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Brasil - Assembléia Constituinte de 1823 (6) - O contexto político



D. Pedro
O Partido Português, seriamente anatematizado por D. Pedro na fala da inauguração, era uma das correntes políticas que dividiam o nascente império. Constituído essencialmente por militares e comerciantes com vínculos ainda fortes com a península, defendia o bom entendimento com Portugal e talvez – porque não – o retorno à unidade lusitana. Não era essencialmente monárquico nem absolutista. Muitos dos seus integrantes – especialmente nos primeiros tempos – partilhavam do ideário liberal e propugnavam o apoio e a obediência aos decretos das Cortes. Provavelmente não teriam chegado ao confronto com os brasileiros se os interesses econômicos e as rixas políticas não levassem a um afastamento cada vez maior entre as Cortes e o Brasil.

Do outro lado, estava o Partido Brasileiro, onde predominavam – embora sendo também originalmente portugueses – os nascidos ou há muito tempo residentes no Brasil. Eles tinham terras, família, propriedades e indústrias que os ligavam mais fortemente ao Brasil. Para eles, o mais importante era a defesa dos interesses locais. Muitos deles aderiam também ao liberalismo, chegando alguns a propor a abolição da monarquia e a instauração de uma república. Derivavam – ao menos, na essência da sua reivindicação – dos grupos que protagonizaram os movimentos insurrecionais do final do século XVIII e primeiras décadas do XIX, alguns de cujos integrantes sobreviviam e até ocupavam bancadas na Assembléia.

Entre uns e outros, existia um setor moderado, agrupado inicialmente em torno ao imperador. Eles também buscavam a independência – ou, ao menos, a igualdade de diretos com Portugal – mesmo que isso dependesse da continuidade da monarquia ou da aceitação de uma nova, desde que fosse sediada no Brasil e pudesse estar mais perto do seu controle. Destacavam, nesse grupo, os paulistas, que, ainda no período colonial, chegaram a experimentar um considerável crescimento com escasso apoio ou até mesmo à revelia da Coroa de Portugal, e, dentre eles, os três irmãos Andrada: José Bonifácio de Andrada e Silva, Martim Francisco Ribeiro de Andrada e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva.

Filhos de uma família abastada, residente em Santos, contaram com a melhor educação disponível na época, tendo todos eles estudado em Coimbra. À conclusão, José Bonifácio permaneceu na Europa, entregue a atividades científicas que lhe conduziram, sucessivamente, à França, Suécia, Noruega, Dinamarca, Inglaterra etc. Conheceu a França revolucionária, mas não ficou para ver o reinado do Terror. A rigor da verdade, não se interessava em política e só de volta em Portugal, já invadido pelas tropas napoleônicas, engajou-se no movimento de resistência.

Bem mais politizado, Antônio Carlos concluiu seus estudos e voltou ao Brasil, chegando a participar ativamente na Revolução Pernambucana. Isso lhe custou quatro anos de prisão, o que, evidentemente, não abalou – talvez tenha até reforçado – o seu prestígio perante à população. Na eleição de representantes por São Paulo às Cortes de Lisboa, foi o deputado mais votado da Província.

Finda, intempestivamente, sua participação nas Cortes – junto com outros seis deputados, recusou-se a assinar à Constituição, vendo-se todos eles obrigados a embarcar ocultamente para Inglaterra sob proteção diplomática – Antônio Carlos foi novamente eleito, dessa vez para integrar à Constituinte brasileira. Somando ao seu inabalado prestígio a experiência ganha na sua participação nas Cortes, logo adquiriu significativa liderança na Assembléia e passou a integrar a Comissão incumbida de redigir a Constituição.

Por sua parte, seus irmãos – também eleitos como constituintes, porém ambos membros do ministério – dedicavam-se mais ao governo. José Bonifácio ocupava-se, essencialmente, da articulação política, enquanto Martim Francisco cuidava da economia. Em conjunto, apesar das diferenças ideológicas, formavam o principal tripé em que D. Pedro se equilibrava para manter um bom relacionamento com a Assembléia.

Fora as atividades de governo – ou, melhor, como base dessas atividades – todos eles – inclusive D. Pedro – integravam uma organização secreta: o "Apostolado da Nobre Ordem dos Cavaleiros da Santa Cruz". Era uma sociedade maçônica organizada como alternativa ao "Grande Oriente do Brasil", também independentista, porém dominada por tendências mais radicais que defendiam uma Constituinte autônoma e – à semelhança das Cortes de Lisboa – o juramento antecipado de o imperador respeitar a constituição a ser elaborada pela Assembléia. Refletia-se, assim, um conflito interno da maçonaria, rachada entre os "azuis", liderados por José Bonifácio, e os "vermelhos", conduzidos por Joaquim Gonçalves Ledo.

Ambos os assessores disputavam a confiança do imperador. Bonifácio, com posições mais monarquistas, levava vantagem. Conseguiu do imperador o fechamento da Maçonaria e forçou seus opositores mais exaltados a abandonarem o Rio de Janeiro. O próprio José Clemente Pereira, que tivera destacada atitude como Presidente da Câmara durante o episódio do Fico, viu-se obrigado a renunciar ao seu posto. Ledo, ainda influente, convenceu D. Pedro a reabrir a Maçonaria. Bonifácio se demitiu, provocando uma crise de gabinete. Sem ele, D. Pedro ficava excessivamente dependente do setor liderado por Ledo, que iria relegá-lo a uma posição secundária na estrutura de poder em elaboração. Bonifácio foi novamente convidado, agora com mais poderes, Clemente Pereira foi deportado e Gonçalves Ledo viu-se obrigado a fugir. Eleito, pelo Rio de Janeiro, para participar da Assembléia, não pôde tomar posse da sua bancada. Estava exilado em Buenos Aires.

Veja também: Assembléia Constituinte de 1823 | A constituição outorgada | A convocação | A instalação | Harmonia e conflito de poderes | O contexto político

Fontes: Tribunal de Justiça da Bahia | Prefeitura do Rio de Janeiro - Secretaria da Educação

>> AINDA SOBRE Assembléia Constituinte de 1823

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