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América do Sul - A Guerra Cisplatina - A província


A região do atual Uruguai, que adentrou o século XIX como parte do Vice-Reino do Rio da Prata, a partir de 1817, devido ao projeto expansionista joanino na região platina e ao processo de independência desencadeado nos países hispano-americanos que tem como grande marco o ano de 1810, caiu sob o domínio da monarquia portuguesa instalada no Rio de Janeiro.

À frente dos ocupadores que governavam, primeiramente Montevidéu, depois, em virtude da resistência artiguista, o resto do território oriental, estava o general Carlos Frederico Lecor, veterano das guerras napoleônicas que, com o fim dos conflitos na Europa, partiu para a América.

A administração Lecor foi taxada positivamente por Saint-Hilaire, naturalista francês que esteve na região em 1820; e Lynch (1989) designou-a como favorável aos grandes estancieiros e comerciantes de Montevidéu, conseguindo o apoio dos primeiros pelo restabelecimento da ordem e do respeito à propriedade e, dos segundos, pela estabilidade e pela política de porto aberto.

Em 1821, mais precisamente no dia 16 de abril, pouco antes de D. João VI retornar para Portugal, foi autorizada a realização do Congresso Cisplatino, que teve como função decidir se a Banda Oriental seria anexada ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, ou tornar-se-ia um país independente ou, ainda, se a mesma acabaria como parte de um outro governo.

Lecor não aceitou as outras duas alternativas que não fosse a de incorporar a Banda Oriental ao Reino Unido e, para isto, alterou o número de deputados e o critério de seleção dos mesmos para o Congresso, além de articular com os diversos orientais que teriam voz no encontro.

Assim, a cimeira, que ocorreu de 15 de julho a 08 de agosto de 1821, teve diversos dos seus membros comprometidos com a posição de Lecor e, como resultado, a aprovação da incorporação da Banda Oriental ao Brasil sob o nome de Província Cisplatina, podendo-se afirmar que o general português teve grande importância na ampliação do território brasileiro até o Rio da Prata.

Silva (1986, p.393) definiu o Congresso como uma manobra para legitimar a ocupação da Banda Oriental, já que Lecor obteve “(...) o apoio do Conselho Municipal de Montevidéu e de representantes de várias outras localidades (...) dando-lhe um sentido, não de conquista, mas de incorporação no Reino Unido (...) com a aprovação de um Congresso Nacional do Estado Oriental do Rio da Prata”.

O questionamento da idoneidade da votação pela incorporação também estava presente em Lynch (1989, p.103), destacando-se o seguinte trecho: “En julio de 1821 un Congreso Oriental subordinado al nuevo régimen votó la incorporación de la Provincia Oriental al imperio portugués como Estado Cisplatino (...)

A anexação da Cisplatina deu-se, segundo Carvalho (1998), com a região arrasada em razão das guerras das quais ela foi palco desde 1810, tendo o seu setor produtivo sido devastado e a população bastante reduzida, havendo, nos orientais, um sentimento muito mais de pragmatismo ao unir-se com o Brasil do que ideológico ou subserviente ao Reino Unido.

No entanto, apesar do empenho de Lecor para a anexação e conseqüente ampliação do território brasileiro, na Corte, alguns setores não eram favoráveis, sendo que a mesma não foi ratificada por D. João VI, que a esta altura já estava em Portugal. A reprovação à atitude de Lecor em Lisboa deveu-se à preocupação de que a incorporação viesse a acarretar em problemas com Fernando VII, além de que a mesma fora fruto de articulações secretas entre o general e José Bonifácio, no contexto do rompimento do Brasil com o Reino Unido, que de fato veio a ocorrer formalmente no 7 de setembro de 1822.

Com a independência do Brasil, a província Cisplatina viu-se dividida entre os que apoiavam a manutenção da sua união com o Brasil, e aqueles favoráveis a mantê-la sob o controle de Portugal, havendo a cisão dos ocupadores entre imperiais e lusitanos.

Os que optaram por D. Pedro, tiveram à frente o general Lecor; as tropas fiéis à D. João VI eram lideradas pelo brigadeiro Álvaro da Costa de Souza Macedo, que acreditavam que a Cisplatina era, de direito, pertencente a Portugal. Diante do posicionamento antagônico entre as tropas, Lecor partiu para Canelones, ficando Montevidéu sob o controle dos lusitanos.

Entretanto, mesmo com os embates, Lecor não se viu impedido de articular com os caudilhos platinos, como o fez com o de Entre Rios, em 1822, e com os diversos líderes da costa do Uruguai, sempre visando a manutenção da presença brasileira na região e o rechaço aos oponentes do seu projeto.

Segundo Carneiro (1946), Lecor, em Canelones, obteve o apoio de diversas figuras orientais, como Rivera e Lavalleja, além de vários governos da campanha e de Colônia e Maldonado. Uma vez obtendo tal suporte, partiu para o cerco por terra de Montevidéu. Por mar a cidade foi cercada pelo almirante Rodrigo Lobo e por uma esquadra oriunda do Rio de Janeiro e, sitiados, os portugueses, que tinham ao seu lado os Oribe, não resistiram por muito tempo.

A questão da independência brasileira face Portugal foi complexa, não só na área que constituiu a última conquista luso-brasileira, mas em todo o Brasil, até mesmo antes do sete de setembro. Tal cisão seja na Cisplatina, seja no resto do território brasileiro, havendo a não adesão em torno de um projeto único, acabou por dividi-los entre os que optaram por Portugal e os que escolheram a independência.

A diferença de projetos para o Brasil, partindo de dentro do próprio país antes mesmo de 1822, foi explicitado por Proença (1999, p.36) no seguinte trecho: “[Há] uma nítida separação entre as províncias do Norte, em torno da Baía, que se mantinham fiéis às Cortes, as do Sul separatistas e apoiantes de D. Pedro, e a zona de Pernambuco onde a situação se ia tornando mais confusa, pela existência de uma facção bastante numerosa que perfilhava, não só a separação de Portugal como uma modificação do sistema político brasileiro.”

A diversidade existente no Brasil também foi apresentada por Ramos (2002, p.39), citando Macaulay:

“Havia no Brasil quem desejasse um governo central no Rio porque sentia que isso servia melhor as suas necessidades. D. Pedro queria ser imperador, José Bonifácio queria ser primeiro-ministro, milhares de advogados, agricultores e comerciantes da área do Rio – S. Paulo – Minas Gerais preferiam um governo que estivesse ao seu alcance a um governo sediado do outro lado do Atlântico. Os ricos e os políticos activos das províncias distantes entretanto não identificavam necessariamente os seus interesses com os do Rio; no extremo Norte, no Maranhão e no Pará, os laços com Lisboa eram muito fortes (...)”.

A demonstração da inexistência de uma unidade nos antigos domínios portugueses no Novo Mundo em torno de D. Pedro após o sete de setembro foi igualmente demonstrado por Saraiva (1993, p.364): “Uma parte da América do Sul continuava fiel a Portugal, sem reconhecer a autoridade do novo imperador: em Montevidéu, um general afirmou reconhecer apenas o poder do rei e na Baía o general Madeira mantinha as cores portuguesas.”

Assim, a província Cisplatina encontrou-se dividida entre imperiais e lusitanos, tendo os últimos abandonado a região do Prata somente em fevereiro de 1824 e, Lecor pisou em Montevidéu, liderando as tropas brasileiras, em 2 de março do mesmo ano, sendo a Cisplatina, segundo Bethell (2001), o último reduto da resistência lusitana na América.

Com a volta de Lecor para Montevidéu, Carneiro (1946, p.36) narrou que “(...) jurou-se a constituição política do Império promulgada por D. Pedro I. Por essa constituição o Estado Cisplatino, em situação de confederado, passava a fazer parte do Brasil”.

Entretanto, a contenda entre portugueses e brasileiros, e a retirada dos primeiros do território, acabou por fortalecer o grupamento que objetivava o desligamento da Cisplatina ao Brasil, conforme explicitou Golin (2002, p.332): “(...) a retirada das disciplinadas tropas lusitanas enfraqueceu o exército de ocupação. Imediatamente, o movimento pela autonomia da Banda Oriental intensificou suas confabulações, agitou a população e, no ano seguinte, em 1825, desencadeou a sublevação.”

Constatação idêntica fez Duarte (1985), ao afirmar que após a saída dos portugueses e a conseqüente cisão nas tropas de Lecor, os contingentes militares do general ficaram em estado lamentável e, ainda, salientou que se foi possível a manutenção da presença brasileira na Cisplatina após a divisão das tropas de ocupação, foi pela habilidade política de Lecor.

Paralelamente ao processo de independência do Brasil e a vitória dos imperiais na Cisplatina, em Buenos Aires foram iniciadas as articulações para que as Províncias Unidas reconquistassem o território que, desde 1810, desejavam que fosse seu: a outra margem do Rio da Prata.

Veja também: A Guerra Cisplatina | A província | Participação portenha

Fonte: Revista Tema Livre

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