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Justiça proíbe vestibular em campus de Osasco da UNIVERSO


A Universidade Salgado Oliveira (Universo), que pretende oferecer cursos de ensino superior em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, foi impedida pela Justiça de realizar qualquer atividade acadêmica ou educacional, inclusive o vestibular já anunciado para 2007. A decisão foi da juíza federal Lin Pei Jeng, da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, que concedeu liminar em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Caso a Universo insista na divulgação do vestibular e na inauguração do campus, a multa diária é de R$ 50 mil. A decisão determina ainda que toda a publicidade relacionada ao vestibular e cursos de graduação da unidade de Osasco seja retirada, inclusive do site, em 48 horas.

A Universo, segundo informações do Ministério da Educação (MEC), está sediada em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, e tem outros dois campi aprovados: o de Niterói e o de Salvador. Os campi de Campos dos Goytacazes, Goiânia, Osasco, Recife, Juiz de Fora, Belo Horizonte e Brasília, constam no site do MEC como “sub judice”, ou seja, aguardando análise e aprovação. Mesmo assim, os campi já são anunciados pela universidade.

Segundo a ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Sergio Suiama, a Universo pretendia instaurar campus universitário fora de sua sede, com o falso argumento de que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região teria permitido a instalação fora das cidades onde já desempenha atividades.

Apesar da decisão judicial contrária, a Universo continua a apresentar em seu site que possui campus em Osasco e que, em breve, vai iniciar processo seletivo para preenchimento de vagas no segundo semestre de 2007.

Na decisão, a juíza Lin Pei Jeng afirma: “Não basta, portanto, estruturar salas de aula, contratar professores e angariar alunos, para que se considere a legitimidade da prestação educacional, é preciso mais; é preciso que seja autorizado pelo Poder Público, em cumprimento das normais gerais da educação e, que seja avaliado”.


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