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Jânio Quadros: 1. Governo e renúncia

Marieta de M. Ferreira, FGV | Renato Cancian, Página 3 Pedagogia & Comunicação



Capa da revista Fatos & Fotos, da
semana de 25 de agosto de 1961

Na eleição presidencial de 1960, a vitória coube a Jânio Quadros, candidato da União Democrática Nacional (UDN). Naquela época, as regras eleitorais estabeleciam chapas independentes para a candidatura a vice-presidente, por esse motivo, João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi reeleito.

Jânio assumiu a presidência da República em 31 de janeiro de 1961, herdando de Juscelino Kubitschek um país em acelerado processo de concentração de renda e inflação. Muito embora a vice-presidência houvesse ficado para o PTB, com João Goulart, finalmente a UDN conseguia chegar ao poder. Isso foi conseguido graças ao estilo ímpar de Jânio, que constituía o chamado populismo caricato: atacava as elites com denúncias de corrupção e acenava em defesa das camadas oprimidas. Sua ligação com a UDN, entretanto, tornava seu discurso contraditório, já que ela (a UDN) era a representante das elites a que ele atacava.

Uma vez empossado, Jânio tomou medidas um tanto controvertidas. A proibição do uso de biquínis nas praias foi o maior exemplo desses atos governamentais. No plano externo, exerceu uma política não alinhada. Apoiou Fidel Castro diante da tentativa fracassada de invasão da Baía dos Porcos pelos norte-americanos. Em 18 de agosto de 1961, condecorou o ministro da indústria de Cuba, Ernesto "Che" Guevara, com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais alta comenda brasileira. Além disso, Jânio rompeu com o partido que o elegeu, a UDN, provocando enorme insatisfação.

Período Presidencial

Jânio Quadros assumiu a presidência de um país com cerca de 72 milhões de habitantes. Iniciou seu governo lançando um programa antiinflacionário, que previa a reforma do sistema cambial, com a desvalorização do cruzeiro em 100% e a redução dos subsídios às importações de produtos como o trigo e gasolina. Tratava-se de incentivar as exportações do país, equilibrando a balança de pagamentos. O plano foi aprovado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), credenciando o governo à renegociação da dívida externa brasileira. Internamente, essa política teve um alto custo para a população, implicando, por exemplo, na elevação dos preços do pão e dos transportes.

Em março, Jânio Quadros encaminhou o projeto da lei antitruste e de criação da Comissão Administrativa de Defesa Econômica, vinculada ao Ministério da Justiça, o que foi rejeitado pelo Congresso Nacional. No princípio de agosto, o presidente anunciou a criação da Comissão Nacional de Planejamento e a preparação do Primeiro Plano Quinquenal, que viria substituir o Plano de Metas estabelecidos na administração de Juscelino Kubitschek.

A política externa “independente” implementada pelo governo indicava a tentativa de aproximação comercial cultural com os diversos blocos do mundo pós-guerra, o que provocou a desconfiança de setores e grupos internos que defendiam o alinhamento automático com os Estados Unidos.

No âmbito interno, o governo experimentava, ainda, a ausência de uma base política de apoio: no Congresso Nacional dominavam o PTB e o PSB, ao mesmo tempo em que Jânio Quadros afastava-se da UDN, enfrentando a oposição cerrada do então governador do estado de Guanabara, Carlos Lacerda. Esses foram alguns dos principais fatores que teriam levado à renúncia do presidente em 25 de agosto de 1961, consumida através de documentos apresentado ao Congresso Nacional. Com o vice-presidente João Goulart em viagem à China, esse gesto abriu uma grave crise política, uma vez que a posse de Goulart era vetada por três ministros militares. A solução encontrada pelo Congresso, e aprovada em 2 de setembro de 1961, foi a instauração do regime parlamentarista, que garantiria o mandato de João Goulart até 31 de janeiro de 1966.

O Brasil e o mundo - Durante o breve governo de Jânio Quadros, o mundo soube que a Terra era de um “azul muito claro”, palavras do cosmonauta russo Yuri Gagarin, primeiro homem a viajar no espaço. No mês de abril, o carrasco nazista Adolf Eichman foi condenado a forca por um tribunal israelense, enquanto fracassava o ataque anticastrista apoiado pelo governo norte-americano à baía dos Porcos, em Cuba. Em agosto foi erguido, pela Alemanha Oriental, o muro de Berlim.

Economia

Para derrotar a inflação, Jânio adotou uma política econômica ditada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional): restringiu o crédito e congelou os salários. Com isso, obteve novos empréstimos, mas desagradou ao movimento popular e aos empresários. No entanto, a inflação não foi extirpada.

A gestão de Jânio Quadros na presidência da República foi breve, durou sete meses e encerrou-se com a renúncia. Neste curto período, Jânio Quadros praticou uma política econômica e uma política externa que desagradou profundamente os políticos que o apoiavam, setores das Forças Armadas e outros segmentos sociais.

A Crise Política

Pressões norte-americanas e da UDN provocaram frequentes atritos entre o Presidente e o Congresso Nacional. No dia 24 de agosto de 1961, Carlos Lacerda, Governador da Guanabara, denunciou pela TV que Jânio Quadros estaria articulando um golpe de Estado. No dia seguinte, o Presidente surpreendeu a nação: em uma carta ao Congresso, afirmou que estava sofrendo pressões de "forças terríveis" e renunciou à presidência. Quando da renúncia, o Vice-presidente João Goulart estava fora do país, em visita oficial à China, como já citado. O Presidente da Câmara, Ranieri Mazilli, assumiu a presidência como interino, no mesmo dia, 25 de agosto. A UDN e a cúpula das Forças Armadas tentaram impedir a posse de Jango, por estar ele ligado ao movimento trabalhista. Os ministros da Guerra, Odílio Denys, da Marinha, vice-almirante Silvio Heck, e o brigadeiro Gabriel Grún Moss, da Aeronáutica, pressionaram o Congresso para que considerasse vago o cargo de Presidente e convocasse novas eleições.

O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, encabeçou a resistência legalista, apoiado pela milícia estadual. Em seguida, criou a Cadeia da Legalidade: encampou a Rádio Guaíba, de Porto Alegre, e, transmitindo em tempo integral, mobilizou a população e as forças políticas para resistir ao golpe e para defender a Constituição. As principais emissoras do país aderiram à rede, e a opinião pública respaldou a posição legalista. Em 28 de agosto de 1961, o general Machado Lopes, comandante do 3º Exército, sediado no Rio Grande do Sul, também declarou apoio a Jango. Em 2 de setembro, o problema foi contornado: o Congresso aprovou uma emenda à Constituição (Emenda Nº 4) que instituiu o regime parlamentarista, no qual os poderes se concentram primordialmente nas mãos do Primeiro-ministro, esvaziando sobremaneira os poderes presidenciais. Jango tomou posse, mas sem os poderes imanentes ao regime presidencialista.

O governo de Jânio Quadros perdeu sua base de apoio político e social a partir do momento em que adotou uma política econômica austera e uma política externa independente. Na área econômica, o governo se deparou com uma crise financeira aguda devido a intensa inflação, déficit da balança comercial e crescimento da dívida externa. O governo adotou medidas drásticas, restringindo o crédito, congelando os salários e incentivando as exportações.


Che Guevara e o presidente Jânio Quadros
(CPDOC/Arquivo Castilho Cabral)

Mas foi na área da política externa que o presidente Jânio Quadros acirrou os animos da oposição ao seu governo. Jânio nomeou para o ministério das Relações Exteriores Afonso Arinos, que se encarregou de alterar radicalmente os rumos da política externa brasileira. O Brasil começou a se aproximar dos países socialistas. O governo brasileiro restabeleceu relações diplomáticas com a União Soviética (URSS).

As atitudes menores também tiveram grande impacto, como as condecorações oferecidas pessoalmente por Jânio ao guerrilheiro revolucionário Ernesto "Che" Guevara, como já visto, e ao cosmonauta soviético Yuri Gagarin, além da vinda ao Brasil do ditador cubano Fidel Castro.

Independência e isolamento

De acordo com estudiosos do período, o presidente Jânio Quadros esperava que a política externa de seu governo se traduzisse na ampliação do mercado consumidor externo dos produtos brasileiros, por meio de acordos diplomáticos e comerciais. Porém, a condução da política externa independente desagradou o governo norte-americano e, internamente, recebeu pesadas críticas do partido a que Jânio estava vinculado, a UDN, sofrendo também veemente oposição das elites conservadoras e dos militares.

Ao completar sete meses de mandato presidencial, o governo de Jânio Quadros ficou isolado politica e socialmente.

Política teatral

Especula-se que a renúncia foi mais um dos atos espetaculares característicos do estilo de Jânio. Com ela, o presidente pretenderia causar uma grande comoção popular, e o Congresso seria forçado a pedir seu retorno ao governo, o que lhe daria grandes poderes sobre o Legislativo. Não foi o que aconteceu, porém. A renúncia foi aceita e a população se manteve indiferente.

Vale lembrar que as atitudes teatrais eram usadas politicamente por Jânio antes mesmo de chegar à presidência. Em comícios, ele jogava pó sobre os ombros para simular caspa, de modo a parecer um "homem do povo". Também tirava do bolso sanduíches de mortadela e os comia em público. No poder, proibiu as brigas de galo e o uso de lança-perfume, criando polêmicas com questões menores, que o mantinham sempre em evidência, como um presidente preocupado com o dia-a-dia do brasileiro.

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Afonso Arinos, Jânio Quadros e Castilho Cabral
(coordenador do Movimento Popular Jânio Quadros - MPJQ)
(CPDOC/Arquivo Castilho Cabral/CC foto 120-12)

A eleição de Jânio Quadros para a presidência da República em outubro de 1960 marcou um momento importante na vida partidária do país. Os três principais partidos então existentes eram, de um lado, o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e, de outro, a União Democrática Nacional (UDN). Depois de várias tentativas, pela primeira vez desde 1945 a UDN chegava ao poder derrotando o general Henrique Lott, candidato da tradicional aliança PSD-PTB. A conquista de milhões de votos e o apoio de setores importantes da sociedade brasileira levaram muitos a acreditar que o governo Jânio poderia solucionar os impasses políticos e econômicos com que o Brasil então se defrontava.

No entanto, essa expectativa logo se dissolveu. O pouco caso do presidente pelas diretrizes da UDN e a adoção de iniciativas autônomas, especialmente na área de política externa, abriram um conflito grave entre o governo e lideranças udenistas, em especial Carlos Lacerda, governador da Guanabara. O resultado dos embates foi a renúncia de Jânio em 25 de agosto de 1961. Na interpretação de muitos, ao anunciar a renúncia Jânio não pretendia de fato abrir mão do governo, e sim fazer pressão para que seus poderes fossem ampliados e para que a oposição udenista recuasse em suas críticas. Jânio estaria contando com o fato de que o vice-presidente João Goulart, a mais importante liderança do PTB, era visto com grandes reservas pelos setores conservadores do país, em especial as forças armadas, devido à sua forte ligação com as massas populares. Se esse plano existiu, não deu certo: a renúncia de Jânio foi aceita pelo Congresso, e isso deu início a uma grave crise política no país.

De acordo com as regras constitucionais vigentes, o vice-presidente João Goulart deveria ser logo empossado no cargo. Mas a questão não se resolveu tão facilmente. Primeiro, porque Goulart estava longe, em viagem oficial à China. Depois, porque, como era esperado, setores das forças armadas se opuseram à sua posse. Foi constituída uma junta composta pelos três ministros militares, e os 13 dias que se seguiram à renúncia de Jânio foram dias de tensão. A pressão popular, e especialmente a "cadeia da legalidade", rede de informações que reuniu 104 emissoras de rádio de vários estados sob a liderança de Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, defendiam o respeito à legalidade e a posse de Goulart. Por seu lado, os políticos iniciaram um amplo processo de negociação destinado ao mesmo tempo a garantir os preceitos constitucionais e a encontrar alternativas para resolver o impasse político.

A solução final foi a aprovação pelo Congresso Nacional, em 2 de setembro, da Emenda Constitucional nº 4, que instalou o parlamentarismo no país, reduzindo os poderes presidenciais. Finalmente, no dia 7 de setembro, João Goulart tomou posse como presidente da República e em seguida indicou Tancredo Neves primeiro-ministro, reinaugurando a antiga aliança PSD-PTB. O desfecho da crise sucessória de 1961 não iria, porém, garantir estabilidade ao governo. Os anos seguintes foram marcados por agudos conflitos políticos que acabaram por levar à deposição de João Goulart e à implantação do regime militar no país em 1964.

A Carta-Renúncia

              Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando infatigavelmente, sem prevenções, nem rancores. Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação, que pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica, a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo.
              Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração.
              Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranqüilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio mesmo que não manteria a própria paz pública.
              Encerro, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes, para os operários, para a grande família do Brasil, esta página da minha vida e da vida nacional. A mim não falta a coragem da renúncia.
              Saio com um agradecimento e um apelo. O agradecimento é aos companheiros que comigo lutaram e me sustentaram dentro e fora do governo e, de forma especial, às Forças Armadas, cuja conduta exemplar, em todos os instantes, proclamo nesta oportunidade. O apelo é no sentido da ordem, do congraçamento, do respeito e da estima de cada um dos meus patrícios, para todos e de todos para cada um.
              Somente assim seremos dignos deste país e do mundo. Somente assim seremos dignos de nossa herança e da nossa predestinação cristã. Retorno agora ao meu trabalho de advogado e professor. Trabalharemos todos. Há muitas formas de servir nossa pátria.

Brasília, 25 de agosto de 1961.

Jânio Quadros



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