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Brasil - A Revolução Farroupilha (8) - O fim



Duque de Caxias
As condições da pacificação

Não houve um tratado de paz e os farrapos escolheram Caxias como presidente da província. A população conheceu as condições da pacificação através de impressos.

Na época em que acabou a Revolução Farroupilha, o documento intitulado "Convenção de paz entre o Brasil e os Republicanos", assinado pelo Barão de Caxias, não foi divulgado. As condições da paz chegaram ao conhecimento da população através de impressos, que tinham o título de "Concessões obtidas", e eram assinados por Antonio Vicente da Fontoura. Todos os itens da convenção e desse documento eram idênticos, com exceção de um - que não constava da convenção - que estabelecia que seriam resolvidos os problemas de fronteira com o Uruguai.

Na convenção constavam, resumidamente, os seguintes tópicos:

— Os republicanos escolheriam o presidente da província (foi escolhido Caxias);

— Anistia geral para todos os farrapos;

— Libertação de todos os prisioneiros;

— Pagamento da dívida pública farroupilha (com viúvas, ex-soldados, inválidos e outros) pelo Império;

— Os atos das autoridades civis republicanas seriam revalidados sempre que neles se observassem as leis então vigentes;

— Os atos do vigário apostólico da República seriam revalidados;

— Ficava garantida a liberdade dos escravos que serviram nas tropas republicanas;

— Os oficiais republicanos não estavam constrangidos ao serviço militar; mas os que quisessem servir seriam aceitos no Exército em seus respectivos postos;

— Os soldados republicanos estavam dispensados do recrutamento;

— Só os generais deixavam de ser admitidos em seus postos, mas gozariam de todas as imunidades concedidas aos oficiais;

— O direito de propriedade era garantido em toda a sua plenitude;

— Ficavam perdoados os desertores do exército imperial.

Não chegou a ser assinado um tratado de paz, porque o Rio Grande jamais foi reconhecido como um Estado autônomo pelo governo brasileiro. Do lado dos rebeldes houve uma ata assinada em 25 de fevereiro de 1845, com a assinatura dos generais, coronéis e majores farroupilhas, reunidos em Ponche Verde para analisar as condições da pacificação.

No dia 28 do mesmo mês, David Canabarro, como chefe do exército, foi autorizado pelo presidente da República a declarar a guerra acabada. E, no dia seguinte, proclamou a pacificação da província.


Veja também: A origem do nome FARRAPOS | Antecedentes | Causas | Combates e Balanço | Locais e eventos | Personagens | O Rio Grande na época | O fim

Fontes:
A Revolução Farroupilha, Sandra Jatahy Pesavento, Editora Brasiliense | Riogrande.com, Lígia Gomes Carneiro | Raízes Sócio-econômicas da Guerra dos Farrapos, Leitman, Spencer - Ed. Graal, 1979 | A Revolução Farroupilha: história e interpretação, Freitas, Décio et alli. Ed. Mercado Aberto, 1985 | Rio Grande do Sul, prazer em conhecê-lo (como surgiu o Rio Grande), Lessa, Luís Carlos Barbosa. Ed. Globo, 1984 | História Geral do Rio Grande do Sul, Ferreira Filho, Arthur. Ed. Globo, 1978 | História do Rio Grande do Sul, Flores, Moacyr. Ed. Nova Dimensão, 1996 | Bento Gonçalves, o herói ladrão, Golin, Tau. LGR Artes Gráficas, 1983 | Memória da Guerra dos Farrapos, Brito, Francisco de Sá, Corag / Arquivo Histórico do RS | A Revolução de 1835 no Rio Grande do Sul, Barcellos, Ramiro Fortes de Corag / Arquivo Histórico do RS | Guerra Civil no Rio Grande do Sul, Araripe, Tristão de Alencar, Corag / Arquivo Histórico do RS | A Revolução Farroupilha - história documental para a juventude, Corag / Arquivo Histórico do RS.

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