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Reforma da União Européia e o Tratado de Lisboa



A Irlanda é o único país do bloco que
submeteu a decisão a plebiscito
Os eleitores da Irlanda foram às urnas nesta quinta-feira, 12, para decidir sobre o tratado de reforma da União Européia.

O plebiscito é importante para o futuro do bloco, já que a Irlanda é o único país que está submetendo a decisão ao voto popular. Nos demais 26 países, o tratado será avaliado pelo Parlamento. Uma derrota no plebiscito pode levar o bloco a uma nova crise política.

O Tratado de Lisboa, como é conhecido o texto que reforma a União Européia, substitui uma proposta mais ambiciosa de Constituição do bloco. O texto da Constituição foi derrotado em 2005 em plebiscitos na França e na Holanda.

Novos cargos

Entre as reformas propostas pelo tratado estão a criação de uma presidência do Conselho de Ministros da UE com longo mandato, um chefe de política exterior mais poderoso e a remoção do poder de veto de países em um número maior de áreas de decisão.

A campanha contra o tratado na Irlanda alega que a proposta de reforma é confusa e retira ainda mais a soberania do Parlamento nacional. Entre as pessoas que fazem campanha contra o tratado estão Gerry Adams, do Sinn Fein.

O ministro irlandês para a UE, Dick Roche, disse que acredita em uma vitória do "Sim" por uma margem "muito, muito pequena". O primeiro-ministro irlandês, Brian Cowen, também faz campanha pela aprovação.

Em 2001, os eleitores da Irlanda rejeitaram o tratado de Nice, que expandia o bloco com a entrada de países do Leste Europeu. A expansão só foi possível com um segundo plebiscito, que foi muito criticado na Irlanda.

O presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, pediu que todos os países apóiem o tratado, que está previsto para entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2009.

Entenda o Tratado de Lisboa


Assinatura do Tratado de Lisboa ocorreu
no Mosteiro dos Jeronimos
Originalmente chamado de Tratado da Reforma, o documento foi elaborado para substituir o modelo de Constituição européia depois que eleitores da França e da Holanda rejeitaram o texto em referendos naqueles países. Todos os 27 países do bloco devem ratificar o tratado em 2008 para que ele seja colocado em prática em 2009.

Quais as semelhanças entre o novo tratado e o modelo de Constituição?

O tratado tem muitas das mudanças que estavam propostas na Constituição. Por exemplo: um político será escolhido para ser o presidente do Conselho Europeu por dois anos e meio, substituindo o atual sistema em que países se revezam na presidência a cada seis meses.

Um novo posto que combina os cargos de chefe da diplomacia da União Européia, que atualmente é ocupado por Javier Solana, e o de comissário de negócios exteriores, ocupado por Benita Ferrero-Waldner, será criado para dar ao bloco mais influência no cenário internacional.

A Comissão Européia será menor, com menos comissários do que países membros, a partir de 2014. Redistribuição dos pesos dos votos entre os países membros, a ser implantada entre 2014 e 2017.

Se os pontos principais da Constituição estão no documento, por que é um tratado?

A Constituição tentou substituir todos os tratados anteriores do bloco. O novo tratado faz emendas ao Tratado sobre a União Européia (Maastricht) e ao Tratado de Estabelecimento da Comunidade Européia (Roma). O novo tratado também não faz referência aos símbolos da União Européia - a bandeira, o hino e o lema - apesar de estes continuarem a existir.

Quanto tempo é necessário para se aprovar o tratado?


A chanceler alemã Angela Merkel e o ministro
do Exterior alemão, Frank-Walter Steinmeier,
assinam o tratado.
O esforço para elaborar um esboço de Constituição começou em fevereiro de 2002 e levou dois anos e meio, mas o texto acabou ficando obsoleto quando foi rejeitado pelos eleitores franceses e holandeses em 2005.

O trabalho para elaborar um tratado substituto começou durante a presidência da Alemanha do bloco, na primeira metade de 2007, e o acordo a respeito dos principais pontos do novo tratado foi fechado durante uma reunião de cúpula em junho. As negociações continuaram nos bastidores, nos meses seguintes, antes que os 27 líderes chegassem a um acordo para o esboço final, em outubro.

Por que o bloco desistiu da Constituição?

A França e a Holanda afirmam que não seria possível adotar a Constituição sem mudanças importantes, depois dos referendos de 2005. A Grã-Bretanha também pressionou por um "tratado com emendas" que poderia ser ratificado por meio de uma votação parlamentar, como os antigos tratados do bloco.

O Tratado de Lisboa também pode ser rejeitado?

Se apenas um dos 27 países membros do bloco não ratificar o tratado, ele não poderá ser colocado em prática. Desta vez a maioria dos países planeja ratificar o tratado no Parlamento, o que significa probabilidade menor de rejeição do que num referendo.

Até o momento apenas um país, a Irlanda, afirmou categoricamente que fará um referendo. E a maioria dos analistas afirma que os eleitores irlandeses devem apoiar este novo tratado.

O Tratado de Lisboa vai transferir poder de governos nacionais para a União Européia?

O governo da Dinamarca afirma que não há transferência de soberania, mas existem divergências. A União Européia existe em virtude do fato de que os países concordam em partilhar a soberania em certas áreas.

O novo tratado aprofunda a cooperação em algumas áreas e estende esta cooperação para outras.

As políticas do tratado são obrigatórias para todos os países?

Atualmente Irlanda e Grã-Bretanha têm suas políticas próprias nas áreas de asilo, vistos e imigração. Sob o novo tratado, estes países terão o direito de aplicar suas próprias políticas nas áreas de justiça e negócios internos, ou adotar o que o tratado determina. A Dinamarca vai continuar com suas políticas próprias em justiça e negócios internos. Mas, sob o novo tratado, ganhará o direito de escolher em que áreas poderá ter estas políticas. A Polônia também deverá adotar políticas próprias.

Quando o novo tratado será colocado em prática?

O tratado deve ser colocado em prática em 2009, mas algumas de suas partes deverão ser colocadas em prática em épocas diferentes. Por exemplo: o novo Parlamento Europeu não deve entrar em operação até depois das eleições européias em junho de 2009. O novo presidente do Conselho Europeu também inicia seu trabalho naquele ano.

Apesar de a nova comissão ser escolhida em 2009, seu tamanho não deve diminuir até 2014. Alguns dos aspectos mais importantes do novo tratado poderão começar a aparecer no final de 2008, mas poderão ser necessários dez anos antes que o processo esteja completo.

Fonte: BBC Brasil

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