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Meio ambiente: 1. As 7 pragas da Amazônia

MRE - Ministério das Relações Exteriores

Nos últimos vinte anos, mais de sessenta satélites capazes de vigiar a Amazônia foram lançados ao espaço. Também entrou em operação o Sistema de Proteção da Amazônia, braço civil do Sivam, que utiliza equipamentos em órbita, aviões e 800 estações terrestres para monitorar a região e custou 1,4 bilhão de dólares. Outros 31 milhões de reais foram gastos na modernização de centros científicos, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ambos com estrutura para analisar dados relativos à floresta. O resultado disso tudo é um paradoxo. Nunca se pôde ver tão de perto a destruição e jamais foi possível medi-la com tanta precisão – mas praticamente nada se fez para detê-la. A Floresta Amazônica tem hoje menos de 80% do tamanho original e passa por uma aceleração frenética da devastação. Em 2005, já havia desmatado o equivalente a dez vezes a área da cidade de São Paulo. Em 2004, foi-se quase uma Bélgica. Só nos últimos quinze anos, 28,8 milhões de hectares foram desbastados – metade de tudo o que foi destruído desde 1500.

Os satélites mostram as fotos, mas não o filme do desmatamento em todas as suas etapas. Diferentemente do que se imagina, a floresta raramente é agredida do dia para a noite por hordas de madeireiros armados de machados, motosserras e tratores, abrindo clareiras instantâneas nas quais horas antes havia mata fechada. Pelo contrário, o prólogo do processo é lento e invisível para os equipamentos que monitoram a Amazônia. O saque à natureza começa de forma falsamente seletiva. Diante da ampla diversidade de espécies, com até 300 tipos de árvore por hectare, os coletores de madeira fazem grandes percursos entre um espécime e outro de madeira de lei. Uma planta comercialmente aproveitável, como o mogno, com até 40 metros de altura e 3,5 metros no diâmetro do tronco, pode estar a até centenas de metros de outra semelhante. No percurso, os madeireiros fatiam a floresta, abrem milhares de quilômetros de estradas e picadas no meio da mata. Para derrubar apenas um exemplar, destroem outros. O estrago produzido pela queda de uma árvore gigante, pelo trator que a arrasta e pelos caminhões que a carregam estropia 40% da vegetação do entorno. Ambientalmente, a degradação é muito maior, já que normalmente as mudas de novos exemplares da árvore derrubada, sempre próximas, são dizimadas nesse processo. São quinze árvores perdidas para cada uma cortada.


Manifestação de sem-terra: empurrados cada vez mais para o meio
da mata, eles são os agentes de boa parte das queimadas na região
Calcula-se que as madeireiras ilegais tenham produzido no ano passado cerca de 8 milhões de metros cúbicos, com um lucro de pelo menos 1,8 bilhão de dólares. O último levantamento disponível sobre a quantidade de máquinas e equipamentos envolvidos na extração de madeira, realizado em 1998, identificou a existência de cerca de 8.478 caminhões e 5.006 tratores usados pelos madeireiros na Amazônia. As fábricas de motosserras – cuja venda é controlada como a de armamentos – nunca faturaram tanto nas lojas mais próximas à floresta. Segundo os registros do Ibama, o número de motosseras registradas em 2004 cresceu 11% em relação ao ano anterior. O setor de defensivos agrícolas também ganha. Desfolhantes – utilizados para eliminar ervas daninhas – estão na lista de opções dos desmatadores que pulverizam a mata para agilizar seu trabalho. Há incremento de negócios até com correntes de amarrar navios – usadas numa técnica de derrubada de mata, esticadas entre dois tratores.

A rede de estradas clandestinas criadas nessa atividade é de 100.000 quilômetros, conforme estudos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia. Essas vias funcionam como artérias por onde penetram os germes que consumirão ainda mais a floresta. Os primeiros a utilizar esses caminhos são os posseiros, que desmatam para vender a madeira restante e para fazer pequenas roças. Em toda a Amazônia, há mais de 800.000 famílias vivendo desse modo. Seja invasora ou assentada por programas de reforma agrária e colonização, cada uma dessas famílias pode desmatar até 3 hectares por ano, para cultivo de subsistência. A fatia que cada uma tira anualmente da floresta é insignificante. A soma do que todas tiram – 470.000 hectares – é um problema. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as pequenas propriedades respondem por 18% das taxas oficiais de desmatamento.

Por esses caminhos clandestinos também seguem os garimpeiros que estropiam as margens e o leito de rios com suas dragas em busca de ouro e pedras preciosas, deixando para trás crateras e rios contaminados por mercúrio. Um dos casos mais simbólicos da poluição em decorrência do garimpo é o do Rio Crepori, no oeste do Pará. A mancha de sedimentos que deságua nas águas cristalinas do Rio Tapajós pode ser percebida até 30 quilômetros rio abaixo. Estima-se que ela signifique a sedimentação no leito do Tapajós de 4 toneladas de mercúrio por ano. O metal pesado contamina peixes, que, ao ser consumidos, acabam provocando doenças neurológicas em seres humanos. Em áreas indígenas, os garimpeiros costumam atuar em conluio com os índios, como ocorre na mina de diamantes localizada na reserva dos cintas-largas, em Rondônia. Mas há, também, casos em que eles invadem as reservas indígenas e usam de violência para garantir a permanência. Esse modelo de ocupação é freqüentemente relatado em áreas dos ianomâmis.


O correntão e sua obra: tratores só deixam em pé as castanheiras,
cuja derrubada é proibida. Nessas condições, elas morrem sozinhas
Mais de 250 milhões de dólares foram investidos pelo Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil em medidas contra as queimadas e em convênios para estimular o chamado desenvolvimento sustentável – aquele que, teoricamente, dá meios de sobrevivência a famílias que exploram as riquezas florestais sem dano ao meio ambiente. Somente o programa de incentivo ao manejo de florestas, mantido pelo Ministério do Meio Ambiente, recebeu do governo alemão a doação de 45 milhões de reais. Em outro convênio internacional, o governo do Acre garantiu no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o financiamento de 240 milhões de dólares para projetos de desenvolvimento sustentável. Outro tanto se investiu em projetos de certificação de origem implantados em várias frentes madeireiras, para estimular a atividade legal e combater a destruição da natureza. Apesar disso tudo, a indústria do desflorestamento continua a florescer – em parte porque esses programas todos, quando dão certo, significam a atração de mais gente para o interior da floresta. Já há 20 milhões de brasileiros vivendo na Amazônia.

Perdida no meio do mato, produzindo o insuficiente para si mesma, boa parte dessa população vive em condições miseráveis e se torna alvo da especulação fundiária e da ausência do controle do Estado na região. Contra ela agem bandoleiros patrocinados por grileiros, para tomar de assalto grandes porções de terra. Os chamados gatos recrutam, muitas vezes entre os próprios expulsos, a mão-de-obra para as propriedades piratas. Questões sobre delimitação das áreas são resolvidas por meio de pistolagem. Esse é o panorama atual em diversas regiões de avanço sobre a floresta, como nos casos de São Félix do Xingu – um município de área 55 vezes superior à da cidade de São Paulo – e do povoado de Castelo dos Sonhos, no Pará. As duas localidades estão, pelo segundo ano consecutivo, no topo da lista dos lugares onde mais se desmata na Amazônia e das regiões com mais registros de violência associados à disputa pela terra. São freqüentes, e produtivas, as incursões pela área do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, em que se encontram facilmente colônias de trabalhadores escravos vivendo em barracas de lona e derrubando mata em troca de um salário insuficiente para pagar a comida e as ferramentas compradas dos fazendeiros. Somente nesse estágio o processo de desmatamento começa a ser visto pelos satélites e entra nas estatísticas oficiais. Esses números informam que 70% do corte de floresta ocorre para a formação de pastagens. Boa parte das grandes cidades amazônicas começou assim.

Outra técnica de desmatamento invisível se aproveita da densidade da mata. Nessa modalidade, geralmente um único grileiro conduz todas as etapas para extrair madeira e criar pastagens. O sistema consiste num corte escalonado de árvores. Primeiro, derrubam-se as que não cresceram o suficiente para alcançar a copa das vizinhas mais altas. À sombra, tratores retiram a vegetação rasteira e iniciam a plantação de capim. Um ano depois, com o pasto já formado, o gado é introduzido. As reses são mantidas sob as árvores por um ano. Ao fim desse prazo, queima-se o capim, cujas raízes não são atingidas pelo fogo. Isso revigora o pasto e serve também para destruir, com o calor, as árvores médias. O gado volta. Fica mais um ano. Só na segunda queimada a destruição aparece para os sistemas de monitoramento. Toda de uma vez. Os pecuaristas que utilizam esse processo agem em mais de uma área, mantendo cada uma num estágio diferente. Seus bois nunca estão nos locais descobertos pela fiscalização – sempre tarde demais.

Segundo o economista sênior do Banco Mundial Sérgio Margulis, autor de uma das pesquisas mais importantes sobre o impacto da pecuária no desmatamento, 12% da Amazônia Legal, ou 60 milhões de hectares, é utilizada em atividades de agropecuária. Três quartos disso são pastos – o que dá à criação de bois o troféu de campeã no desmatamento da Amazônia. Como as terras na região custam um décimo menos que no interior de São Paulo, por exem?plo, e todos os outros custos também são baixos, a receita líquida de um pecuarista amazônico chega a ser o dobro da obtida no Sudeste. Para ajudar, a intensidade das chuvas e a temperatura favorecem o crescimento do pasto o ano inteiro. A questão é que, enquanto lucra, o pecuarista da Amazônia produz prejuízo para o país. Estima-se que, para cada hectare de floresta destruída, 100 dólares anuais são perdidos em custos ambientais e sociais. Esse índice é calculado com base na soma dos recursos naturais perdidos e dos benefícios que a região poderia obter com a exploração racional de madeira, essências naturais, ecoturismo e estocagem de carbono.

O estouro da boiada sobre a mata já se faz sentir nos santuários dos defensores do chamado desenvolvimento sustentável. Depois de concluírem que não é possível viver da extração de látex, os seringueiros da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, estão optando pela criação de gado. Assim como em Xapuri, em todas as outras reservas extrativistas do Acre os seringueiros se renderam à lucratividade da pecuária. "O boi é a poupança de quem vive do extrativismo", diz Francisco Vicente de Melo, que cria gado na reserva Santa Quitéria. "Quando alguém fica doente, sem condições de trabalhar, é do gado que tira o sustento." Até a viúva de Chico Mendes, Ilzamar Gadelha Bezerra Mendes, já formou o seu rebanho. A pecuária cresceu 370% no Acre em dez anos e transformou o estado no melhor exemplo do avanço da atividade sobre a floresta. Comparado com o ritmo de expansão da pecuária em outras regiões, o da Amazônia é preocupantemente vigoroso. O número total de cabeças saltou de 26 milhões em 1990 para mais de 64 milhões em 2003.

Teoricamente, os pastos que bordejam a mata poderiam dar conta da multiplicação de cabeças, mas há um fenômeno econômico – a soja – empurrando-os para cima das florestas. Nos últimos quatro anos, 5 milhões de hectares de pastagens foram convertidos em lavouras de soja no país, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ou seja, mais de 70% da expansão do cultivo ocorreu em áreas desmatadas e convertidas em pasto. Na Amazônia, o processo não é diferente. As oscilações no preço do gado levam vários produtores à falência. Pastos abandonados podem ter as qualidades químicas do solo corrigidas. Depois, são arados e passam a produzir grãos. Isso era impensável dez anos atrás, quando se acreditava que na região a agricultura extensiva era uma atividade inviável.

Vistos por esse ângulo, os sojicultores são heróis da economia e da recuperação de áreas degradadas. Mas há outra maneira de analisar a situação, segundo a maioria dos ambientalistas que atuam na Amazônia. Justamente por ter ultrapassado o cerrado, alcançando as arestas da floresta, a sojicultura virou também uma ameaça. Ao adquirirem terras de pecuaristas que estavam com seus negócios estagnados ou em decadência, os produtores de soja capitalizaram um setor cuja natureza da implantação consiste em transformar floresta em pasto. Com dinheiro no bolso, os criadores passaram a investir em propriedades menos valorizadas, distantes e, na maior parte dos casos, ainda com muita mata para derrubar.

Para assistir a tudo isso, o Brasil tem moderníssima tecnologia de monitoramento ambiental por satélite. Na sede do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na cidade paulista de São José dos Campos, os cientistas produzem boletins diários com os números de queimadas registradas no país e emitem quinzenalmente relatórios sobre os desmatamentos mais recentes, apontando com precisão os locais onde ocorreram. Menos de oito horas são necessárias para que um dos aviões do Sivam decole da base aérea de Anápolis, em Goiás, e produza imagens em alta resolução de qualquer ponto da floresta. Em centenas de outros centros de pesquisas de universidades espalhados pelo país e no exterior, outras informações são processadas com base em dados obtidos por satélites.

Sucesso no céu, fracasso no chão. As ações de fiscalização e os investimentos na repressão a crimes ambientais estão longe de acompanhar a tecnologia que enxerga detalhes no meio da floresta. Dos 36 milhões de reais previstos para custear o trabalho dos fiscais neste ano, 25% foram congelados. O total liberado só foi suficiente para trabalhar até a primeira quinzena de agosto – justamente quando se iniciou a estação das queimadas. Para vigiar os 5 milhões de quilômetros quadrados de mata amazônica, existem 695 fiscais – 575 fixos e 120 emprestados de outras regiões. Se a área de floresta fosse dividida igualmente entre eles, cada um teria de cuidar de um território cinco vezes maior que o da cidade de São Paulo. "O esgotamento dos recursos no meio do ano demonstra a falta de prioridade do governo Lula para a questão ambiental", acusa o Greenpeace em nota que denuncia a falta de dinheiro para a fiscalização.

As multas ambientais poderiam significar mais recursos para a atividade. Mas são tratadas como anedota pelos infratores. Do total de multas emitidas pelos fiscais, 12% são canceladas por erro de preenchimento. Das restantes, 80% simplesmente não são pagas. E, das que resultam em recolhimento de dinheiro, a União toma 95% do valor arrecadado para aplicar em outras finalidades. De acordo com dados do Ibama, no ano passado as multas somaram 539 milhões de reais, dos quais apenas 63 milhões foram pagos. Desse montante, pouco mais de 3 milhões de reais foram repassados à instituição. Para piorar, uma multa, quando é paga, tramita por até três anos nas instâncias burocráticas do governo. De acordo com o diretor de proteção ambiental do Ibama, Flávio Montiel, o órgão estuda a proposição de uma lei que formalize e melhore a divisão da arrecadação com a União. "Mas esse vai ser um assunto difícil de resolver", admite Montiel.

Em outra ponta, a corrupção mina ainda mais o processo de fiscalização. No Pará, foi descoberta no ano passado uma quadrilha especializada em cancelar e encolher multas. Composto de funcionários mancomunados até com um procurador do órgão, o grupo foi responsável por uma fraude de 4 milhões de reais. A sindicância ainda não está concluída e o acusado de chefiar o bando foi transferido para a Previdência. Desde 2003, mais de sessenta servidores foram enquadrados por crimes de corrupção. Somente no caso mais recente, a Operação Curupira, realizada em junho, 47 foram presos. "Isso não quer dizer que a corrupção aumentou, e sim que nunca se investigou tanto como agora", justifica Montiel. Embora os fiscais honestos tenham conseguido apreender desde o ano passado mais de 375.000 metros cúbicos de madeira e fechado mais de 460 serrarias clandestinas, cerca de 80% da madeira que é vendida na região tem origem ilegal. Aí incluída aquela que desaparece misteriosamente dos pátios interditados pelo Ibama.

Dados até Junho de 2005

1. QUEIMADAS
O número de queimadas na Amazônia apresenta uma tendência constante de crescimento ao longo dos anos, nitidamente a partir de 1996, mas com variações interanuais determinadas pelas condições climáticas. O ano de 1994 foi marcado por uma redução significativa das queimadas devido a uma combinação de situação econômica e condições climáticas desfavoráveis. Já o ano de 1997, até o início de 1998, foi marcado por um grande aumento das queimadas que culminaram com um episódio inédito e de grande repercussão com os incêndios no Estado de Roraima.

Quando os pequenos agricultores desmatam a floresta amazônica, no primeiro ano só conseguem queimar uma pequena parte da fitomassa florestal: folhas, pontas de galhos, ramagens etc. No segundo ano, esse material lenhoso está mais seco e queima um pouco mais. Pesquisas da Embrapa Monitoramento por Satélite com 450 propriedade rurais na região indicam que são necessários cerca de oito anos para que o agricultor consiga queimar todos os resíduos lenhosos. Isso significa que uma área desmatada queima repetidas vezes durante oito anos. Nesse sentido, o constante desmatamento da Amazônia vai gerando um acúmulo de novas queimadas. Elas somam-se às queimadas das áreas ocupadas antigas onde são usadas regularmente como técnica agrícola para limpar pastos, eliminar restolhos de culturas, combater pragas e doenças, renovar áreas, obter brotação precoce em pastagens etc.

As queimadas causam perdas de 121 milhões de dólares por ano. Considerada a emissão de carbono, os prejuízos chegam a 5 bilhões de dólares.

2. MADEIREIRAS
Há mais de 3 000 empresas cortando árvores. Para cada unidade retirada, os madeireiros danificam pelo menos outras quinze árvores.

A exploração madeireira na Amazônia começou há três séculos, mas até meados dos anos 70, o volume extraído era modesto. Entretanto, em menos de duas décadas a região assumiu a liderança na produção de madeira do País. Atualmente a Amazônia produz cerca de 25 milhões de metros de madeira em tora, o que equivale a 80% da produção do País. As exportações de madeira da Amazônia representam uma parcela modesta do mercado internacional de madeiras tropicais (em torno de 4%), mas deverão crescer expressivamente na próxima década devido a exaustão em curso dos recursos florestais da Ásia.

O setor madeireiro tem crescido rapidamente na Amazônia por diversas razões. Primeiro, as estradas: o governo brasileiro abriu o acesso à Amazônia nos anos 60 e 70 através de grandes programas de colonização e de construção de estradas. Segundo, o esgotamento dos estoques de madeira dura do sul do Brasil e o crescimento da economia nacional criaram uma grande demanda por madeira da Amazônia. Terceiro, a madeira na região amazônica é abundante e disponível a baixos custos (às vezes até gratuita). Isto, porque muitas das terras onde a exploração madeireira tem ocorrido são terras devolutas.

Na Amazônia, a atividade se concentra ao longo de um arco que vai do estado de Rondônia passando pelo Mato Grosso até o Pará, o principal produtor de madeira da região. Aproximadamente 80% do volume explorado vem das florestas de terra firme, enquanto a produção originária da várzea representa apenas 20%. Nas regiões mais remotas, os madeireiros entram na floresta em busca apenas de espécies altamente valiosas, como o mogno. Nas áreas mais próximas, de fácil acesso, o baixo custo de transporte permite a exploração de mais de cem espécies.

A área afetada por serraria varia de uns poucos 50 hectares/ano, no caso das serrarias pequenas, até áreas de exploração superiores a mil hectares por ano em caso de empresas de grande porte. Quando somadas as áreas exploradas de todas as empresas madeireiras em operação na região, a exploração madeireira afeta uma área de 10.000 km2 ao ano. Isso, considerando uma produção de 25 milhões de m3 de madeira em tora na região e um volume médio extraído por hectare de 25 m3. Para efeito comparativo deve-se lembrar que a área desmatada para o período 1992-1994 ficou em torno de 15.000 km2 ao ano.

O setor madeireiro tem uma participação modesta no PIB nacional (menos de 2%), mas, em análise regional o setor tem uma participação cada vez mais expressiva na economia. Por exemplo, no estado do Pará a atividade madeireira já representa 13% do PIB do Estado. As projeções indicam que o setor madeireiro deverá crescer a taxas superiores a 10% ao ano nas próximas décadas. A se confirmar essas previsões a exploração madeireira será a principal atividade econômica de uso da terra em toda a Amazônia.

Essa importância econômica se confronta com o fato de que a exploração florestal na Amazônia ocorrer de forma predatória. Um uso que repete a história de exploração das matas do Espírito Santo da Bahia, onde a floresta deu lugar à agropecuária.

As práticas atuais de exploração na Amazônia podem ser caracterizadas como operações de "garimpagem florestal". Inicialmente, os madeireiros entram na floresta para retirar as espécies de alto valor (poucos indivíduos por hectare). Se essa floresta explorada pudesse se recuperar, a cobertura do dossel e o estoque de madeira retornariam naturalmente às mesmas condições de antes da extração. No entanto, os madeireiros normalmente voltam a entrar nas áreas exploradas em intervalos curtos para retirar indivíduos menores de certas espécies de alto valor. Isto resulta na abertura de novas estradas e trilhas de arraste e, conseqüentemente, na deterioração ainda maior da floresta. Os impactos ambientais nas explorações mais intensivas são significativos: aproximadamente 30 árvores com mais de 10cm de diâmetro são danificadas para cada árvore extraída, e a cobertura do dossel da floresta, geralmente reduzida de 80-90% em florestas não exploradas passa para 50% após a exploração.

A abertura de estradas pelos madeireiros, especialmente no sul do Pará, tem favorecido a ocupação desordenada dessa região. Áreas de floresta exploradas são convertidas em pastagem sem que antes se faça um estudo para definir qual é a melhor opção econômica para a região.

A exploração madeireira representa riscos e oportunidades sem igual na história de uso dos recursos naturais da Amazônia. Se a tendência de crescimento caótico e não controlado continuar, os madeireiros poderão afetar boa parte das florestas acessíveis da bacia Amazônica. A exploração da madeira neste caso é a primeira etapa da cadeia que acaba resultando em desmatamento. Apesar deste cenário cinzento, existe oportunidades promissoras para o uso sustentável dos recursos florestais na região. As próximas duas décadas vão ser decisivas na história da atividade madeireira na Amazônia. A demanda internacional e nacional de madeira vai se voltar cada vez mais para a região. Se manejada, a floresta pode representar uma fonte de riqueza perene, para os habitantes da Amazônia.

3. ESTRADAS
Mais de 80% das queimadas acontecem perto das rodovias. A colonização se dá ao longo de 100 000 quilômetros de estradas clandestinas.

Causa espanto o tamanho da rede das estradas clandestinas existentes na Amazônia, que não figuram nos mapas oficiais. Um estudo inédito feito pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente) identificou, usando imagens de satélite, 173.000 quilômetros de estradas ilegais, o que equivale a quatro voltas ao redor na Terra. Do total de 242.800 quilômetros de estradas identificadas, 71% são ilegais –duas vezes e meia a rede oficial. O estudo mostra que os Estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia concentram 90% das estradas clandestinas.

Trata-se de um gigantesco cinturão que se estende por toda a borda da floresta, existindo ramificações ilegais também a partir da Transamazônica e da BR-163 (Cuiabá-Santarém). De acordo com estimativa do Imazon, a rede de estradas ilegais cresce a uma velocidade de 1.890 quilômetros a cada ano. São os caminhos que levam à devastação da Amazônia.

A pesquisa demonstrou que tais estradas, de terra batida, já atingem reservas ecológicas e terras indígenas que pareciam isoladas no interior da Amazônia. Uma delas, a Terra Indígena do Baú, no município de Altamira, no Pará, foi invadida nos últimos anos por grupos de madeireiros clandestinos que abriram estradas para extrair mogno. Essa rede descaracterizou a área de tal maneira que a Justiça decidiu, em 2003, reduzir a reserva indígena em 17%.

Em Altamira, a Estação Ecológica da Terra do Meio também está cortada por vias clandestinas. Os invasores abrem ramais e instalam placas com nomes de fazendas fictícias, com o objetivo de vendê-las mais tarde. Até mesmo áreas militares, como Cachimbo, no sudoeste do Pará, tiveram suas terras invadidas. Isso só acontece porque vale a pena ocupar terra pública na Amazônia; são pequenas as chances de punição. Nas ocasiões em que as autoridades do Ibama e dos órgãos estaduais de proteção ambiental são informadas de um desmatamento, é procedida a autuação dos infratores.

Com a ajuda de recursos judiciais, o pagamento da multa respectiva pode demorar até quatro anos. Durante esse período, o invasor continua desmatando. Os altos lucros compensam o risco de ser condenado. Mesmo nos casos em que a multa acabe tendo de ser paga, o que só acontece em cerca de 12% das notificações, dificilmente o pecuarista que colocou seu rebanho em terra pública será obrigado a deixar o lote do qual se apossou.

Um dado relaciona diretamente estradas clandestinas e destruição da floresta: 80% do desmatamento na Amazônia ocorrem em um raio de até 5 quilômetros desses ramais, de acordo com a pesquisa do Imazon. A derrubada da mata também não melhora a vida dos que foram atraídos pela abertura das estradas. De acordo com estatísticas do IBGE, 70% dos 16 milhões de pessoas que habitam áreas da floresta estão em condições que beiram a miséria absoluta.

O mapa dessa rede clandestina é um documento precioso para controlar a devastação da floresta amazônica. Pela primeira vez, foi possível estabelecer um padrão da ação dos predadores; as autoridades agora têm a localização precisa dos predadores. O avanço das estradas também revela que é ineficaz a idéia de tentar proteger a hiléia como se fosse um território intocado.

4. GARIMPOS
Além de poluírem os rios e devastarem reservas ambientais, os garimpeiros foram responsáveis pela chegada da aids às aldeias indígenas.

Além de todos os impactos e agressões ao ambiente causados pelas atividades ligadas à agropecuária e à exploração madeireira, o extrativismo mineral também representa uma fonte de degradação ambiental. Atualmente, na Amazônia, existem cerca de 20 regiões de alta concentração de garimpos de ouro. São famosas as histórias do Projeto Carajás e do Projeto Jari nas décadas de 70 e 80.

A Amazônia possui ainda uma série de riquezas minerais mal exploradas economicamente. Metais como ferro, zinco, alumínio, nióbio e ouro estão presentes no subsolo amazônico em quantidades variáveis. A maior mina de nióbio do planeta está em São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas. Em Nova Olinda, também no Amazonas, há uma reserva de Cloreto de Potássio (KCl, importante fertilizante de solos) estimada em 340 milhões de toneladas, que até o começo da década de 90 estava sendo estudada pela Petromisa, com colaboração do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O governo Collor extinguiu a Petromisa, deixando esta importante reserva abandonada. Cabe salientar que os custos que o Brasil tem com a importação de fertilizantes agrícolas só são superados pelos custos de compra de petróleo.

Porém, é no garimpo de ouro aluvial na Amazônia que toda a sorte de conflitos econômicos e sociais se manifestam. O Brasil não possui uma política mineral explícita, sendo a exploração do ouro organizada regionalmente, pelas populações locais, movidas por aspirações de ascenção e fuga da eterna exclusão social. Freqüentemente os garimpos funcionam com infra-estrutura precária, agredindo o ambiente e liberando grandes quantidades de mercúrio nos rios, no ar e no solo.

Um estudo de autoria de Oswaldo Bezerra, Adalberto Veríssimo e Christopher Uhl, publicado na revista Natural Resources Forum, volume 20, estima que na bacia do Rio Tapajós, no oeste do Pará, são liberadas, anualmente, cerca de 12 toneladas de mercúrio no ambiente. Nesta região existiam, no começo da década de 1990, cerca de 245 garimpos empregando diretamente 30 mil pessoas.

A maioria dos garimpeiros que atuam diretamente na coleta de ouro são trabalhadores braçais, com baixo grau de escolaridade. O trabalho no garimpo é extremamente desgastante fisica e emocionalmente: não há nenhuma assistência médica, a exposição aos agentes na natureza é constante e há o risco de desabamento de barrancos. Violência e dependência de drogas são ocorrências comuns neste trabalho. Ao passo em que os comerciantes de ouro, que compram o produto do garimpo, e os "donos de garimpo" são mais abastados, vivendo do usufruto da riqueza produzida no local. Estes donos e empresários investem o dinheiro conseguido em terras (principalmente na pecuária) na região e no mercado financeiro.

Os garimpeiros gastam seu dinheiro com os produtos mínimos para subsistência, bebidas alcólicas e outros bens de consumo adquiridos no próprio local. Freqüentemente em outros países, a riqueza produzida na mineração é usada para investimento no desenvolvimento local, com o auxílio do Estado. O garimpo de ouro na Amazônia não se enquadra nesta regra: é uma atividade nômade. As áreas de garimpo são exauridas e as populações movem-se para a próxima área, deixando um rastro de empobrecimento ambiental e social, assoreamento dos rios e contaminação por mercúrio.

O uso de mercúrio nos garimpos

O mercúrio é usado como auxílio na purificação do ouro, pelo processo conhecido como "amalgamação". Este metal adere ao ouro metálico formando o amálgama. Posteriormente, o amálgama é aquecido e o mercúrio é vaporizado, restando o ouro puro. Duas formas químicas do mercúrio são as mais comuns: o metilmercúrio (MeHg), uma forma "orgânica" e o mercúrio metálico, facilmente vaporizável.

Esta forma de garimpo de ouro é extremamente poluidora, uma vez que o mercúrio se acumula no ambiente sob diversas formas. O metilmercúrio acumula-se facilmente em peixes e outros animais silvestres. No homem é absorvido por via digestiva, provocando uma intoxicação crônica com complicações renais e nervosas. O mercúrio metálico é absorvido por via respiratória quando vaporiza-se, na purificação do ouro. Provoca, além dos mesmos problemas renais e nervosos, intoxicações pulmonares. O metilmercúrio concentra-se ao longo da cadeia trófica, apresentando-se nos peixes em quantidades muito maiores do que no ambiente. Desta forma, o consumo de peixes, em áreas de garimpo, representa um perigo para homens e principalmente, para mulheres gestantes. Fetos podem sofrer teratogênese (mal-formações) e deficiências de desenvolvimento nervoso e motor, quando as mães alimentam-se destes peixes.

Apesar de todas as contra-indicações e efeitos lesivos do uso de mercúrio nos garimpos, a pressão da necessidade econômica ainda dita o avanço desta atividade. Os garimpos produzem a subsistência de grupos humanos em condições precárias, em meio a toda sorte de doenças como malária, leishmaniose, doenças sexualmente transmissíveis, hanseníase e os males produzidos pelo mercúrio. Após o esgotamento do aluvião, os garimpeiros movem-se para o próximo ponto de trabalho, tão empobrecidos quanto sempre estiveram. Só quem lucra neste sistema são os donos de garimpo, mas a riqueza não fica na região, e nem serve ao desenvolvimento. Vai embora junto com os homens.

5. PASTAGENS
A soja avança sobre pastos antigos e capitaliza pecuaristas, que abrem novas áreas na mata. Cerca de 12% da Amazônia já virou pasto.

Grandes áreas da floresta foram exaustivamente exploradas e, em vários casos, convertidas em pastos. A Amazônia Brasileira perdeu 16% de sua cobertura florestal nos últimos 30 anos.

A derrubada das florestas para formação de pastagens na Amazônia está afetando também o nível e a qualidade da água dos pequenos rios da região. A conclusão é de uma equipe de cientistas do LBA (o Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia), após estudar detalhadamente as influências dos desmatamentos ao longo do rio Ji-Paraná, em Rondônia. Em 2005, a Amazônia enfrentou a maior seca dos últimos 100 anos. Vários rios da região tiveram seu volume de água reduzido a níveis nunca vistos antes.

“Embora os efeitos das mudanças observadas no uso do solo não sejam ainda detectáveis na escala da bacia amazônica como um todo, já é possível identificar mudanças importantes na ciclagem de nutrientes nos ecossistemas fluviais de média e pequena escala”, explica Alex Krusche, que liderou a pesquisa. Krusche é professor do Centro de Energia Nuclear na Agricultura, da Universidade de São Paulo (USP).

Essas mudanças, segundo o professor, implicam na perda de elementos químicos para os rios nas áreas em que mais floresta foi substituída por pastos. “A presença crescente de fosfatos e outros elementos pode alterar a qualidade das águas, pondo em risco espécies animais e vegetais, pela extinção ou alteração de seus habitats”, alerta Krusche.

A área estudada – a bacia do Ji-Paraná – fica situada no leste de Rondônia. Essa região é hoje uma das mais desmatadas da Amazônia. No total, a bacia cobre aproximadamente 75 mil quilômetros quadrados. Nos últimos 30 anos, a Amazônia teve desmatado quase 600 mil de seus 5 milhões de quilômetros quadrados de floresta. Os cientistas usaram imagens de satélites para verificar se os padrões de exploração da floresta coincidiam com as mudanças observadas na biogeoquímica das águas.

Para realizar a pesquisa, Alex Krusche e sua equipe instalaram na área 14 pontos de análises da composição biogeoquímica nos principais rios da bacia. Dividiu-os rios de acordo com suas dimensões e o grau de impacto do uso das terras drenadas por eles. A bacia do Ji-Paraná é uma região atípica em Rondônia: possui 60% de suas terras apropriadas às atividades agrícolas, com bons solos. Os solos do Estado em geral são pobres em nutrientes, e desfavoráveis para a agricultura.

Índices de nutrientes

A pesquisa do LBA constatou que a troca da floresta por pastagens está provocando mudanças drásticas nos índices de nutrientes, em terra e na água. Os cientistas também descobriram que um aumento de 10% na área de pasto no baixo rio Ji-Paraná poderá triplicar as concentrações de fosfato, e uma vez e meia as de nitrogênio e carbono na água. As áreas com maior risco de serem transformadas em pastagens estão próximas das áreas de várzeas, onde os solos são mais ricos em nutrientes.

Segundo Krusche, os pesquisadores encontraram três categorias de rios. Cada um coincide com os percentuais de uso da terra e de transformação das florestas nas áreas atravessadas. No trecho inicial do rio Ji-Paraná, bem como os trechos mais a jusante do rio Pimenta Bueno, as águas apresentam índices iônicos médios. De acordo com o pesquisador, isso acontece porque os graus de uso e de exploração da terra são médios.

Nas regiões banhadas pelos rios Rolim de Moura, Urupá e Jaru, o quadro é bem diferente. Ali surgem as águas brancas, com altas contagens de íons, o que indica terrenos ricos em nutrientes. “Foi nessas áreas onde se observou o mais alto grau de alterações da cobertura da terra”, explica o professor de Biogeoquímica Aquática.

Portanto, a substituição de florestas por pastagens na Amazônia reduz a taxa anual de evapotranspiração e modifica a circulação atmosférica, com efeitos locais e remoto. Um desflorestamento de pequenas proporções pode levar até a um aumento da precipitação sobre a área desmatada, isso por conta de circulações locais induzidas por diferenças de temperatura entre a floresta e a área desmatada. Porém, um desflorestamento em grande escala traz grandes modificações à circulação atmosférica da região e grandes impactos hidrológicos, com reduções e aumentos de precipitação, em grandes áreas da bacia e até em regiões vizinhas e remotas.

6. CORRUPÇÃO
Só a Operação Curupira, realizada em junho, prendeu 47 funcionários do Ibama envolvidos na exploração ilegal da floresta.

A corrupção que envolve a exploração de madeira é coisa muito bem conhecida e documentada há várias décadas, tanto no Brasil como em outros países tropicais. Existem múltiplos relatórios e até livros dedicados a esse tema. O denominador comum dessa corrupção tem sido sempre a documentação oficial que autoriza o corte e o transporte da madeira. Ela é roubada por funcionários corruptos dos próprios escritórios da agência responsável ou falsificada por terceiros. Algumas propinas por aqui e por acolá, nos postos de controle, resolvem eventuais dúvidas ou compram a inação. A dificuldade de controlar essa corrupção, que tem sido por décadas o maior pesadelo das autoridades florestais honestas, é precisamente sua dispersão e falta de organização.

A Operação Curupira da Polícia Federal e Ibama demonstra que a limpeza nos quadros das instituições públicas responsáveis por questões ambientais e sociais na Amazônia é essencial para garantir governança à região. "A corrupção envolvendo madeireiros e funcionários públicos no Mato Grosso não é um caso isolado. A Polícia Federal e o Ibama devem estender esse tipo de investigação para outros Estados, onde o desmatamento e a exploração madeireira ilegal também ocorrem impunemente, principalmente o Pará e Rondônia", afirma o coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário.

A governança é essencial para a implementação do Projeto de Lei 4776/05, em votação no Congresso, que prevê a concessão de florestas públicas para a realização de manejo florestal. O PL poderá representar um passo importante para assegurar o controle, pela União, do patrimônio ambiental amazônico. Mas a nova lei só será bem-sucedida se os órgãos de monitoramento e controle, como o Ibama, forem depurados de funcionários envolvidos com fraude. “Além disso, os órgãos federais (Ibama, Polícia Federal e Incra, entre outros) precisam ser reestruturados e aparelhados para a complexa tarefa de combater a exploração madeireira ilegal, grilagem de terras, desmatamento e crimes contra os direitos humanos”, disse Paulo Adário.

Levantamento realizado pelo Greenpeace junto aos órgãos de governo, demonstra que mais de 72% da madeira explorada atualmente na região amazônica tem origem ilegal. Além disso, 74% do desmatamento de 2004 se deram de forma ilegal, sem autorização. No dia 18 de maio o governo divulgou que o desmatamento na Amazônia ocorrido entre agosto de 2003 e agosto de 2004 foi de 26.130 quilômetros quadrados, o segundo maior já registrado. O Estado de Mato Grosso lidera as estatísticas, com 48,1% do total.

Segundo o MMA, a operação descobriu 431 empresas fantasmas. Foram suspensos 283 planos de manejo e 36 outros foram cancelados.

Entre os presos na operação Curupira está o funcionário do Ibama Randolf Zachow, denunciado pelo Greenpeace em 2002 por tentar liberar, sem conhecimento de seus superiores, mogno brasileiro ilegal apreendido nos Estados Unidos. Na ocasião, Zachow enviou carta para o governo dos EUA autorizando a liberação da madeira retida em portos americanos. O Greenpeace obteve cópia da carta e denunciou o caso às autoridades dos dois países, impedindo a liberação do mogno.

Concessões florestais

Desde a tramitação do PL 4776 no Congresso, o Greenpeace vem alertando que, apesar dos avanços previstos, a correta implementação apenas será possível com uma maior presença do Estado na Amazônia. "As fraudes envolvendo a exploração madeireira, descobertas no Mato Grosso apontam para riscos reais envolvendo as concessões florestais", afirma Adário. “O projeto, porém, oferece um marco legal para a ação do Estado e merece ser apoiado”.

Em sua tramitação no Congresso o PL recebeu 133 emendas. Entre elas está uma proposta do Greenpeace e do GT Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs, que prevê a adoção de áreas testemunha (no jargão florestal, áreas a serem mantidas intocadas em cada plano de manejo florestal, representativas dos ecossistemas manejados).

O artigo número 75, ao qual as ONGs se opunham, foi mantido, com alterações. Este artigo prevê a permanência de alguns planos de manejo hoje existentes em terras públicas, desde que o pretenso proprietário assine documento admitindo que a terra é pública.

MP aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 31 de maio, por votação simbólica, o Projeto de Conversão (PLV) da Medida Provisória 239/05, que autoriza o governo a limitar atividades privadas em áreas passíveis de se tornar unidades de conservação. A medida, parte do pacote anunciado pelo governo Lula em reação ao assassinato da missionária Dorothy Stang em fevereiro, permite a suspensão do desmatamento em uma área de 8,2 milhões de hectares ao longo da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no sudoeste do Pará.

O corte raso de floresta primária (ainda intocada) continua proibido na região temporariamente, mas o andamento das atividades econômicas legalizadas e de obras públicas licenciadas em áreas já alteradas fica garantido. O prazo de seis meses (prorrogável por mais seis meses) para a realização de estudos visando à criação de Unidades de Conservação (UCs), que fora instituído pelo texto original, passou para sete meses sem direito à prorrogação.

A MP, que adiciona um artigo à lei 9985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), foi aprovada após intensas articulações políticas lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) nos últimos dias. O relator da matéria, deputado Nicias Ribeiro (PSDB), ligado ao setor madeireiro no Pará, havia elaborado um parecer contrário à MP e a oposição ameaçava derrubá-la em plenário.

7. BUROCRACIA
De 539 milhões de reais em multas aplicadas em 2004, só 63 milhões de reais foram pagos e apenas 3 milhões de reais ficaram com o Ibama.

Nos últimos cinco anos de fiscalização na Amazônia, apenas 11,5% das multas aplicadas pelo Ibama foram pagas. Entre janeiro de 2001 e dezembro de 2005, foram registrados 43.318 autos de infração, totalizando R$ 308,6 milhões, dos quais só R$ 35,4 milhões foram quitados. Os dados foram levantados pelo Ibama depois que um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) sobre o assunto foi publicado pelo jornal O Estado de São Paulo em janeiro de 2006.

Pelos cálculos do Imazon, entre 2001 e 2004, a média anual de arrecadação de multas pelo Ibama na Amazônia Legal foi de apenas 2,1%. Considerada a soma dos quatro anos, a arrecadação foi de 5,1%, ou R$ 27,6 milhões pagos, de um total de R$ 1,4 bilhão.

Especialistas apontam como o maior problema para a baixa arrecadação a morosidade do processo de cobrança. Além da burocracia, os infratores entram com recursos administrativos e judiciais que arrastam a cobrança por anos. Além do custo operacional da cobrança para o governo, enquanto estiver recorrendo, o infrator não deixa de receber novas Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPFs), documento freqüentemente fraudado para acobertar a movimentação de madeira ilegal na Amazônia.

Mais fontes: MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia | Com Ciência - Revista Científica | Revista Veja | Revista da Madeira | Agência Amazônia | Greenpeace | ABDL

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