de Janeiro de associar o nome da atriz Juliana Paes à personagem que interpretava na novela "Caminho das Índias", da TV Globo. A decisão foi revogada no dia 11 de setembro do mesmo ano.

A mesma Folha foi alvo de 107 processos movidos pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) contra reportagem publicada em 15 de dezembro de 2007, que descrevia o funcionamento empresarial da igreja.

Em 2009, o deputado Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido depois de colocar à venda um castelo no interior de Minas Gerais, moveu 44 processos contra alguns dos principais jornais, revistas e TVs do país, pedindo indenizações por danos morais. Tais processos têm efeitos ainda mais coercitivos contra empresas menores, como jornais de pequeno e médio porte, que não possuem condições financeiras para sustentar ações dispendiosas.

Seja pela aquisição de veículos de comunicação, atos administrativos, distribuição controlada de publicidade oficial, projetos de leis, processos na Justiça ou violência, a tentativa de calar os opositores e impedir o exercício crítico e investigatório da imprensa na América Latina corre o risco de manchar a histórica luta pela democratização do continente.

O ESTADÃO E A "OPERAÇÃO BOI BARRICA"

Justiça censura Estado e proíbe informações sobre Sarney

Gravações em áudio proibidas revelaram ligações do presidente do Senado com os atos secretos da Casa.


O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibiu o jornal O Estado de S. Paulo e o portal Estadão de publicar reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - que está no centro de uma crise política no Congresso.

O pedido de Fernando Sarney chegou ao desembargador na quinta-feira, no fim do dia. E pela manhã desta Sexta-feira a liminar havia sido concedida pelo magistrado. O juiz determinou que o Estado não publique mais informações sobre a investigação que a Polícia Federal faz sobre o caso.

Se houver descumprimento da decisão, o desembargador Dácio Vieira determinou aplicação de multa de R$ 150 mil - por "cada ato de violação do presente comando judicial", isto é, para cada reportagem publicada.

Multa

O pedido inicial de Fernando Sarney era para que fosse aplicada multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Afonso Ferreira, avisou que vai recorrer da liminar. "Há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em benefício do interesse público", observou Manuel Alceu. "O jornal tomará as medidas cabíveis."

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que a medida não mudará a conduta do jornal. "O Estado não se intimidará, como nunca em sua história se intimidou. Respeita os parâmetros da lei, mas utiliza métodos jornalísticos lícitos e éticos para levar informações de interesse público à sociedade", disse Gandour.

Os advogados do empresário afirmam que o Estado praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial e alegaram que a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney.

‘Diálogos íntimos’

Os advogados que assinam a ação - Marcelo Leal de Lima Oliveira, Benedito Cerezzo Pereira Filho, Janaína Castro de Carvalho Kalume e Eduardo Ferrão - argumentam que uma enxurrada de diálogos íntimos, travados entre membros da família, veio à tona da forma como a reportagem bem entendeu e quis. Sustentam também que, a partir daí, em se tratando de família da mais alta notoriedade, nem é preciso muito esforço para entender que os demais meios de comunicação deram especial atenção ao assunto, leiloando a honra, a intimidade, a privacidade, enfim, aviltando o direito de personalidade de toda a família Sarney.

Portal

As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos. A decisão do desembargador Dácio Vieira faz com que o portal Estadão seja obrigado a suspender a veiculação dos arquivos de áudio relacionados à operação.

CENSURA

A censura é tão antiga quanto a sociedade humana. Mas para algumas pessoas ela representa a violação do direito de livre expressão; para outras representa um instrumento necessário à defesa dos princípios morais.

A censura existe, de alguma forma, em todas as comunidades humanas, presentes ou passadas e em qualquer parte do mundo.

De forma política, moral ou religiosa, a censura baseia-se em certos princípios reunidos em uma ideologia pré definida que orienta sua atividade fiscalizadora e/ou repressora. No entanto, em alguns casos, ela tem servido para encobrir interesses particulares de pessoas ou de grupos.

Exerce-se a censura por meio do exame e da classificação do que se considera imoral, crime, pecado, heresia, subversão ou qualquer outro ato suscetível de supressão e/ou punição exemplar.

Do ponto de vista da forma pela qual é exercida, a censura pode ser preventiva, repressiva e indireta. Censura prévia ou preventiva é o direito que tem o governo de exercer vigilância sobre a publicação de livros ou periódicos, assim como da encenação de peças teatrais, fora da intervenção dos tribunais. Em muitos países, no entanto, a censura ao texto impresso é feita após a publicação, de acordo com o princípio segundo o qual o cidadão deve assumir a responsabilidade de seus atos. Nesses casos, a censura chama-se punitiva ou repressiva.

Estudos sociológicos mostram que o maior rigor da censura, do ponto de vista da moral sexual, coincide com a ascensão política da classe média, possivelmente porque essa supremacia só se mantém pelo trabalho e dos hábitos morigerados, virtudes que seriam abaladas pelo maior relaxamento sexual. Já a aristocracia, quando está no poder, não dá a mesma importância a esse aspecto.

A Grécia antiga foi a primeira sociedade a elaborar uma justificativa ética para a censura, com base no princípio de que o governo da pólis (cidade-estado) constituía a expressão dos desejos dos cidadãos, e que portanto podia reprimir todo aquele que tentasse contestá-lo. Mesmo na sociedade ateniense, mais liberal, alguns delitos de opinião podiam ser punidos com a morte, como prova a execução de Sócrates, obrigado a beber cicuta ao ser condenado por irreligiosidade e corrupção dos jovens. O respeito a alguns princípios de ordem parecia tão arraigado na sociedade de Atenas, que até mesmo Platão, discípulo de Sócrates, defendia a censura como um dos requisitos essenciais ao governo.

Durante todo o período medieval as autoridades eclesiásticas impuseram uma rígida concepção do mundo, com base em princípios que se queriam eternos e imutáveis. Os tribunais do Santo Ofício exerciam uma censura de caráter moral, político e religioso, sendo os réus submetidos a torturas, a longos períodos de prisão ou à morte na fogueira.

Depois da Reforma Cristã Protestante, o clima geral de intransigência religiosa, tanto nos países católicos quanto nos protestantes, deu ensejo ao recrudescimento das práticas repressoras. A Igreja Católica publicou, durante o Concílio de Trento, o Index librorum prohibitorum, relação de obras cuja leitura era terminantemente proibida aos fiéis. Nos países protestantes, as proibições não se limitavam aos livros católicos, mas também aos de outras igrejas reformadas. Na Grã-Bretanha, por exemplo, o anglicanismo oficial reprimiu severamente a defesa pública do puritanismo.

No mundo moderno alguns fatores impuseram várias modificações no conceito de censura. Tal processo foi fruto de um longo trabalho de educação que permitiu um espírito crítico mais aguçado; a disseminação de obras, desde as artísticas às de informação, como as enciclopédias, diminuíram o grau de desinformação e minimizaram superstições e preconceitos.

Mesmo assim, o século XX assistiu ao nascimento e derrota de regimes tragicamente autoritários, em que a censura teve uma atuação patológica pelo rigor com que foi exercida e pela virulência de seus princípios. Assim ocorreu na Europa, com o governo nazista na Alemanha, fascista na Itália, franquista na Espanha e salazarista em Portugal.

Em nome do socialismo, a União Soviética e todos os países do bloco socialista, assim como Cuba, China e demais países socialistas da Ásia, adotaram uma censura tão rigorosa e obscurantista quanto a do fascismo e nazismo. O movimento da contracultura e pelos direitos civis, nascido nos Estados Unidos e disseminado em todo o mundo, trouxe uma mudança radical de padrões e valores, que muito contribuiu para o desprestígio da censura e o fortalecimento da democracia.

No Brasil, a não ser por breves períodos, a censura acompanhou de perto nossa história desde o período colonial. A Igreja Católica chegou a instituir as visitações do Santo Ofício em Pernambuco e Bahia, com as famosas confissões obrigatórias, em que se valorizavam sobretudo os pecados de natureza sexual e religiosa.

Na república, a repressão agravou-se no governo Vargas, em que a censura prévia determinava até mesmo o noticiário. Com a queda da ditadura e a derrota do nazifascismo, a censura retraiu-se, chegando ao mínimo no governo de Juscelino Kubitschek, fase mais liberal de toda a história brasileira até aquela data. Mas o governo militar instituído em 1964 trouxe de volta os exageros da censura, que chegou a proibir a exibição do balé Bolshoi e a venda das gravuras eróticas de Picasso. A constituição de 1988 aboliu totalmente a censura.

Créditos: José Renato Salatiel, jornalista e professor universitário | Jornal O Estado de S. Paulo | Projeto Renasce Brasil

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