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Brasil - Balaiada (1) - Causas e antecedentes


Economia, Política e Poder

O comércio permanecia controlado por portugueses, enquanto seus novos rivais, os ingleses, detinham os negócios de exportação e importação agrilhoando a economia nacional. A expansão do capitalismo no Brasil ia afastando os portugueses das sólidas posições que haviam ocupado desde então. Reinava o descontentamento tanto entre os lusitanos, que passavam a segundo plano no mundo dos negócios, como entre os agricultores brasileiros, esmagados pelos juros impostos por seus novos credores, pela desvalorização dos produtos tradicionais no mercado internacional e pelo encarecimento do escravo impulsionado pela determinação inglesa de extinguir o tráfico negreiro.


Armazém de carne-seca, escravos na roça no século XIX,
negros de ganho no Maranhão

Com o avanço do capitalismo, a formação do mercado de trabalho deveria impor a alienação dos poucos direitos que o sertanejo considerava assegurados. Nesse contexto, muitas famílias obrigadas a abandonar fazendas onde eram “moradoras”, iam para as caatingas ou se dirigiam aos centros urbanos, iniciando, desse modo, um processo migratório em busca da sobrevivência. Não obstante, agravaram-se também as condições de vida do trabalhador escravo.

Devido às pressões econômicas da Inglaterra com relação a extinção do tráfico negreiro, sobrecarregava-se mais ainda o trabalhador de encargos para recuperar rapidamente o capital nele investido. Os antigos costumes dos engenhos que permitiam aos africanos reunirem-se para cultivar seus deuses, realizarem suas danças rituais e cultivarem pequenas roças foram desaparecendo. As fugas multiplicavam-se e os quilombos cresciam ameaçadoramente. Além dos desocupados e de negros aquilombados, o sertão ainda abrigava outros marginalizados: índios, fugitivos da justiça e vencidos de lutas políticas, bem como os bandos armados, formados por homens que haviam participado de disputas políticas que se travaram entre membros das juntas governativas, no período anterior à Independência e que se prolongaram pelo Primeiro Reinado.

O Primeiro Reinado transcorreu sob forte tensão política entre D. Pedro I e a maioria da Câmara de Deputados. Não podiam ser facilmente esquecidas a dissolução da Assembléia Constituinte e a outorga da Carta de 1824. Além disso, reprimida com violência a Confederação do Equador, desvaneceram-se as ilusões que os novos políticos brasileiros, ligados aos proprietários de terras e escravos, nutriam de compartilhar o poder com o trono. Foi justamente por ocasião da Confederação do Equador que se organizou concretamente uma oposição ao governo de D. Pedro I, bem como manifestou-se com vigor as tendências republicanas e federativas. Apesar de derrotado, tal movimento deixou profundas marcas nos círculos políticos de âmbito nacional.

A Câmara dos Deputados, eleita em 1824 e só convocada em 1826, comportava dois grupos de parlamentares: os exaltados e os moderados. Todavia, essas denominações ainda não eram expressadas por acordos firmados ou plataformas rígidas. Baseavam-se mais na veemência dos debates que exigiam modificações na distribuição do poder. Liberais todos se intitulavam, desde republicanos a tradicionais monarquistas. Os exaltados diziam-se dispostos a revolucionar o país, enquanto os moderados presumiam poder criar brechas no sistema de poder, para transformá-lo a partir do seu interior. De toda forma, em abril de 1831, estavam juntos moderados e exaltados – eleitos na Assembléia Legislativa de 1830 – pressionando o governo para que o ministério, deposto no dia 5, fosse reempossado.

Pressionado pelos grupos políticos e por forças militares heterogêneas (constituídas por mercenários estrangeiros e nacionais; cidadãos e escravos) ambos de caráter anti-lusitano, o imperador abdicou no dia 7 de Abril sob “a presença ameaçadora de batalhões e do povo”. Foi justamente aí que surgiram novos componentes, atuando como instrumento de pressão junto à classe dominante: o povo e as tropas.

Chegara, finalmente, o momento dos grupos dominantes brasileiros gerirem o Estado. No entanto, não seria fácil harmonizar a disparidade ideológica das tendências vencedoras. O maior perigo nesse momento vinha das fileiras militares onde pairava a insubordinação, ou seja, conter o exército era imperativo para o estabelecimento da ordem civil. Compartilhando do mesmo temor, moderados e lideranças do grupo exaltado uniram-se no comando do processo político. Em julho de 1831 era promulgada a lei que limitava as atribuições nas Regências, privando-as de vários dispositivos legais próprios do poder Moderador. Dessa forma, o enfraquecimento do Poder Executivo era exigência natural de um movimento que nascera na Câmara, em oposição ao autoritarismo real. Eleita a Regência Trina Permanente, os moderados eram a maioria deliberante do país. Longe da paz almejada, agora “desenvolver-se-iam com vigor os embates da história da formação das classes dominantes no Brasil”. Em outras palavras, os primórdios do processo que permitiu a definição social e política dos vários segmentos que iriam compor a burguesia nacional.

A luta política que se travou no Rio de Janeiro pela direção do governo Central foi intensa por todo o período regencial. Não chegou a haver conflito armado, expressando-se, contudo, a disposição belicosa em golpes e contragolpes políticos. Não havia ainda clareza quanto à ideologia dos grupos políticos que se abriram sob a denominação de moderados ou liberais. Pareciam apenas excluídos do “congraçamento liberal” aqueles que esposavam o republicanismo. Contra o governo da Regência, articulava-se uma frente oposicionista insólita, integrada por restauradores (caramurus), exaltados (republicanos federalistas) e oficiais portugueses do Exército. Sucediam-se manifestações de rua favoráveis à volta de D. Pedro I, com a participação de militares ao lado de populares.

Para enfrentar o perigo, a cúpula dos moderados incompatibilizada com o Senado pelo bloqueio que fazia à aprovação dos projetos enviados pela Câmara, da qual fazia parte o ministro da Justiça, Feijó tentou em 1832 um golpe de Estado no interior do próprio governo. Pretendiam os golpistas uma nova Constituição que abolisse o Senado, o Conselho de Estado e o poder Moderador, bem como concedesse maiores poderes às províncias. Contudo, o golpe falhou. A partir do golpe frustrado, tornou-se mais complexo ainda o quadro político. Com o intuito de solucionar ou amenizar os problemas de cunho político, cuja maior expressão era personificada pelas rebeliões ou movimentos provinciais, em 12 de Agosto de 1834 é aprovado pela Câmara o Ato Adicional (medida descentralizadora do poder). Entre suas principais disposições estavam: transformação da Regência Trina em Una; transformação das Assembléias Provinciais em Assembléias Legislativas; concentração administrativa na dependência das Assembléias Legislativas Provinciais (esvaziamento do poder municipal). Essa última disposição traria vários elementos complicadores para a política local, pois o poder se concentraria em mãos dos mandões locais, provocando, dessa forma, indefinições e rivalidades na esfera do poder tanto no âmbito local quanto no âmbito nacional. A reforma da Constituição de 1824 suscitou controvérsias, em virtude de ser considerada excessivamente liberal. Assim foi que, em 1835, os moderados, tomando como referencial o Ato Adicional, dividiram-se em duas correntes: Progressistas e Regressistas. Os primeiros eram favoráveis à reforma, enquanto que os Regressistas eram contrários às mesmas. Do rompimento definitivo dos liberais moderados, surgirão, a partir das duas tendências, o partido Liberal e Conservador.

O Ato Adicional não abrandou o instinto de revolução mas, pelo contrário, acirrou as divergências entre o Poder Central e as Províncias. Ironicamente, foi após a sua promulgação que eclodiu a quadra tradicional dos principais movimentos armados da época: Cabanagem, Farroupilha, Sabinada e Balaiada.

De outubro de 1835 a setembro de 1837, o Padre Diogo Antônio Feijó encabeçou a Regência Una, enfrentando ferrenha oposição da maioria parlamentar. Uma das figuras mais representativas da oposição a Feijó foi Bernardo Pereira de Vasconcelos, líder dissidente do partido moderador, defensor da estabilidade política buscada pelo fortalecimento da autoridade do Estado Monárquico e da repressão aos movimentos revolucionários.

A oposição parlamentar baseava-se em 3 questões para enfraquecer a autoridade de Feijó: a polêmica com a Santa Fé (contra o celibato clerical); a inexpressividade e instabilidade de seus ministérios e a disposição de aceitar a secessão das províncias do Norte (oposição dos grandes proprietários do Norte). A pressão parlamentar e a questão Farrapa foram responsáveis pela renúncia do regente. Esses acontecimentos foram indicativos do declínio liberal e do conseqüente fortalecimento regressista.

O regressismo, dentro do período Regencial, significou a pressão da classe dominante unida, visando a sua consolidação no poder, impedindo as rebeliões, na busca da ordem e no exercício tranqüilo do mando político. Vitoriosos, os conservadores assumiam o poder no governo do substituto legal, o Ministro do Império Araújo Lima, que escolheria dentre eles quase todos os ministros. O novo regente, representante da aristocracia rural do Nordeste, escolheu como ministro da Justiça, Pereira de Vasconcelos. Este, na liderança do ministério, tomou medidas centralizadoras e anticonstitucionais como a Lei de Interpretação do Ato Adicional de 12 de Maio de 1840. Inegavelmente, a Lei de Interpretação mutilava o Ato Adicional, ao atingir um dos seus principais pontos – restringia a autonomia provincial. Segundo afirmou Tavares Bastos, um político do séc. XIX, “(...) A lei chamada de interpretação, o ato mais enérgico da reação conservadora, limitou a autoridade das Assembléias Provinciais, permitindo a criação da Política uniforme em todo o Império e a militarização da Guarda Nacional” (JANOTTI, 1987, 34). Fazendo uso de tal lei, os conservadores reprimiram violentamente os exaltados, mergulhando diversas regiões do país em um mar de perseguições arbitrárias.

A eclosão de um discurso de forte conteúdo social nas camadas sociais marginalizadas evidenciou as conseqüências do longo período em que “os dominadores vinham armando os dominados, para empregá-los como instrumento de suas aspirações, esquecendo-se contudo, de que homens não são instrumentos passivos”. Nesse clima de manobras do poder surgiu a Balaiada, em 1838.


Veja também: Causas e antecedentes | As balaiadas | Levante e repressão | Conclusão: As rebeliões regenciais

Fontes:
CARVALHO, Carlota – O Sertão - subsídios para a história e geografia do Brasil. 1.ª ed. Rio de Janeiro: Emp. Ed. Obras Scient Literarias, 1924.
Enciclopédia dos Municípios Brasileiros. 1.ª ed. 3.º vol. Rio de Janeiro: IBGE, 1959.
Enciclopédia dos Municípios Brasileiros. 1.ª ed. 15.º vol. Rio de Janeiro: IBGE, 1959.
HOLANDA, Sérgio Buarque de (org.) – História Geral da Civilização Brasileira. 2.ª ed. Tomo II, 2.º vol. São Paulo: DIFEL, 1969.
JANOTTI, Maria de Lourdes Mônaco – A Balaiada. 2.ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1987.
PRADO JR, Caio. Evolução Política do Brasil: colônia e império. 21.ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1999.
SERRA, Astolfo – A Balaiada. 1ª ed. Rio de Janeiro. Biblioteca Militar, 1946.

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