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O que são PPPs?


Historicamente, as Parcerias Público-Privadas já existem há muito tempo, mas chegam agora ao Brasil para solucionar de uma forma clara e socialmente eficaz a relação investimento privado e infra-estrutura pública em áreas de altíssima relevância social. Para entender o que é Parceria Publico-Privada, como a própria sigla diz: "é uma parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada, com o objetivo de fornecer serviços de qualidade à população, por um largo período de tempo.

Portanto, uma PPP é uma parceria onde o setor privado projeta, financia, executa e opera uma determinada obra/serviço, objetivando o melhor atendimento de uma determinada demanda social. Como contraprestação, o setor público paga ou contribui financeiramente, no decorrer do contrato, com os serviços já prestados a população, dentro do melhor padrão de qualidade aferido pelo Poder concedente.

Entendendo melhor

Quase quatro anos se passaram entre a aprovação, pelo Congresso Nacional, da lei que instituiu as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a assinatura dos primeiros contratos federais baseados nessa inovadora forma de cooperação entre o setor público e a empresa particular. O governo Lula sempre disse que as parcerias são essenciais para impulsionar os investimentos em infra-estrutura, sobretudo nas áreas em que a remuneração do capital investido é mais baixa. Mas o longo tempo consumido entre a criação das PPPs e sua saída do papel na esfera federal - já existem contratos dessa modalidade assinados por órgãos estaduais e municipais com empresas privadas - mostra que ainda há fortes resistências dentro da administração do PT à cooperação público-privada ou, simplesmente, que o governo não tem competência para pôr em funcionamento sem perda de tempo seus principais programas.

Esse tipo de cooperação pode ser particularmente útil para as comunidades que não dispõem de serviços essenciais de infra-estrutura básica, como os de saneamento. Nas PPPs, governo e iniciativa privada dividem os investimentos e os resultados, de acordo com uma proporção estabelecida em contrato. Desse modo, investimentos que, isoladamente, não seriam interessantes para a empresa privada, pois seu retorno financeiro seria muito lento, podem tornar-se atraentes se houver a participação do governo. Para o governo, a participação de um parceiro privado num projeto certamente libera recursos para a execução de outras obras.

Projetos também não faltam na esfera federal. Desde que começou a alardear que as PPPs seriam o caminho mais rápido para aumentar os investimentos em áreas carentes, o governo Lula tem uma lista de projetos que chama de "prioritários". No início, a lista continha 23 projetos, que formavam a primeira carteira de obras a serem executadas no regime de PPP, de 2004 a 2007. Dois desses projetos - um trecho da rodovia BR-116 e a Ferrovia Norte-Sul - foram retirados da lista porque o governo considerou haver interesse suficiente do setor privado, que poderia executá-los apenas com seus próprios recursos, em regime de concessão.

Os demais projetos, no entanto, não saíram do papel. O governo alegou que a falta de regras claras, que dependiam de uma regulamentação da lei, tornava ainda mais complexa a tarefa já difícil de estabelecer com clareza as responsabilidades e os direitos de cada parte envolvida no projeto. Mas, definidas as regras, os projetos continuaram no papel.

As duas parcerias público-privadas que estão sendo lançadas agora não estavam na lista inicial do governo. São dois projetos de saneamento básico que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento e que receberão investimentos de R$ 456,5 milhões, dos quais R$ 313,5 milhões serão financiados pelo BNDES, parte será de responsabilidade das prefeituras e parte da Odebrecht Engenharia Ambiental.

Um desses projetos será executado no município paulista de Rio Claro, ao custo de R$ 80,6 milhões, para permitir o atendimento de 100% da população com rede de esgotos. O outro será no município fluminense de Rio das Ostras, com custo de R$ 375,9 milhões, para estender a rede de esgoto para 90% da população no prazo de cinco anos.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, comemorou o fato de os primeiros contratos de PPPs serem de saneamento básico, setor cujo quadro no Brasil é dramático. Há muitos anos os investimentos nos sistemas de coleta, tratamento e distribuição de água e esgotos têm sido insuficientes e, por isso, cerca de 100 milhões de brasileiros vivem hoje em precárias condições sanitárias.

Fortes diz que esses contratos são "o primeiro passo, um caso concreto, para as PPPs vingarem e as pessoas acreditarem de verdade nas parcerias, que servirão de modelo para os outros municípios". Mas o fato é que o histórico das ações do governo do PT, no que se refere a parcerias público-privadas, recomenda mais cobrança do que entusiasmo diante do anúncio do tardio primeiro passo.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo | Revista Veja

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