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Brasil - A Ditadura Militar - Governo Figueiredo


Com o crescimento da oposição nas eleições de 1978 o processo de abertura política ganhou força. Assumindo a Presidência em 15 de março de 1979, João Baptista Figueiredo teve a difícil tarefa de garantir a transição do regime militar para a democracia. Já em 29 de agosto de 1979 foi aprovada a Lei da Anistia, que começou na segunda metade da década de 70 reunindo entidades do movimento estudantil e sindical, organizações populares, OAB, ABI e a Igreja.

Essa vitória foi considerada parcial já que, assim como a anistia perdoava os opositores do regime, liberava os militares acusados de assassinatos e torturas. Em 22 de novembro foi aprovada a Lei Orgânica dos Partidos, que extinguiu com a Arena e o MDB e restabeleceu o pluripartidarismo no país. A partir daí cresceu o movimento para estabelecer eleições diretas para os cargos executivos. E em 13 de novembro de 1980 foi restabelecida a eleição direta para governadores e tiveram fim os senadores biônicos, respeitando os mandatos em curso.

No final dos anos 70 a inflação chegou a 94,7% ao ano. Em 1980 bate 110% e, em 1983, 200%. O Brasil entrou numa recessão que teve como principal conseqüência o desemprego. Em Agosto de 1981 havia 900 mil desempregados, somente nas regiões metropolitanas. No início dos anos 80, segundo dados do IBGE, 80 milhões de pessoas ou 67% dos brasileiros viviam nas cidades, contra uma população rural de 39 milhões de pessoas. A região Sudeste era rica e industrializada, com 44% dos habitantes do país. Mesmo capitais como Recife e Salvador tinham um aumento de 45% e 33% na sua população. Infelizmente o crescimento dos centros urbanos não foi acompanhado por planejamento ou incremento de serviços como transporte, saneamento básico, bem como atendimento público de saúde, educação e justiça. Apesar disto o crescimento populacional já vinha desacelerando. Entre 1970 e 1980, o crescimento foi de 27,8% enquanto no período anterior, de 60 à 70, foi de 32,9% e entre 1980 e 1991, segundo o último censo, chegou a 23,5%. Em 1980 o analfabetismo era de 25%. A resolução destes problemas foram algumas das reivindicações dos movimentos sociais urbanos da época. Começaram a surgir diversos loteamentos clandestinos, cada vez mais comuns na periferia.

Neste quadro os aliados do regime militar fundiram-se no Partido Democrático Social (PDS) e o antigo MDB torna-se o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ressurgiu e desde 1979 começou a funcionar o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo líder dos metalúrgicos Luís Inácio Lula da Silva, que desde de 1978 liderava os mais importantes greves na região do ABC, São Paulo. Mas o PT não reuniu apenas trabalhadores das fábricas paulistas mas também grande parte do movimento sindical rural e urbano, intelectuais, militantes eclesiais de base, setores da esquerda dentro do MDB e também grupos que saíram da obscuridade.

O PT foi registrado em 80, e no mesmo ano, Leonel Brizola fundou o PDT, reunindo outra parte do movimento trabalhista. Com o tempo, novas lideranças - principalmente trabalhistas - começaram a surgir em todo o país, o que fez gerar muitos desencontros com relação ao direcionamento do movimento sindical. A organização-intersindical aconteceu entre 21 e 23 de agosto de 1981, foi realizada a 1º Conferência das Classes Trabalhistas em São Paulo, Praia Grande. Ali se formou a comissão pró-CUT (Central Única dos Trabalhadores), fundada dois anos depois. Com o objetivo de unir as várias tendências do movimento trabalhista, a CUT apresentou uma proposta de organização sindical independente. Pela primeira vez conseguiu-se congregar trabalhadores do campo e da cidade. No entanto, por ser muito forte, os sindicatos dos metalúrgicos ficou de fora, privando a CUT de possuir um dos sindicatos mais expressivos da época.

Com o crescimento da oposição, através da emenda constitucional de 4 de setembro, o governo tentou manter o controle da transição democrática, promulgando o mandato dos vereadores e prefeitos e adiando por dois anos as eleições para a Câmara Federal e Senado, governos estaduais, prefeituras, assembléias estaduais e câmara de vereadores. Quatro dias antes das eleições, marcadas para 15 de novembro de 1982, o governo proibiu as coligações partidárias e estabeleceu a vinculação de voto - o eleitor só poderia votar em candidatos do mesmo partido.

Nas eleições para governadores, as oposições somadas obtiveram 25 milhões de votos. O PMDB elegeu 9 governadores e o PDT um. O PDS obtevem 18 milhões de votos elegendo 12 governadores. Embora perdendo em número de votos, o regime manteve o controle do processo de democratização e articulou a sucessão de Figueiredo que ocorreu em novembro de 1984. Já em novembro de 1983 o PT iniciou a disputa presidencial, em 27 de novembro reuniu cerca de 10 mil pessoas em São Paulo e em várias outras cidades o movimento de pressão no Congresso para aprovação da emenda do Deputado Dante de Oliveira, que recebeu seu nome, estabelecendo as eleições diretas para presidente.

As maiores manifestações ocorreram em São Paulo, que em 12 de fevereiro de 1984 reuniu 200 mil pessoas e no Rio de Janeiro, onde realizaram-se duas grandes manifestações, a primeira em 21 de março com 300 mil e a segunda com 1 milhão de pessoas. O movimento se espalhou por todo país. Porto Alegre foi às ruas em 13 de abril com 150 mil manifestantes e Vitória, em 18 de Abril, com 80 mil. São Paulo, um dia antes, já havia feito nova manifestação com 1,7 milhões de pessoas. O movimento ficou conhecido como Diretas-Já e teve em Ulysses Guimarães seu mais popular defensor, que apesar de ter apoiado o golpe de 64 tornou-se mais tarde seu opositor. Por sua defesa das eleições diretas, Ulysses ficou conhecido como o "Senhor Diretas"

A emenda Dante de Oliveira foi a plenário no dia 25 de abril. 298 deputados votaram a favor, 65 contra e três se abstiveram, sendo que 112 parlamentares não compareceram para votar. Eram necessários mais 22 votos para sua aprovação.

Com essa derrota iniciou-se a corrida para a disputa das eleições indiretas. O governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, lançou-se candidato da oposição e encontrou em Ulysses Guimarães grande apoio. O PDS lançou Paulo Maluf como candidato do governo, mas divergências fizeram com que parte do PDS aproximasse do PMDB. Da união nasceu a Aliança Democrática. Nela encontrou-se José Sarney que rompido com o PDS filiou-se ao PMDB e foi indicado para concorrer com Tancredo como vice-presidente. O PT acusou as eleições indiretas de serem uma farsa e recusou-se a participar.

Tancredo Neves foi eleito em 19 de janeiro de 1985 com 485 votos contra 180 de Paulo Maluf e 25 abstenções. Foi o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura.

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