O Parlamentarismo no Brasil

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No parlamentarismo, todo o poder se concentra no Parlamento, que , de fato, o nico poder. Se o governo executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve este governo. A Justia no se deve opor ao Parlamento, inclusive porque, em um parlamentarismo puro, a Constituio no rgida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento simplesmente altera a Constituio. No Reino Unido, o exemplo mais puro de parlamentarismo, no h sequer uma constituio escrita.

Em um regime parlamentarista, distingue-se o chefe de estado do chefe do governo. O chefe de estado apenas simboliza a nao, mas no tem poderes administrativos. Pode ser um monarca ou presidente escolhido pelo Parlamento ou eleito diretamente pelo povo. A Rainha da Inglaterra, por exemplo, reina, mas no governa: ela chefe de estado apenas. O chefe do governo quem governa e administra. Ele sempre escolhido pelo Parlamento, que pode destitu-lo.

Aps as eleies, o partido poltico ou a coligao que teve a maioria dos votos escolhe um Primeiro Ministro e os que vo ocupar os diferentes ministrios. Levam esses nomes ao Chefe de Estado, que os submete ao Parlamento.

Se os nomes forem aprovados pela maioria, esse ministrio (Gabinete) ser empossado e governar at que haja novas eleies (quatro ou cinco anos depois), ou at que perca a confiana da maioria parlamentar.

No parlamentarismo, o Poder Executivo um mero delegado da maioria parlamentar. Em um regime parlamentarista puro, s parlamentares podem ser ministros, e eles comparecem normalmente s sesses do Parlamento, dando contas de sua atuao e sendo interpelados por seus pares.

As funes palamentares so exercidas em sua plenitude por uma casa legislativa que se pode chamar, por exemplo, de Cmara dos Deputados, Parlamento, Cmara dos Comuns (Reino Unido) ou Assemblia Nacional (Frana). Este poder no pode ser dividido com outra casa legislativa que no tenha as caractersticas populares do Parlamento. No Reino Unido, por exemplo, existe a Cmara dos Lordes, mas suas funes so praticamente decorativas, na elaborao das leis. Os lordes no destituem gabinetes.

O PARLAMENTARISMO NO BRASIL


A Cmara dos Comuns era escolhida atravs de eleies censitrias
Terminadas as lutas provinciais, a Monarquia brasileira caminhava para a estabilizao. Em 1847, um decreto criou o cargo de presidente do Conselho de Ministros, indicado pessoalmente pelo Imperador. Muitos historiadores consideram que a se inaugurou o sistema parlamentarista no Brasil.

No parlamentarismo, regime constitucional de Repblicas ou Monarquias, o Poder Executivo exercido pelo Primeiro- Ministro, que quem governa com o apoio do Parlamento, da Cmara. Assim, quando o Parlamento retira seu voto de confiana, o gabinete de Ministros automaticamente apresenta sua renncia. O poder maior , portanto, do Parlamento, do qual depende a permanncia ou no no Governo do Primeiro- Ministro.


D. Pedro II presidia as sessões da Assembléia Geral
O sistema parlamentarista implantado no Brasil, durante o Governo pessoal de D. Pedro II, inspirou-se no modelo ingls. No entanto, o modelo brasileiro era a inverso do ingls, ficando por isso conhecido como Parlamentarismo s avessas, porque o Poder Legislativo, no nomeava o Executivo, mas, sim, subordinava-se a ele. Na Inglaterra realizavam-se primeiramente as eleies para a Cmara. O partido que possusse maioria escolhia o Primeiro-Ministro, que formava o gabinete de ministros, passando a exercer o Poder Executivo.

No Brasil, ao contrrio, era o Poder Moderador, exercido por D. Pedro II, que escolhia o Presidente do Conselho de Ministros. Por sua vez, o Primeiro - Ministro indicava os demais ministros para formar o Ministrio, que deveria ser submetido aprovao da Cmara. Em caso de discordncia entre o Ministrio e a Cmara, cabia ao Imperador decidir se demitia o Ministrio ou dissolvia a Cmara. Com base no Poder Moderador podia, aps ouvir o Conselho de Estado, dissolver a Cmara e convocar novas eleies. Da mesma maneira poderia demitir o Primeiro - Ministro e todos os outros Ministros. Como nas eleies da poca a influncia do governo era muito grande, os candidatos da situao sempre ganhavam as eleies e o Imperador conseguia eleger uma Cmara que se harmonizava com o Ministrio por ele escolhido.

Assim, no Parlamentarismo brasileiro o Poder Executivo permaneceu nas mos do Imperador, que o exercia com seus Ministros, levando centralizao poltico-administrativa do Imprio e ao fortalecimento da autoridade do Governo do Estado. Os Partidos, liberal e conservador, passaram a disputar o Ministrio, alternando-se no Governo. O rodzio no poder entre liberais e conservadores revelava a identidade que havia entre eles. Seus interesses no eram diferentes entre si nem com relao aos de D. Pedro II. Eram membros da mesma camada social - a dos grandes proprietrios de escravos e de terras -, o que explica a identificao de ambos com os projetos centralizadores do Imperador.

Durante cinqenta anos, 36 gabinetes sucederam-se no poder. Os conservadores foram os que mais tempo dominaram o Governo do Imprio: 29 anos e dois meses. Os liberais, malgrado seus 21 gabinetes, governaram apenas 19 anos e cinco meses.

Fontes: Secretaria de Educao do Rio de Janeiro | Fac. Csper Lbero

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