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Brasil - A Ditadura Militar (2) - Governo Castello Branco


Em 1 de Abril de 1964, o Congresso elegeu para presidente o chefe do estado maior do exército, marechal, Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de Abril de 1964, governou até março de 1967. Usou atos institucionais como instrumentos de repressão: fechou associações civis, proibiu greves, interviu em sindicatos e cassou mandatos de políticos. No dia 13 de junho de 64 criou o SNI (Serviço Nacional de Informações). Em 27 de outubro o Congresso aprovou a lei Suplicy, que extinguiu a UNE e as uniões estaduais de estudantes. O novo governo assinou um acordo com os Estados Unidos com o objetivo de restaurar a educação pública, chamado MEC-Usaid.

Em 18 de outubro mandou invadir e fechar a Universidade de Brasília pela polícia militar. As ações repressivas do governo eram estimuladas por grande parte dos oficias do Exército. A chamada "linha dura" defendia a pureza dos princípios "revolucionários" e a exclusão de todo e qualquer vestígio do regime deposto. Usando de pressões conseguiu que o Congresso aprovasse várias medidas repressivas. Uma das maiores vitórias foi a permissão dada à justiça militar de julgar civis por "crimes políticos".

Em 27 de outubro de 1965 Castello Branco editou o AI-2: dissolveu os partidos políticos e conferiu ao executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem prévia autorização do Congresso. Estabeleceu também a eleição indireta para a Presidência da República transformando o Congresso em Colégio Eleitoral. O Ato Complementar nº 04, de novembro de 1965, instituiu o sistema bipartidário no país. Foi criada a Arena (Alinça Renovadora Nacional), de apoio ao governo, reunindo integrantes da UDN e PDS, enquanto o MDB reunia os oposicionistas.

Prevendo uma derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o estado baixou em 05 de fevereiro de 66 o AI-3: as eleições para governadores passaram a ser indiretas. Em novembro do mesmo ano, Castello Branco fechou o Congresso e iniciou uma nova onda de cassações.

A 5º constituição do país e 4º da república traduziu a ordem estabelecida pelo regime e institucionalizou a ditadura, incorporou as decisões instituídas pelos atos institucionais, aumentou o poder do Executivo, que passou a ter a iniciativa de projetos de emenda constitucional, reduziu os poderes e prerrogativas do Congresso e instituiu uma nova Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional. A nova carta foi votada em 24 de janeiro de 67 e entrou em vigor no dia 15 de março.

Veja também: A Ditadura Militar | Governo Castello Branco | Governo Costa e Silva | Resistências | Governo Médici | Junta Militar | Governo Geisel | Governo Figueiredo

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