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Brasil - A Revolução Farroupilha (3) - Causas

  • Data de publicação

— Província isolada

Em 1835, ano em que começou a Revolução Farroupilha, a província do Rio Grande do Sul era, ainda, muito pouco povoada. Com não mais que 400 mil habitantes, tinha sua população concentrada na região da Depressão Central e no Litoral, com poucos núcleos habitacionais na zona de Cima da Serra e nas Missões, e com a Campanha ocupada principalmente por estâncias de gado.


Sede do governo em Piratini
Existiam, então, quatorze municípios: Porto Alegre, Rio Grande, Rio Pardo, Santo Antonio da Patrulha, Cachoeira do Sul, Pelotas, Piratini, Alegrete, Caçapava do Sul, São José do Norte, Triunfo, Jaguarão, São Borja e Cruz Alta. Entre eles, três se destacavam: Porto Alegre, capital da província; o porto de Rio Grande, por onde se fazia a maior parte das transações comerciais; e Pelotas, onde prosperava a manufatura do charque.

As comunicações eram bastante precárias. Em 1823, o charqueador Gonçalves Chaves, em seu livro "Memórias Ecônomo-Políticas", dizia que não existia uma só ponte em toda a província. A principal forma de transporte de cargas eram as carroças, que tinham que enfrentar caminhos intransitáveis durante os períodos de chuva. Isto resultava em um grande isolamento de certas regiões, como a área da fronteira com o Uruguai e Argentina que, tendo dificuldades de se comunicar com o litoral, canalizava sua produção de charque para o porto de Montevidéu.

Também se utilizavam os rios, como o Taquari, Jacuí e Caí, através dos quais se estabelecia a comunicação com Porto Alegre e, desta cidade, com o porto de Rio Grande. Em 1832 houve um considerável progresso na navegação fluvial, com a introdução de barcos a vapor. Mas a inovação, que tornava o transporte bem mais rápido do que o feito pelos veleiros, foi prejudicada pela Revolução Farroupilha, ficando quase que totalmente estagnada até o seu término.

Apesar do isolamento da província, e das diferentes zonas dentro dela, grande parte dos produtos usados no Rio Grande era importada, pois, como nas demais regiões do país, a indústria nacional era praticamente inexistente. Vinham do exterior fósforos, vassouras, pregos, sapatos etc. As classes mais abastadas podiam encontrar tecidos e acessórios vindos da Europa. O Rio Grande, por sua vez, exportava charque - principalmente para as demais províncias -, e couros, para o exterior.

O isolamento poderia dar a falsa impressão de uma província pacata, com uma vida quase parada. Isto, porém, não era verdadeiro.

Os gaúchos, durante o século passado, tiveram que lutar ferozmente com os espanhóis para garantir suas terras e, mesmo no início do século XIX, ainda enfrentavam problemas de fronteira, o último dos quais - antes da Revolução Farroupilha - tinha sido a guerra pela libertação do Uruguai, que tinha permanecido ocupado pelo Brasil entre 1817 e 1825.

— Descontentamento com o controle alfandegário

Na região de fronteira do Rio Grande, política e economia se misturavam. Ao lado da participação dos brasileiros nas questões uruguaias, havia o problema do controle alfandegário, especialmente do gado. Os charqueadores da região de Pelotas - que dependiam do gado gaúcho - defendiam um rígido controle, pois não queriam que as reses daqui fossem enviadas para o Uruguai. Os estancieiros, por sua vez, queriam o livre trânsito.

Em 1824 foram criados postos aduaneiros na fronteira, para controlar o recolhimento do quinto real, do imposto de 640 réis sobre cada animal e os dízimos cobrados sobre couro, charque, sebo e gordura. Com a guerra de 1825 a 1828, pela independência uruguaia do domínio brasileiro, o funcionamento desses postos foi interrompido. Após a guerra, como a situação econômica da província não era muito boa, foi proibido o fluxo de gado para o Uruguai.

Em 1830 foram adotadas novas medidas. Entre elas, um imposto de 15% sobre todas as mercadorias entradas no Império, inclusive o gado uruguaio. Isso não agradava a ninguém: aos charqueadores porque não queriam que o gado saísse, mas não tinham objeção a que entrasse. Aos estancieiros porque queriam que o gado saísse e entrasse a seu bel-prazer. Diante de tantos impasses, continuava o contrabando de gado.

No ano seguinte (1831), o governo instalou quatro postos fiscais para o recebimento do dízimo (taxa de 2% sobre o gado a ser transportado para o Uruguai), do quinto sobre o couro e de 15% sobre toda a mercadoria importada do Uruguai, incluindo o gado.

Essa última taxa era a que mais irritava os estancieiros, e viria a ser extinta em 1835. Além disso, o gado de raça não podia deixar a província, sem autorização especial. O do Uruguai tinha que pagar, lá, 800 réis em moeda de prata por cabeça. Isso fez intensificar o contrabando e o descontentamento.

— Dinheiro gaúcho pagava até dívidas com os ingleses

A centralização do poder tinha sido a tônica do governo do Imperador D. Pedro I. Pela constituição de 1824 (que ele outorgara à Nação), os presidentes de província eram escolhidos pelo poder central, que também definia um valor determinado para as despesas de cada província, suprindo-as com dinheiro caso houvesse um déficit, mas, em contrapartida, apropriando-se do dinheiro para aplicá-lo a seu bel-prazer caso houvesse um superávit. Essa situação era altamente insatisfatória para as elites regionais. E, após a abdicação de D. Pedro, começaram a pressionar o governo com o objetivo de obter uma maior autonomia.

Isto resultou, em 1834, na promulgação de um ato adicional que, entre suas diversas cláusulas, previa a substituição dos Conselhos Gerais Consultivos - órgãos que desempenhavam o papel de assessorar os presidentes de província - por Assembléias Legislativas Provinciais - que poderiam estabelecer leis fiscais, desde que não interferissem nas arrecadações nacionais já existentes. Esse ato tinha um objetivo principalmente conciliatório: procurava contentar aos liberais, ao dar um pouco mais de autonomia fiscal às províncias; e aos conservadores, ao manter a escolha do presidente da província nas mãos do governo central, bem como o controle final dos fundos provinciais.

No Rio Grande do Sul, antes e até depois do ato, existia um grande descontentamento em relação à destinação dos fundos públicos. A província havia acumulado, durante alguns anos, um superávit. Mesmo assim, esse dinheiro não podia ser aplicado em benefício da província, em obras como a construção de pontes, e nem mesmo no pagamento dos credores, que nessa época eram muitos.

Existiam aqui inúmeros credores do governo que esperavam o pagamento das dívidas que este contraíra durante as Guerras Cisplatinas, de 1825 a 1828. Eram soldados, comerciantes, estancieiros, que haviam servido nas forças de combate ou tinham fornecido víveres, gado e outros bens para as tropas, sem serem reembolsados. No entanto, como a legislação estabelecia uma quantia determinada para os gastos da província - e não previa o pagamento dessas dívidas - não podiam receber, mesmo havendo dinheiro para pagá-los.

Por outro lado, o governo central podia legalmente se apropriar do superávit acumulado para utilização em outros locais. Assim, em 1832, vinte e quatro contos de réis do superávit gaúcho foram mandados para cobrir o déficit de Santa Catarina. O governo central também usou o dinheiro do superávit do Rio Grande para pagar empréstimos feitos junto às Inglaterra. Chegou-se ao ponto de, no início de 1834, o Tesouro da Província dispor de mais de 500 contos de réis que não podia utilizar em nenhuma obra pública.

Naturalmente, essa situação irritava os gaúchos, que viam a renda que geravam ser utilizada em outros locais, enquanto a província carecia de estradas, escolas, pontes e outras obras de infra-estrutura básica.

— Moedas falsas complicavam a economia

Durante todo o período colonial o Rio Grande do Sul sofreu com a escassez de moeda. Inicialmente as moedas de ouro compunham cerca de dois terços do dinheiro em circulação no Brasil, sendo o outro terço formado principalmente de moedas de prata, com uma pequena parte de moedas de cobre.

Quando, ao chegar ao Brasil, em 1808, Dom João VI abriu os portos às nações amigas e aumentou as importações, causou um desequilíbrio na balança de pagamentos, que agravou a crise das moedas, pois o ouro empregado em sua produção passou a ser destinado à cobertura do déficit na balança comercial. A seguir ocorreu o mesmo com a prata e a solução foi aumentar a produção de moedas de cobre.

Mas essas moedas logo começaram a ser falsificadas, tanto dentro como fora do país. Esse processo continuou a ocorrer depois da Independência (em 1822), e mesmo depois da abdicação de Dom Pedro I (em 1831). No Rio Grande do Sul houve uma verdadeira inundação de moedas falsas. Calcula-se que entre as moedas de 40 e 50 réis, um quinto ou mesmo um quarto eram falsas.

O governo da província tinha medo de tomar medidas drásticas, como a proibição de circulação dessas moedas, e causar pânico entre a população.

Em 1833 o governo central resolveu que os portadores de moeda de cobre deveriam se apresentar dentro de um prazo de dois meses aos tesouros das diversas províncias, para entregar suas moedas e receber, em troca, cédulas que representariam 95% do valor das moedas que entregassem. Essas cédulas passariam a circular como dinheiro legal.

Para os gaúchos, a medida cedo mostrou-se complicada. O prazo era muito pequeno, e o número de postos de troca era insuficiente. Nesse quadro já confuso, apareceram dois novos problemas: a falta de cédulas em número suficiente e sua falsificação.

A situação atingiu tal gravidade, devido à falta de meio circulante e à falsificação de cédulas, que nesse ano (1833) chegou a se instalar o pânico entre a população. Para acalmar o povo, o Conselho Geral da Província teve que determinar que as moedas de cobre continuassem em uso. Como atenuante, permitiu-se que o Tesouro recebesse vales como dinheiro, mas persistiu a desconfiança dos gaúchos.

— Na fronteira reinava um clima de tensão

Enquanto os problemas referentes à escassez monetária, moedas falsas e retirada do dinheiro público da província atingiam a população do Rio Grande do Sul como um todo, alguns grupos econômicos enfrentavam situações específicas, que também eram causa de descontentamento. Era esse o caso dos charqueadores, que pagavam altos impostos sobre seu produto, tendo que concorrer com a produção platina, com menos impostos e mais barata.

De seu lado, os estancieiros tinham interesses econômicos e políticos no Uruguai. Durante a ocupação da Banda Oriental (Uruguai) pelo Brasil, de 1817 a 1825, muitos estancieiros gaúchos se estabeleceram lá. Compraram terras e gado, estreitaram laços políticos e familiares. Com a independência daquele país, insistiam em ter livro acesso às pastagens da Banda Oriental: afinal, tinham diversos interesses na área.

Mas, para o governo central brasileiro, a presença muito intensa de brasileiros no Uruguai representava um problema: terminavam interferindo na política local, provocando queixas freqüentes do governo uruguaio à diplomacia brasileira. Além disso, o nosso governo sofria a pressão dos charqueadores, que não tinham interesse em que os estancieiros levassem seu gado para o Uruguai.

Por isto, depois da independência uruguaia, o governo central adotou uma política dura em relação aos estancieiros gaúchos: proibiu que o gado do Rio Grande fosse levado para os países vizinhos. O Uruguai, por sua vez, adotou postura semelhante, proibindo que gaúchos engordassem ou criassem gado lá. Essas medidas, entretanto, tinham caráter limitado. A fronteira era grande, e era fácil contrabandear gado.


Juan Antonio Lavalleja
Por outro lado, a presença de rio-grandenses no Uruguai era muito intensa, e cedo os líderes políticos daquele país perceberam que não tinham como evitá-la. Fructuoso Rivera, presidente uruguaio, ao constatar que não tinha como contornar a situação, resolveu usá-la em seu proveito. Autorizou um de seus agentes no Rio Grande a passar escritura de terrenos no Uruguai em troca de pagamento em gado. Com isto, Rivera queria se tornar simpático aos gaúchos, e neutralizar a influência que seu rival, Juan Antonio Lavalleja, tinha na zona de fronteira.

Essa postura durou pouco tempo. No final de 1832, Rivera começou a confiscar e vender gado e terras daqueles que apoiavam Lavalleja. Entre os brasileiros da fronteira, correu a notícia de que também estava confiscando o gado dos residentes brasileiros naquele país que eram simpatizantes de Lavalleja.

Bento Gonçalves, o principal articulador do movimento farroupilha, era nessa época comandante militar da fronteira, em Jaguarão. Na sua opinião, os direitos dos gaúchos no Uruguai deviam ser mantidos, mas Rivera continuava a confiscar e retirar gado nas propriedades próximas da fronteira, e distribuía - gado e terras - entre os que o apoiavam. Bento Gonçalves resolveu então fazer vista grossa quando os opositores de Rivera - ligados a Lavalleja - traziam gado para trocar por armas no Brasil.

Após inúmeros enfrentamentos entre as suas tropas e as de Rivera, Lavalleja entrou, no final de 1832, no Brasil, sendo recebido por Bento. Ao saber do fato, o presidente da província ordenou que Bento desarmasse Lavalleja e os seus homens e os conduzisse para Porto Alegre. Bento trouxe-os para a capital, mas não os desarmou.

Chegando na capital, o presidente ofereceu a Lavalleja duas opções: ou ele iria para alguma outra província brasileira, ou para Buenos Aires. O Brasil temia que houvesse uma associação entre Rosas, Lavalleja e Bento para se criar uma república independente ou interferir na política dos três países.

Esse temor, aliás, iria reger o relacionamento das autoridades com Bento. Em 1834 Lavalleja voltou ao Brasil, sendo novamente recebido por Bento. Mas então tanto ele como o outro comandante de fronteira, Bento Manoel, em Alegrete, já haviam perdido a confiança do governo. Bento Manoel foi transferido, enquanto Bento foi suspenso.


Veja também: A origem do nome FARRAPOS | Antecedentes | Causas | Combates e Balanço | Locais e eventos | Personagens | O Rio Grande na época | O fim

Fontes:
A Revolução Farroupilha, Sandra Jatahy Pesavento, Editora Brasiliense | Riogrande.com, Lígia Gomes Carneiro | Raízes Sócio-econômicas da Guerra dos Farrapos, Leitman, Spencer - Ed. Graal, 1979 | A Revolução Farroupilha: história e interpretação, Freitas, Décio et alli. Ed. Mercado Aberto, 1985 | Rio Grande do Sul, prazer em conhecê-lo (como surgiu o Rio Grande), Lessa, Luís Carlos Barbosa. Ed. Globo, 1984 | História Geral do Rio Grande do Sul, Ferreira Filho, Arthur. Ed. Globo, 1978 | História do Rio Grande do Sul, Flores, Moacyr. Ed. Nova Dimensão, 1996 | Bento Gonçalves, o herói ladrão, Golin, Tau. LGR Artes Gráficas, 1983 | Memória da Guerra dos Farrapos, Brito, Francisco de Sá, Corag / Arquivo Histórico do RS | A Revolução de 1835 no Rio Grande do Sul, Barcellos, Ramiro Fortes de Corag / Arquivo Histórico do RS | Guerra Civil no Rio Grande do Sul, Araripe, Tristão de Alencar, Corag / Arquivo Histórico do RS | A Revolução Farroupilha - história documental para a juventude, Corag / Arquivo Histórico do RS.

>> AINDA SOBRE A Revolução Farroupilha

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