Brasil e América
Brasil - A Ditadura Militar - Governo Costa e Silva

Última atualização em 03/01/2008 17:55:59

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Capa Fatos da História

O marechal Arthur Costa e Silva assumiu em 15 de março de 1967 e governou até 31 de agosto de 1969, quando foi afastado por motivos de saúde. Logo nos primeiros meses de governo enfrentou uma onda de protestos que se espalhou por todo o país. O autoritarismo e a repressão recrudesceram na mesma proporção em que a oposição se radicalizou. Costa e Silva cria o Fundo Nacional do Índio (Funai) e o Movimento de Brasileiro de Alfabetização (Mobral).

Cresceram as manifestações de rua nas principais cidades do país, em geral organizadas por estudantes. Em 1968 o estudante secundarista Édson Luís morreu no Rio de Janeiro em confronto entre polícias e estudantes. Em resposta, o movimento estudantil, setores da Igreja e da sociedade civil promoveram a Passeata dos Cem Mil, a maior mobilização do período contra o regime militar. Na Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, exortou o povo a não comparecer às festividades do dia 7 da Independência. Os militares exigiram sua punição. A Câmara não aceitou a exigência e o Congresso decretou o AI-5, em 13 de dezembro de 1968.

Em 17 de abril de 1968, 68 municípios, inclusive todas as capitais, foram transformadas em áreas de segurança nacional e seus prefeitos passaram a ser nomeados pelo presidente da República.

Mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, o AI-5, na prática, revogou os dispositivos constitucionais de 67. Reforçou os poderes discricionários do regime e concedeu ao exército o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e Câmaras municipais. O Governo podia censurar os meios de comunicação, eliminar as garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em casos de crimes políticos. O Ato ainda cassou mandatos, suspendeu direitos políticos e cerceou direitos individuais.

Veja também: A Ditadura Militar | Governo Castello Branco | Governo Costa e Silva | Resistências | Governo Médici | Junta Militar | Governo Geisel | Governo Figueiredo

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