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Questões: Organização do Estado Nacional


1. (UFES)

Confederação do Equador: Manifesto Revolucionário

Brasileiros do Norte! Pedro de Alcântara, filho de D. João VI, rei de Portugal, a quem vós, após uma estúpida condescendência com os brasileiros do Sul, aclamastes vosso imperador, quer descaradamente escravizar-vos. Que desaforo atrevimento de um europeu no Brasil. Acaso pensara esse estrangeiro ingrato e sem costumes que tem algum direito à Coroa, por descender da casa de Bragança na Europa, de quem já fomos independentes de fato e de direito? Não há delírio igual (...). (BRANDÃO, Ulysses de Carvalho. A Confederação do Equador, Pernambuco: Publicações Oficiais, 1924)

A causa da Confederação do Equador foi a:

a) extinção do Poder Legislativo pela Constituição de 1824 e sua substituição pelo Poder Moderador;
b) mudança do sistema eleitoral na Constituição de 1824, que vedava aos brasileiros o direito de se candidatar ao Parlamento, o que só era possível aos portugueses;
c) atitude absolutista de D. Pedro I, ao dissolver a Constituinte de 1823 e outorgar uma Constituição que conferia amplos poderes ao imperador;
d) liberação do sistema de mão-de-obra nas disposições constitucionais, por pressão do grupo português, que já não detinha o controle das grandes fazendas e da produção do açúcar;
e) restrição às vantagens do comércio do açúcar pelo reforço do monopólio português e aumento dos tributos contidos na Carta Constitucional.


2.  (CESGRANRIO) O período regencial que se iniciou em 1831 teve no Ato Adicional de 1834 um alento de abertura e um ensaio de um regime menos centralizado. Para os monarquistas conservadores, a Regência foi uma “verdadeira” República, que mostrou sua ineficiência. Tal período é caracterizado como sendo de crise.

Segundo o texto, pode-se dizer que a crise ocorreu porque:

a) a descentralização de um desejo antigo dos conservadores;
b) a centralização “encarnava” bem o espírito republicano;
c) a partilha do poder não se coadunava com o espírito republicano;
d) a descentralização provocou a reação dos meios conservadores;
e) a descentralização se opunha aos princípios liberais.


3. (UECE) O período regencial foi um dos mais agitados na história política do país e também um dos mais importantes. Naqueles anos, esteve em jogo a unidade territorial do Brasil, e o centro do debate político foi dominado pelos temas da centralização ou descentralização do poder, do grau de autonomia das províncias da organização das Forças Armadas. (FAUSTO, Boris. História do Brasil, 2ª ed. São Paulo: EDUSP, 1995. p. 161)

Sobre as várias revoltas nas províncias durante o período de Regência, podemos afirmar corretamente que:

a) eram levantes republicanos em sua maioria, que conseguiam sempre empolgar a população pobre e os escravos;
b) a principal delas foi a Revolução Farroupilha, acontecida nas províncias do Nordeste, que pretendia o retorno do imperador D. Pedro I;
c) podem ser vistas como respostas à política centralizadora do Império, que restringia a autonomia financeira e administrativa das províncias;
d) em sua maioria, eram revoltas lideradas pelos grandes proprietários de terras e exigiam uma posição mais forte e centralizadora do governo imperial;
e) apenas a Sabinada teve caráter republicano e separatista.


4.  (PUC-SP) A enorme visibilidade do poder era sem dúvida em parte devida à própria Monarquia com suas pompas, seus rituais, com o carisma da figura real. Mas era também fruto da centralização política do Estado. Havia quase unanimidade de opinião sobre o poder do Estado como sendo excessivo e opressor ou, pelo menos, inibidor da iniciativa pessoal, da liberdade individual. Mas (...) este poder era em boa parte ilusório. A burocracia do Estado era macrocefálica: tinha cabeça grande mais braços muito curtos. Agigantava-se na Corte mas não alcançava as municipalidades e mal atingia as províncias. (...) Daí a observação de que, apesar de suas limitações no que se referia à formulação e implementação de políticas, o governo passava a imagem do todo-poderoso, era visto como responsável por todo o bem e todo o mal do Império. (Carvalho, J. Murilo de. Teatro de Sombras. Rio de Janeiro, IUPERJ/ Vértice, 1988)

O fragmento acima se refere ao Segundo Império brasileiro, controlado por D. Pedro II e ocorrido entre 1840 e 1889 do ponto de vista político, o Segundo Império pode ser representado como:

a) palco de enfrentamento entre liberais e conservadores que, partindo de princípios políticos e ideológicos opostos, questionaram, com igual violência, essa aparente centralização indicada na citação acima e se uniram no golpe da maioridade;
b) jogo de aparências, em que a situação política do imperador conheceu as mudanças e os momentos de indefinição acima referidos – refletindo as próprias oscilações e incertezas dos setores sociais hegemônicos -, como bem exemplificado na questão da abolição;
c) cenário de várias revoltas de caráter regionalista – entre elas a Farroupilha e a Cabanagem – devido a incapacidade do governo imperial controlar, conforme mencionado na citação, as províncias e regiões mais distantes da capital;
d) universo de plena difusão de idéias liberais, o que implicou uma aceitação por parte do imperador da diminuição de seus poderes, conformando a situação apontada na citação e oferecendo condições para a aceitação da República;
e) teatro para a plena manifestação do Poder Moderador que, desde a constituição de 1824, permitia amplas possibilidades de intervenção política para o imperador – daí a idéia de centralização da citação – e que foi usado, no Segundo Reinado, para encerrar os conflitos entre liberais e socialistas.

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