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América do Sul - A Guerra Cisplatina


Apesar do Brasil ter declarado guerra aos argentinos em 1825 e, eles, aos brasileiros no primeiro dia do ano seguinte, ambos os envolvidos sabiam que estavam a adentrar em uma ação bélica já desgastados, devido aos seus processos de independência e, no caso das Províncias Unidas, somou-se o embate interno entre Unitários e Federais que trouxera-lhes grandes prejuízos.

O Império, neste conflito, objetivou manter a sua configuração, além de possuir um projeto político de não permitir a criação de grandes países no continente e, com a eventual perda da Cisplatina para as Províncias Unidas, esta, obviamente, teria o seu território ampliado.

Somou-se a tal questão a preocupação do controle do estuário do Rio da Prata, acesso muito mais eficaz ao oeste do Rio Grande, Santa Catarina, Paraná e sudoeste do Mato Grosso, do que o terrestre e, caso o Rio da Prata ficasse nas mãos das Províncias Unidas, o Império temia pela sua integridade nas áreas brasileiras citadas acima.

No entanto, Calógeras (1998) taxou o conflito bélico pela manutenção da Cisplatina como uma preocupação dinástica de D. Pedro I e não como anseio dos brasileiros, sendo a guerra contrária aos desejos dos últimos, que precisavam de estabilidade e paz para progredirem, além de boas relações com os seus vizinhos hispânicos para evitar contendas.

O conflito, desde o seu início, não foi apoiado pela Inglaterra, havendo, inclusive, a sua intervenção para que ele não ocorresse ou fosse abreviado, no entanto, os ingleses não foram bem sucedidos neste momento, conforme demonstra Lynch (1989, p.105): “(...) Gran Bretaña tenía una considerable influencia sobre los gobiernos de Río de Janeiro y de Buenos Aires, pero no había sido capaz de impedir la guerra y encontraba dificultades para restablecer la paz.”

Entretanto, isto não significava que a Inglaterra fosse favorável à manutenção da Cisplatina sob o poder imperial, nem argentino, ao contrário, interessava-lhe a criação de um terceiro estado na região, conforme explicitou Padoin (2001, p. 62):

“Enquanto isso, ou por detrás desse panorama de rivalidades estava a atuação inglesa, preocupada com o crescimento e fortalecimento dos novos Estados que estavam se estruturando (...) especialmente do Brasil e da Argentina (...) Caso fosse consumada a vitória de um desses Estados, não só fortaleceria suas pretensões hegemônicas, como seria ‘o senhor’ no domínio do comércio para o mercado mundial, especialmente nessa importante Bacia do Prata. Assim, a Inglaterra (...) apoiou através de sua habilidade diplomática a independência da Banda Oriental/Cisplatina, mantendo seu tradicional espaço de influência”.

Ainda sobre a participação inglesa em tal advento, Carvalho (1998, p. 58 e 59) afirmou que “Canning [ministro inglês] era favorável à separação da Cisplatina. Em 1826 deu-se a primeira intervenção britânica. Sugeria a cessão da Banda Oriental mediante indenização e declaração de independência de seu território. A recusa de D. Pedro o fez considerar como um inimigo da Inglaterra.”

A guerra, segundo Golin (2002), teve respaldo popular no Brasil, ao menos no seu início. Nas Províncias Unidas idem, pois quando Rivadavia cogitou tirar o seu país do conflito, dando a hegemonia da área litigiosa aos brasileiros através de um tratado, a população de seu país vetou a idéia.

Porém, esse não foi o posicionamento de Rivadavia no seu discurso ao assumir o poder, ao contrário, mostrou-se favorável ao conflito bélico, que, por sua vez, não foi uma unanimidade no país que guerreava com o Brasil.

No Império, a unanimidade em torno dos seus também não ocorria: Lecor, que passou a ser taxado de incompetente devido às derrotas brasileiras, e o governador do Rio Grande, brigadeiro José Elpidio Gordilho Velloso de Barbuda, mostravam publicamente as suas divergências em virtude do conflito.

Assim, dessa guerra, Lecor saiu derrotado: em 12 de setembro de 1826, substituiu-o à frente do exército imperial, o tenente-general Filiberto Caldeira Brant Pontes, que, quatro meses mais tarde, recebeu o título de marquês de Barbacena.

Padoin (2001) observou que não é só do lado brasileiro que figuras políticas saíram derrotadas do conflito, como foi com Lecor. O embate, do lado argentino, levou ao enfraquecimento dos unitários, que estavam no poder na figura de Rivadavia, e ao fortalecimento dos federalistas, agremiação a qual Rosas era ligado.

A repercussão negativa, no Brasil, foi crescente, fato é que, D. Pedro I, dois meses após a substituição de Lecor, foi até a Cisplatina devido à impopularidade da guerra, e antecipou a sua volta para o Rio de Janeiro em virtude do falecimento de sua esposa, Dona Leopoldina.

Neste momento a guerra já era bastante questionada no Império, contribuindo no desgaste da imagem do Imperador, sendo tal associação feita por Bethell e Carvalho (2001), e observada por Ramos (2002, p.55) da seguinte maneira: “(...) este conflito e o seu resultado funcionou contra o imperador no espírito dos seus novos súbditos, ‘pois o povo não podia perceber nenhum sentido nessa guerra’. Além disso, ‘o recrutamento para a tropa foi enérgico e provocou constrangimentos e indignações sem conta’, recorda Francisco Iglesias.”

No entanto, o conflito platino não foi o único fator desgastante da imagem de D. Pedro I, somou-se à guerra a questão da sucessão em Portugal, por causa do falecimento de D. João VI a 10 de março de 1826 e o temor, por parte dos brasileiros, da recolonização, já que o seu imperador tornou-se o rei D. Pedro IV em Portugal e chegou, inclusive, a cogitar a união das duas coroas. A insatisfação dos seus súditos americanos foi demonstrada, mais uma vez, em Ramos (ibid.):

“(...) no caso da herança portuguesa, ao saber-se rei, D. Pedro IV julgou (...) que era possível guardar as duas coroas. Tal facto violava a Constituição de 1824, não convinha nem apetecia aos brasileiros por parecer um acto de recolonização. De resto, o Conselho de Estado rejeitou (...) tal possibilidade. (...) D. Pedro (...) abdicou [o trono português] em D. Maria da Glória [porém] pareceu insatisfatória para os interesses do Brasil, pois logo se pensou (...) que os interesses de D. Pedro se iam dividir entre os problemas de Portugal e os do império.”

Assim, a imagem do primeiro Imperador do Brasil tornou-se cada vez mais desgastada. A situação em Portugal não encerrou-se com a carta de 1826 nem com a sua abdicação em favor da filha de apenas sete anos; na Cisplatina, a guerra continuava com os seus problemas para os brasileiros: derrotas, convocações compulsórias, contratação de mercenários, enfim, a contenda estava consumindo as divisas imperiais, além de trazer problemas com a Inglaterra e França.

A situação interna das Províncias Unidas também não era das mais tranqüilas à época do conflito. Lynch (1989) observou que a constituição centralista de 1826, promulgada por Rivadavia, gerou conflitos com as províncias e com os federalistas, fazendo com que o líder portenho tivesse a necessidade de retirar tropas do palco da guerra para pelejar no interior do seu território.

Sobre a repercussão do embate nos dois países em conflito, Padoin (2001, p.61) afirmou que “Essa guerra provocou a instabilidade de Buenos Aires, com o enfraquecimento dos unitários no poder (...), além de no Brasil o Governo Imperial ser pressionado por críticas quanto aos gastos feitos em uma luta que servia para dar continuidade à política anterior da Coroa portuguesa”.

No Império, mantendo a guerra e buscando a solução do contingente insuficiente, o Imperador encontrou como solução para tal problema a contratação de mercenários, na sua maioria, europeus pobres que visavam vida melhor na América.

Entretanto, tal decisão, segundo Bethell e Carvalho (2001, p.705), não foi das mais acertadas por parte de D. Pedro I, ao contrário, “(...) foi desastrosa, pois, além de não evitar a derrota, gerou no Rio de Janeiro, em junho de 1828, o motim de vários milhares de mercenários irlandeses e alemães” , sitiando a cidade por dois dias.

Sobre o mecenato, Lemos (1996, p.115) afirmou que “O grosso dos mercenários foram mesmo os alemães recrutados (...); colonos que, fugindo da hedionda miséria européia, sujeitavam-se ao serviço militar brasileiro, por algum tempo, como forma de pagar a viagem para cá, e cujo manifesto interesse eram campos e lavouras.”

O autor também afirmou que tal premissa foi válida para os soldados, não para os oficiais, pois os últimos vieram para o Brasil pelo “estilo aventureiro” ou, ainda, veteranos das guerras napoleônicas que estavam desempregados e, na busca de empregos, pleiteavam a vinda para o Brasil.

Observou-se que a marinha brasileira também incluiu-se como força onde seus quadros foram compostos por homens contratados para a Guerra Cisplatina, assim como os portenhos, conforme afirmou Lemos (ibid, p.141), que após fazer tal afirmação descreveu a marinha dos oponentes do Brasil da seguinte maneira: “(...) a esquadra buenairense era comandada pelo irlandês William Brown e guarnecida unicamente por europeus, auxiliados por alguns índios (...)” e, diante desse fato, o autor salientou o papel importante dos mercenários, em ambos os lados, na guerra pela Cisplatina.

A participação de ingleses em ambas as forças navais também pode ser constatado em Waddell (2001), que afirmou que na busca de recompensas, muitos acabaram por abandonar a marinha mercante do seu país de origem e, assim, ingressavam na guerra, sendo os ingleses, segundo Bethell e Carvalho (2001), a maioria dos marinheiros de ambos os lados.

No que diz respeito às forças navais, o Brasil, maior marinha latino-americana à época, sofreu várias derrotas no Prata pelo fato das suas embarcações serem inadequadas para o rio onde acontecia as batalhas. Porém, apesar dos fracassos, o Brasil chegou a bloquear Buenos Aires, o que gerou a insatisfação inglesa e francesa, que viram prejudicados os seus negócios na região.

Principalmente para a Inglaterra, país cuja livre navegação do Prata era fundamental para o seu interesse comercial, o conflito entre os dois países americanos tornou-se prejudicial, pois os dois maiores compradores dos seus produtos no novo mundo estavam mergulhados nessa contenda, além da dúvida de como seria solucionada a navegação do citado rio em circunstâncias beliculosas, daí a mediação inglesa desde o início do conflito.

Sobre o envolvimento britânico no conflito, e de como o mesmo prejudicou-os, gerando o interesse pela paz, Lynch (1989, p.105) observa que:

“(...) Gran Bretaña tenía ‘motivos de interés propio al igual que benevolencia’ para buscar una fórmula de paz. La guerra estaba perjudicando el comercio británico en el Atlántico sur y los comerciantes sufrían graves pérdidas debido al bloqueo brasileño de Buenos Aires y al aumento de la piratería. Y políticamente Canning daba una curiosa importancia a la conservación de al menos una monarquía en las Américas, salvando a Brasil de si mismo y de sus vecinos republicanos.”

Somou-se ao citado acima, a preocupação britânica de que havia a possibilidade do Brasil ou das Províncias Unidas recorrerem à ajuda dos Estados Unidos e, uma vez recebendo o apoio norte-americano, este país teria vantagens comerciais em detrimento da Inglaterra.

Então, cada vez mais, com o passar e a indefinição da guerra, era conveniente aos ingleses, e também às duas partes beligerantes, o estabelecimento da paz e, assim, a diplomacia britânica, tanto no Rio de Janeiro, quanto em Buenos Aires, começou a trabalhar neste sentido. Pela parte do governo brasileiro, discutiu tal questão, conforme pode ser constado em Carvalho (1998), o Marquês de Queluz, que durante o período joanino foi o administrador português de Caiena.

Paralelamente ao empate entre os dois países sul-americanos na guerra, Rivera, em 1828, conforme narrou Lynch (1989), recrutou forças guerrilheiras e, avançando pelo rio Uruguai, conquistou as missões brasileiras, tendo, assim, com o que negociar junto ao Brasil. Tal invasão, segundo Carvalho (1998), também resultou no retardamento da assinatura de um acordo entre brasileiros e argentinos, pois diante da conquista do território dos inimigos, os argentinos passaram a adiar a solução definitiva do caso.

No que tange ao ataque de Rivera ao Brasil, Padoin (2001, p. 62) afirmou que mais do que ter um instrumento de barganha para com o Império, conforme citou Lynch (1989), Rivera tinha como propósito “(...)torna-las [as missões brasileiras] mais uma das Províncias Unidas, conforme o projeto artiguista”, além de que, com tal ataque, o governo brasileiro acabou por abrir mão do controle da Cisplatina.

Diante de tais fatos, o tratado de paz entre o Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata, mediado pela Inglaterra, foi assinado em 27 de agosto de 1828, quando ambos desistiram das suas pretensões na região que outrora fora a Banda Oriental e que foi a província Cisplatina. Ficou acordado o reconhecimento de um novo país na região litigiosa, a República Oriental do Uruguai.

Ainda sobre o acordo em que os dois países americanos reconheceram a independência da então província Cisplatina, é válido salientar que a Inglaterra recebeu o aval de navegar livremente pelo estuário do Rio da Prata pelo período de quinze anos.

Sobre o acordo celebrado entre as duas partes beligerantes, e a independência da província Cisplatina como Uruguai, destacou-se o seguinte trecho de Lynch (1989, p.105 e p.106): “El vehículo de la independencia [da Cisplatina] fue la mediación británica que se inició en 1826 y reforzó los esfuerzos de los patriotas. (...) Fue un reconocimiento de los hechos el que Brasil y las Provincias Unidas firmaran un tratado de paz (27 de agosto de 1828), declarando la independencia de la Provincia Oriental. En 1830 el Estado Oriental del Uruguay tuvo su primera constitución, que culminó y completó la lucha por la independencia.”

Entretanto, o autor observou que o novo país independente estava longe dos ideais de Artigas, esquecendo a reforma agrária, e havendo a exclusão do sufrágio de diversos setores da sociedade, que participaram inclusive da guerra pela cisão com o Brasil, como, por exemplo, peões, vaqueiros, trabalhadores assalariados, soldados rasos e gaúchos.

Assim sendo, a província Cisplatina tornou-se parte integrante do Império Brasileiro menos por questões ideológicas do que pragmáticas, havendo por parte dos orientais o desejo da resolução da situação de penúria que estavam enfrentando, pelo seu território ter sido palco de conflitos desde 1810.

Sobre o não aportuguesamento da região, Ferreira (2002) citando Felde, afirmou que a ocupação luso-brasileira foi efetivamente militar, ignorando a possibilidade de realizar benefícios materiais e intelectuais na área ocupada.

A Guerra Cisplatina pode ser entendida como um conflito entre duas nações em processo de formação, no caso, Brasil e Argentina, que a esta época estavam definindo o seu território nacional, tentando manter, na maioria das vezes, a hegemonia de cidades que foram a capital dos antigos domínios coloniais sobre o país independente, além da manutenção da configuração do território colonial: no caso brasileiro, o Rio de Janeiro lutou para manter a sua supremacia sobre as demais províncias e, no argentino, Buenos Aires sobre o antigo Vice Reino do Rio da Prata.

Neste aspecto a formatação do Brasil Imperial assemelhou-se praticamente com a recebida de Portugal em 1822, tendo sido perdida apenas a Província Cisplatina. Já as Províncias Unidas não conseguiram manter a configuração do Vice Reino em 1810, pois o domínio colonial platino dos espanhóis, hoje, formou o Paraguai, parte da Bolívia, Uruguai e Argentina, além de que a configuração do último esteve diversas vezes comprometida, havendo, ao longo do século XIX, vários momentos de cisão, como quando as suas províncias fecharam com Artigas, abandonando Buenos Aires, ou quando a mesma, em meados do século, separou-se do resto do país.

Evidentemente, o Brasil do século XIX também passou por momentos em que a sua integridade esteve em jogo, fosse durante o período de D. Pedro I ou durante a regência, porém, o resultado final foi a integridade e a manutenção – exceto no caso da Cisplatina – das configurações herdadas em 1822.

Ressaltou-se ainda que a Guerra contribuiu para o desgaste de figuras de ambos os lados, no Brasil, de Pedro I, que abdicou em 1831 com a sua imagem comprometida, nas Províncias Unidas, dos unitários, que assistiu à chegada ao poder do federalista Rosas, que permaneceu ali até 1852, governando ditatorialmente, entretanto, contribuindo enormemente para a formatação da atual Argentina.

O resultado da Guerra foi favorável aos britânicos, que viram o seu projeto da criação de um estado “tampão” no Rio da Prata, favorecendo os seus interesses comerciais nesta parte do globo. Evidentemente, tal criação não era o desejo do Brasil e das Províncias Unidas ao início do conflito, entretanto, com o Uruguai, os brasileiros saíram do Rio da Prata – conforme desejavam os argentinos e os ingleses – e as Províncias Unidas não estendiam o seu território a outra margem do rio – o que não anelavam os brasileiros e ingleses. Pode-se perceber na assinatura do trato entre os dois países beligerantes forte dose de pragmatismo, pois já não possuíam condições para pelejar e se não obtiveram a configuração territorial ideal ao fim do conflito, ao menos não permitiram que o seu rival também a obtivesse.

Entretanto, os conflitos na região do Prata não terminaram com a Guerra da Cisplatina. Durante o século XIX vários foram os embates travados entre os quatro países da região, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, além da questão da demarcação de limites entre os países dessa região virem sempre à tona e a ocorrência da intervenção de um na política do outro, como, por exemplo, os partidos uruguaios colorados e blancos recebiam, respectivamente, o apoio dos brasileiros e argentinos, e o apoio dado aos farroupilhas por facções uruguaias e por Rosas.

Finalizando, o conflito cisplatino deu-se no contexto da formação de dois países, Brasil e Argentina, sendo a primeira grande guerra das nações em formação, além de repercutir internamente de forma negativa para os seus governos.

Veja também: A Guerra Cisplatina | A província | Participação portenha

Fonte: Revista Tema Livre

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