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Democracia: 1. Como e para que se estabelece um governo democrático

Página 3 Pedagogia & Comunicação

Uma das posse do Presidente Luís Inácio Lula da Silva,
eleito duas vezes pelo povo
O Brasil é uma democracia, e essa condição foi conquistada pelo nosso próprio povo, que agüentou um governo ditatorial, imposto pelos militares, de 1964 a 1985.

Mas o que significa dizer que o Brasil é uma democracia? Bem, num primeiro momento, talvez seja possível dizer que o Brasil é uma democracia porque elegemos nossos governantes, porque os direitos dos cidadãos brasileiros são estabelecidos por leis, que também os garantem, porque - ao menos em tese - somos todos iguais perante as leis, porque existe liberdade de imprensa etc.

Por outro lado, alguém poderia questionar o caráter democrático de nosso país, levando-se em conta nossos altos índices de pobreza e miséria, isto é, o fato de estarmos num país cuja distribuição de renda está esntre as piores do mundo. Além disso, sabemos que há uma diferença muito grande do tratamento que o Estado dedica aos ricos e aos pobres. Isso sem falar na questão da corrupção que - entra governo e sai governo - parece jamais acabar.

Para pensar:
O processo democrático pode ser prejudicado pelo desvirtuamento da atividade política, quando ela se volta para interesses particulares, ou se faz ao sabor de casuísmos, oportunismos e conchavos. Mas será que a culpa disso pode ser atribuída somente à classe política? A própria população, também, não seria responsável pelo problema, caso ela assuma uma postura despolitizada e não-participante?
Forma e substância

Bem, o Brasil é uma democracia, mas isso - por si só - não resolve todos os seus problemas. Para resolvê-los, talvez o primeiro passo fosse justamente aprofundar a compreensão que temos do conceito de DEMOCRACIA. Para isso, em primeiro lugar, é importante estabelecer uma distinção entre os aspectos formais e substanciais de uma democracia.

O aspecto formal da democracia constitui-se no conjunto das instituições características deste regime político. Entre elas, destacam-se as eleições livres, o voto secreto e universal, a autonomia dos poderes de Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), a existência de mais de um partido político, e a liberdade de pensamento, expressão e associação. Em outras palavras, estamos nos referindo às regras do "jogo" democrático, ao estabelecimento dos meios pelos quais a democracia é posta em prática.

Já o aspecto substancial é aquele que se refere aos resultados do processo, aos fins a serem alcançados. Aqui se destaca, em primeiro lugar, a existência efetiva - e não somente em tese - da igualdade jurídica e política dos cidadãos. Ao mesmo tempo, deve-se levar em conta também as desigualdades econômicas, que deveriam ser as menores possíveis.

Ainda que as pessoas sejam diferentes e integrem grupos sociais diversos, ninguém pode ser privilegiado ou discriminado no tocante a direitos básicos. Todos devem ter a possibilidade de acesso aos bens materiais básicos como moradia, alimentação e saúde, e ainda aos bens culturais, em todos os níveis: educação, profissionalização, lazer, arte etc.

Democracia e estado de direito

Atingir uma democracia substancial, porém, só é possível a partir do momento em que se respeitam as regras do jogo. Nesse sentido, antes de mais nada, a democracia pressupõe a existência de um estado de direito, ou seja, o respeito às leis, das quais a principal é a Constituição do país. Além disso, é fundamental a autonomia dos Poderes legislativo e judiciário. Uma das características do autoritarismo e da ditadura é a submissão dos poderes legislativo e judiciário ao executivo.

Na época da última ditadura militar no Brasil, a presidência da República emitia atos institucionais e decretos-leis, que não precisavam ser nem debatidos nem aprovados pelo Congresso Nacional. Na verdade, a democracia brasileira ainda não conseguiu se livrar totalmente desse viés autoritário e ainda é constante o recurso às medidas provisórias pelo poder executivo, que temporariamente passam por cima do legislativo.

Para ser de fato substancial, a democracia não pode permitir a prevalência de um poder executivo sobre os outros e deve estar baseada em uma legislação que realmente atenda ao interesse da sociedade. Ao mesmo tempo, precisa contar com um poder judiciário eficiente e capaz de resistir às pressões, em especial do poder econômico, de modo que qualquer cidadão - rico ou pobre - possa obter justiça.

O público e o privado

É particularmente importante observar o respeito à res publica, à coisa pública, que não pode se sujeitar a interesses privados ou particulares. Por isso, o poder político deve ser exercido de modo institucional e não pessoal. Quem está no poder encontra-se nessa posição enquanto representante do povo. Ele não é o dono do poder. Sua posição é transitória e será ocupada também por outras pessoas, pois está estabelecida a rotatividade do exercício do poder.

Aliás, na democracia, o acesso ao poder se faz de forma ascendente, isto é, de baixo para cima. A maioria da população, a base da sociedade, escolhe seus governantes, contando com os recursos de, no mínimo, dois partidos políticos: o que é governa (após eleito) e o que a ele se opõe, fiscalizando e questionando seus atos, tendo em vista o interesse geral da população.

De fato, a democracia supõe o consenso, isto é, a aceitação geral das regras estabelecidas após as discussões. Isso, porém, não elimina a existência do dissenso, isto é, a possibilidade de discordar, sempre que necessário. Aliás, uma característica essencial da democracia é a aceitação do confronto ou do conflito, como expressão das opiniões divergentes. Faz parte do processo democrático a conversação e a negociação para solucionar os conflitos.

Sociedade civil

Além disso, a multiplicação dos órgãos representativos da sociedade civil - ou seja, de quem não está nas instâncias governamentais - amplia e aprofunda o regime democrático na medida em que ativa as formas de participação popular. É isto que faz da democracia um regime que não tem apenas um único centro, mas cujo poder se irradia de diversas alas da sociedade.

Nesse sentido, são fundamentais as organizações - ocasionais ou permanentes - que representam interesses de setores da coletividade. É o caso das associações de bairros, dos mutirões, grupos contra a violência, grupos ecológicos, ao lado de outras importantes instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação de Imprensa, os partidos políticos, os sindicatos etc. A difusão de poderes dá condições para o melhor cumprimento da vontade geral, bem como para o controle dos abusos e arbitrariedades. Ao mesmo tempo, colabora com a transparência das ações nas diversas instâncias de poder.

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