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Brasil - Assembléia Constituinte de 1823 (4) - A instalação



D. Pedro
A 17 de abril de 1823 tiveram lugar as sessões preliminares. No dia 3 de maio reunia-se a Assembléia Constituinte em solenidade no Rio. A cidade, em expectativa, se preparara cobrindo suas ruas principais com folhagens e flores. Os balcões e janelas das casas ostentavam, em clima barroco, colchas de damasco e cetim. D. Pedro I, dirigindo-se "aos dignos representantes da nação," declarou: "É hoje o dia maior que o Brasil tem tido; dia em que ele pela primeira vez começa a mostrar ao mundo que é Império, e Império livre".

Quando foi instalada (3 de maio de 1823), a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa já não era mais a mesma. Oficialmente planejada para legislar e elaborar a Constituição de um Reino Unido, visando estabelecer uma sorte de confederação com Portugal, Algarve e, eventualmente, outras áreas de colonização portuguesa, ao assumir suas funções, encontrou-se na ímproba tarefa de organizar um Império, independente e em estado de beligerância com a península.

Previamente (desde 17 de abril) a Assembléia – então com 52 deputados – efetuou três sessões preparatórias durante as quais foram escolhidos presidente e secretário – ainda interinos – conferidos os diplomas, aprovada a fórmula de juramento e elaborado o projeto de Regimento Interno. O imperador concorreu logo após o meio-dia, acompanhado da sua Corte, iniciando sua fala com palavras esfuziantes:

"É hoje o dia maior, que o Brazil tem tido; dia em que elle pela primeira vez começa a mostrar ao mundo, que é imperio, e imperio livre. Quão grande é meu prazer, vendo juntos representantes de quasi todas as provincias fazerem conhecer umas ás outras seus interesses, e sobre elles bazearem uma justa e liberal constituição".
"Deveriamos já – continuou D. Pedro, justificando as atitudes adotadas – ter gozado de uma representação nacional; mas a nação não conhecendo há mais tempo seus verdadeiros interesses, ou conhecendo-os, e não os podendo patentear, visto a força e predominio do partido Portuguez, que sabendo mui bem a que ponto de fraqueza, pequenez e pobreza, Portugal ja estava reduzido e ao maior grau a que podia chegar de decadencia, nunca quiz consentir (sem embargo de proclamar liberdade, temendo a separação) que os povos do Brazil gozassem de uma representação igual áquella, que elles então tinham. Enganaram-se nos seus planos conquistadores, e desse engano nos provém toda a nossa fortuna".

O imperador encontrava-se numa difícil situação: de um lado, precisava mostrar à Assembléia que estava a favor do Brasil e contra Portugal; de outro, não podia renegar o seu pai e, em definitivo, a dinastia que o legitimava como governante.

"O Brazil, que por espaço de trezentos e tantos annos soffreu o indigno nome, de Colonia, e igualmente todos os males provenientes do systema destruidor então adoptado, logo que o Senhor D. João VI Rei de Portugal, e Algarves, meu augusto pai, o elevou a cathegoria de Reino, pelo Decreto de 16 de Dezembro de 1815, exultou de prazer; Portugal bramiu de raiva, tremeu de medo".
Porém, a obra estava incompleta: "atraz desta medida politica não veiu, como devia ter vindo, outra, qual era a convocação de uma assembléa, que organizasse o novo reino". Iniciou, assim uma longa exposição histórica que, começando pelos desentendimentos entre o Brasil e as Cortes portuguesas, iria justificar a Independência e a necessidade da Constituição a ser elaborada.

Continuou com uma extensa explanação das realizações do seu governo, alertou os congressistas para as graves dificuldades ainda existentes e, finalmente, retomou o tema principal:

"Afinal raiou o grande dia para este vasto imperio, que fará época na sua historia. Está junta a assembléa para constituir a nação. Que prazer! Que fortuna para todos nós! Como imperador constitucional, e mui principalmente como defensor perpetuo deste imperio, disse ao povo no dia 1º de Dezembro do anno proximo passado, em que fui coroado, e sagrado, – que com a minha espada defenderia a patria, a nação e a constituição, se fosse digna do Brazil e de mim".
Essas palavras – "se fosse digna do Brazil e de mim" – não eram novas. Como ele mesmo disse, já tinham sido pronunciadas na Fala da Coroação. Também não parece que fossem, originalmente, de D. Pedro. José Bonifácio – reputado como autor intelectual de ambos os discursos – as teria tomado emprestadas da Carta Constitucional francesa outorgada por Luís XVIII, em 1814. Mesmo assim, desataram uma tempestade de críticas na Assembléia recém-instalada.

Na sessão do dia 6, Antônio Carlos – identificado, nos Anais da Constituinte, como "Andrada Machado" – propôs um voto de graças ao imperador. Diversas vozes se alçaram para objetar que D. Pedro não era tão gracioso e constitucional como pretendia aparentar nas suas manifestações mais explícitas. Questionavam a ambigüidade dessa frase, que – na visão do mineiro José Custodio Dias – fazia do imperador juiz da bondade da Constituição, quando tal juízo só poderia competir aos representantes do povo. Outro mineiro, José Antônio da Silva Maia, propôs que o imperador fosse convidado a se explicar, expondo exatamente em que condições iria integrar-se ao pacto social e, caso essas condições não fossem justas e razoáveis, a Assembléia não as aceitaria, negando-lhe o reconhecimento como imperador "se não quizesse concorrer com a Assembléa para o bem do Brasil". O mesmo opinou o pernambucano Francisco Muniz Tavares, postulando que, se o imperador não se conformasse com a Constituição feita pela Assembléia, deveria seguir o que a sua consciência lhe ditasse, "preferindo antes deixar de reinar entre nós".

Antônio Carlos, mais experiente que os outros, retomou a palavra, tentando moderar à discussão. Alegou que, certamente, esse era o intuito do próprio D. Pedro. "Se feita a constituição sua magestade recusasse aceitá-la, então ou sua magestade tinha por si a opinião nacional, nós nos tinhamos desviado do nosso mandato, e nesse caso nullo era o que tivessemos feito, ou sua magestade não tinha por si a opinião geral, e nesta hypotese ou havia de annuir á constituição, que era a vontade geral, ou deixar-nos quod Deus avertat". Ou seja, confrontado a uma Constituição adversa e privado do apoio da Nação, o imperador deveria escolher entre aceitá-la ou abdicar.

A controvérsia externava um conflito latente nos conceitos de monarquia constitucional ou monarquia temperada. Buscando um ponto médio entre a monarquia teocrática e a democracia, postulava-se um poder emanado, simultaneamente, de Deus e do povo. A consagração divina legitimava o poder do monarca e sua dinastia, evitando a anarquia e o desgoverno, mas esse poder, por Deus conferido, não podia ser absoluto a ponto de ir contra a vontade e as necessidades do povo, posto que Deus investira o monarca da sua autoridade com a função essencial de cuidar paternalmente dos seus súditos. Até que ponto esse poder paternal o capacitava a determinar, por cima da vontade dos povos, o que deveria ser feito, era a fronteira – não muito clara – entre a monarquia constitucional e o despotismo esclarecido do século anterior.

Discussões à parte, nem todos confiavam na força da Assembléia para enfrentar abertamente o imperador. Politicamente, não era prudente. Não faltavam – mesmo que em minoria – deputados à Assembléia que comungavam com o absolutismo e mesmo os que não o faziam, temiam à desordem, à anarquia e à desintegração territorial que poderia advir da deposição de D. Pedro. Prevaleceu a moção conciliatória do pernambucano Luiz Inácio de Andrade Lima: O voto de graças deveria declarar que a Assembléia "confia que fará uma constituição digna da nação brasileira, digna de si mesma e do Imperador". Não alcançaria para colocar os limites desejados pelos mais radicais, mas servia para salvar os melindrados brios da Assembléia como órgão de poder e representante do povo.

Porém, não havia ambigüidade nas palavras de D. Pedro. Elas eram tão claras quanto a ameaça que iriam deixar pairando sobre a Assembléia. O imperador – ou José Bonifácio, caso seja verdade ter sido o redator do discurso – tinha muito claro o tipo de Constituição e a estrutura de poder que desejava construir:

"Ratifico hoje mui solemnemente perante vós esta promessa – continuara o imperador logo após o trecho questionado – e espero que me ajudeis a desempenhal-a, fazendo uma constituição sabia, justa, adequada, e executavel, ditada pela razão, e não pelo capricho, que tenha em vista tão sómente a felicidade geral, que nunca póde ser grande, sem que esta constituição tenha bases solidas, bases que a sabedoria dos seculos tenha mostrado, que são as verdadeiras, para darem uma justa liberdade aos povos, e toda a força necessaria ao poder executivo. Uma constituição em que os tres poderes sejam bem divididos de fórma, que não possam arrogar direitos, que lhe não compitam; mas que sejam de tal modo organizados e harmonizados, que se lhe torne impossivel, ainda pelo decurso do tempo fazerem-se inimigos, e cada vez concorram de mãos dadas para a felicidade geral do Estado. Afinal uma constituição, que pondo barreiras inaccessiveis ao despotismo, quer real, quer aristocratico, quer democratico, afugente a anarchia, e plante a arvore daquella liberdade, a cuja sombra deva crescer a união, tranquillidade, e independencia deste imperio, que será o assombro do mundo novo e velho".
Percebem-se claramente as linhas mestras. D. Pedro queria "uma constituição sabia, justa, adequada"; porém, ela devia ser, antes de tudo, exeqüível e baseada na "sabedoria dos seculos". Queria uma constituição com três poderes – ainda não aparece o Poder Moderador – que "concorram de mãos dadas para a felicidade geral do Estado". Rechaça o despotismo, porém, não apenas o despotismo real e aristocrático como também o democrático, que identifica implicitamente com a anarquia.

"Todas as constituições – acrescentava, em reforço dessa tese – que á maneira das de 1791 e 1792, têm estabelecido suas bases, e se têm querido organizar, a experiencia nos tem mostrado, que são totalmente theoreticas e metaphysicas e por isso inexequiveis; assim o prova a França, Hespanha, e ultimamente Portugal. Ellas não tém feito como deviam, a felicidade geral; mas sim, depois de uma licenciosa liberdade, vemos que em uns paizes já appareceu, e em outros ainda não tarda a apparecer o despotismo em um, depois de ter sido exercitado por muitos, sendo consequencia necessaria, ficarem os povos reduzidos á triste situação de presenciarem, e soffrerem todos os horrores da anarchia".
Em resumo, o imperador destacava a própria "constitucionalidade", se lisonjeava "governando a contento dos Povos" e desejava, no seu "paternal coração [...] que esta leal, grata, briosa e heroica nação fosse representada n’uma Assembléa Geral Constituinte e Legislativa". Não permitiria, porém, que a Assembléia elaborasse uma Constituição que fosse contra esses princípios e, se necessário, certamente a dissolveria.

Veja também: Assembléia Constituinte de 1823 | A constituição outorgada | A convocação | A instalação | Harmonia e conflito de poderes | O contexto político

Fontes: Tribunal de Justiça da Bahia | Prefeitura do Rio de Janeiro - Secretaria da Educação

>> AINDA SOBRE Assembléia Constituinte de 1823

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