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Brasil - Assembléia Constituinte de 1823 (1)



D. Pedro
O homem que tomara para si a missão de organizar o Império do Brasil era um líder complexo. Longe da passividade do seu pai, D. Pedro de Alcântara, era um jovem irrequieto e voluntarioso. Às vezes, até excessivamente temperamental.

Em vão seus pais tentavam habituá-lo aos luxos e limitações da Corte. O príncipe ficava enfastiado com o contínuo "beija-mão". Preferia cavalgar, e não sentia vergonha em ferrar um potro ou até domá-lo, pessoalmente. Gostava da farda militar e não desdenhava as aventuras galantes.

Vindo ao Brasil com dez anos de idade, poucas lembranças guardava da sua infância em Queluz. Contrariando a apatia do seu pai e o franco desagrado da sua mãe, ele se sentia à vontade no Rio de Janeiro e tratava espontaneamente com todos os estamentos da sociedade brasileira. Amava seu país de adoção, sentia-se partícipe do seu destino e, apesar dos sentimentos e atitudes contraditórios que marcaram seu governo, sempre teve um interesse sincero em seu progresso.

Sua personalidade começou a desenvolver-se entre o ocaso da monarquia tradicional e a expansão do império napoleônico. Se, de um lado, essa expansão era a causa dos males da sua própria família; do outro, não deixava de ser um modelo excitante para sua mente juvenil.

"América, feliz, tem em teu seio, do Novo Império, o fundador sublime", constava nos dizeres com que seu pai foi recebido em 1808. O pai não demonstrou estar à altura desse desafio, mas... E o filho? Não seria ele o escolhido para realizar o sonho de fundar um grande império nos trópicos?

Lia avidamente as idéias liberais, que, na sua época, constituíam o centro da modernidade. Talvez seria ele quem fizesse do Brasil um país moderno, mas... Como conciliaria esses progressos com seus próprios interesses dinásticos, herdeiros da antiga monarquia absolutista?

Também nesse ponto, Napoleão se constituía em modelo para o príncipe, embora o berço do corso fosse intrinsecamente diferente. O imperador dos franceses precisou buscar na antiga Roma os símbolos do seu poder. O imperador dos brasileiros, filho de uma dinastia já antiga, apenas aproveitaria, reelaborados, os símbolos tradicionais da Coroa portuguesa: a esfera armilar, a cruz da ordem de Cristo e até o dragão de Viriato, que iria substituir a águia no seu cetro – de resto, absolutamente napoleônico, até na forma de flor de lótus que artistas franceses aproveitaram das incursões no Egito.

Mas a influência francesa não se esgotava nisso. Desde começos do século, era impossível discutir de arte ou de política sem que os acontecimentos das diversas fases do processo revolucionário fizessem sua aparição. Fosse para defender à democracia liberal ou para atacá-la, essa experiência era onipresente e, com freqüência, motivava e justificava as soluções propostas.

No campo das artes, grandes figuras como Jean Baptiste Debret e Granjean de Montigny acompanharam o reinado de D. João e o Primeiro Império. É a Debret que se atribui a bandeira imperial. Circundadas pelos símbolos do Brasil (ramos de tabaco e café, estrelas representando às Províncias e, por cima, a nova coroa imperial) subsistem as velhas armas de Portugal, que, certamente, provocariam não pouca apreensão nos liberais mais exaltados. No fundo, em campo verde (as matas) destaca um losango amarelo (o ouro) cuja forma não foi tomada da heráldica tradicional. Ela se inspira, indubitavelmente, nas bandeiras revolucionárias francesas.


Parada em homenagem a D. Pedro - 1817 - Thomas Ender - Biblioteca Nacional - RJ
No dia 12 de outubro de 1822, no Campo de Santana, região central da cidade do Rio de Janeiro, um grande número de pessoas recebia D. Pedro, que voltara de São Paulo. Aplaudia delirantemente o momento da aclamação daquele que, de príncipe-regente, transformava-se em imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil.

Pelas ruas e vielas da cidade misturavam-se o repique dos sinos e os gritos entusiasmados da população. Em meio à rotina do dia-a-dia as conversas fervilhavam no vaivém junto aos mercados ou às lojas de comércio a varejo. Naqueles dias agitados, o contentamento expressava-se também em versos repetidos aqui e ali:

"Sabiá cantou na mata
Eu cantei no meu terreiro
Viva o Rei do Brasil
Viva D. Pedro I.
"

A 1º de dezembro um outro fato ocorria cercado de agitada esperança: a solenidade da coroação de D. Pedro I envolvida em pompa absolutista. Apresentava-se, então, uma tarefa nada fácil de ser realizada: organizar politicamente o nascente Estado. As forças políticas que conduziram o processo de emancipação, desejando manter suas posições já conquistadas, agora divergiam: Império ou República? Unitarismo ou federalismo? Constitucionalismo ou absolutismo?

Veja também: Assembléia Constituinte de 1823 | A constituição outorgada | A convocação | A instalação | Harmonia e conflito de poderes | O contexto político

Fontes: Tribunal de Justiça da Bahia | Prefeitura do Rio de Janeiro - Secretaria da Educação

>> AINDA SOBRE Assembléia Constituinte de 1823

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