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Marrocos: 13. Política Interna



Rei Mohammed VI
A aliança de forças políticas que patrocinaram a independência manteve-se no poder até 1958, quando o Istiqlal assumiu o Governo. Pouco depois, o partido dividiu-se em duas facções. A ala esquerda, excluída da administração central, venceu as eleições legislativas realizadas em 1960, tornando-se importante força de oposição ao Governo conservador então no poder. Em 1961, com a morte do Rei Mohammed V, subiu ao trono seu filho, Moulay Hassan, que passou a governar com o nome de Hassan II.

A sucessão transcorreu de modo pacífico, já que as forças de oposição não tinham poder suficiente para contestar a monarquia. Além de Chefe de Estado, o Rei do Marrocos também exerce a função de “Líder dos Fiéis” e defensor do islamismo, o que lhe confere alto grau de legitimidade junto à massa da população. Em 1963, Hassan II fez aprovar, em plebiscito, uma nova Constituição, ampliando os poderes da monarquia. Os partidos de oposição boicotaram o pleito e, acusados de conspirar contra a Casa Real, passaram a ser duramente reprimidos.

Daí em diante, os sucessivos governos foram dominados pela coligação de partidos de direita Wifaq – integrada pela Union Constitutionelle (UC), pelo Mouvement Populaire (MP) e pelo Parti National Démocratique (PND) – e pelos partidos de centro, Rassemblement National des Indépendants (RNI), Mouvement Démocratique et Social (MDS) e Mouvement National Populaire (MNP). Nas eleições parlamentares de 1997, essa coligação de centro-direita conquistou 197 dos 325 assentos da Câmara baixa (60%) e 166 das 270 cadeiras da Câmara alta (61%).

A oposição se aglutina em torno da coligação Koutla, integrada pelos partidos de esquerda, Union des Forces Populaires (USFP), Parti Istiqlal (PI), Parti du Progrès et du Socialisme (PPS) e Organisation pour l’Action démocratique et populaire (OADP). O movimento islâmico, por sua vez, se faz representar pelo Mouvement Populaire Constitutionnel Démocratique (MPCD), de tendência moderada, e por outros partidos de menor expressão. O fundamentalismo islâmico, presente sobretudo no meio universitário através da União Nacional dos Estudantes do Marrocos (UNEM), tem sido duramente combatido. O Governo tem estimulado a reemergência de movimentos estudantis socialistas (procurando, com isso, minimizar a influência do islamismo radical no meio universitário), bem como a participação de partidos islâmicos moderados no debate político nacional.

Em setembro de 1996, realizou-se referendo para a reformulação institucional do país, tendo por objetivo a criação de um ordenamento político mais representativo e a descentralização do poder, que se traduziu na criação da Câmara dos Conselheiros (Senado), na extensão dos mandatos legislativos e na introdução de um sistema eleitoral colegiado para o Senado (dos 270 conselheiros, 162 são eleitos por líderes das comunidades locais, 81 por líderes das regiões administrativas e 27 pelos sindicatos). O novo modelo institucional prevê maior participação no governo dos partidos de oposição, mas as pastas mais importantes, como Negócios Estrangeiros, Interior e Fazenda, seriam reservadas aos homens de confiança do monarca.

Ao proceder a essas mudanças, o Governo pretendia dotar o Estado marroquino de uma estrutura de poder mais moderna, menos centrada na figura do monarca e, em última análise, mais democrática.

Nas eleições legislativas de 1997, o partido de esquerda Union Socialiste des Forces Populaires (USFP) obteve 57 assentos na Câmara Baixa. Seu Secretário-Geral, Abderrahmane Youssoufi, foi nomeado Primeiro-Ministro em fevereiro de 1998. Youssoufi formou um governo de coalizão, apoiado por sete dos principais partidos de oposição, inclusive o Istiqlal. No entanto, os principais ministérios continuavam nas mãos de homens ligados ao Rei Hassan, como Driss Basri, o poderoso Ministro do Interior. Além disso, a Câmara dos Conselheiros permanecia dominada por elementos fiéis ao monarca. Em seus primeiros dezoito meses no cargo, Youssoufi logrou obter resultados positivos. Internamente, despertou a consciência da sociedade marroquina para a necessidade de reformas, particularmente aquelas destinadas a combater a pobreza e o desemprego, e a aprimorar a administração pública. No exterior, era muito estimado, sobretudo na França de Lionel Jospin, com quem compartilhava a mesma concepção de socialismo.

Com o falecimento do Rei Hassan II, em 23 de julho de 1999, o príncipe herdeiro Sidi Mohammed foi feito Rei Mohammed VI. Em seu primeiro “Discurso do Trono”, o novo soberano insistiu no seu interesse pela sorte das camadas mais pobres da população e afirmou que impulsionaria medidas em favor dos excluídos. Reafirmou sua adesão ao regime da monarquia constitucional, ao pluralismo político, ao liberalismo econômico, assim como aos direitos humanos e à proteção dos direitos individuais e coletivos. Mencionou, também, sua particular preocupação com a necessidade de melhorar e expandir o ensino público, fator primordial para a redução do desemprego.

Mohammed VI assumiu a chefia de Estado em condições mais favoráveis do que Hassan II. As estruturas políticas do país haviam evoluído, desde 1961, no sentido de institucionalizar métodos democráticos, com conseqüente redução de riscos de extremismo, tanto de cunho político quanto religioso. Esse desenvolvimento permitiu ao Marrocos angariar simpatias e respeitabilidade no exterior. No entanto, a difícil coexistência entre aspirações islâmicas, políticas socialistas e a manutenção da autoridade real levou o soberano a empreender uma reforma ministerial em setembro de 2000, conservando Youssoufi como Premier, aglutinando pastas para reduzir o número de ministérios de 41 para 33, mantendo os postos-chave sobre controle real e ampliando espaço para as vozes mais críticas dentro do governo. Na seqüência das eleições legislativas de 2002, Driss Jettou, Ministro do Interior, foi nomeado Primeiro Ministro.

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