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Justiça decreta que os alunos de escolas públicas sejam isentos de taxa


Uma liminar da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determina que a Universidade Estadual Paulista (Unesp) conceda isenção da taxa de R$ 100,00 da inscrição para todos os alunos que solicitarem o benefício e que comprovarem ter concluído o ensino médio na rede pública paulista. A determinação, do juiz substituto de 2º grau João André Vincenzo, já vale para o vestibular 2008.

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição termina no dia 6 de setembro. Neste ano, a Unesp informou que concederia 6.244 isenções para candidatos carentes que estudaram em escolas públicas; 2.300 benefícios para estudantes de cursinhos comunitários e 24.122 isenções para os melhores alunos do terceiro ano do ensino médio (eles são escolhidos pela própria escola).

A ação foi protocolada no início de julho pelo Grupo de Inclusão Social do Ministério Público de São Paulo, depois que a ONG Educafro protocolou uma representação contra a universidade, pedindo isenção da taxa para todos os alunos de escolas públicas do estado. A escolha da universidade, segundo a ação, foi por causa do número de campi espalhados pelo interior do estado.

Segundo o Ministério Público, cerca de 450 mil estudantes concluem o ensino médio por ano em escolas públicas no estado de São Paulo e milhares de estudantes deixam de prestar o vestibular porque não têm condições financeiras de pagar a taxa.

Como o prazo para pedir a isenção ainda está em vigor, a universidade não soube informar se os alunos terão direito ao benefício caso a liminar seja derrubada. Para a promotora Jaqueline Lorenzeti Martinelli, todos os alunos que pleitearem a isenção devem ser beneficiados, mesmo que a liminar não esteja mais em vigor.

A promotora afirmou ainda que pensa em tomar a mesma medida em relação à Universidade de São Paulo (USP) e à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Para ela, os critérios que as instituições estipulam para dar isenção aos candidatos são inatingíveis e muito excludentes.

O que diz a Unesp

Em nota, Benedito Antunes, diretor-presidente da Fundação Vunesp (responsável pelo vestibular) informou que a universidade não tem condições de arcar com todas essas isenções por problemas de logística e também porque teria uma despesa 300% maior com uma arrecadação 35% menor.

Segundo Antunes, se todos os estudantes de escolas públicas se inscreverem, o número de candidatos saltaria de 92.840 (levando em consideração dados do vestibular passado) para quase 500 mil. Além disso, teria que aceitar as inscrições de alunos que são egressos (que já se formaram na rede pública em anos anteriores e resolveram se inscrever para o vestibular).

A nota diz ainda que em 2007 a Vunesp utilizou os serviços de 7.358 pessoas e, se o vestibular tivesse 450 mil participantes, esse número subiria para 35 mil pessoas. Diz a nota que "Neste cenário, a universidade não teria condições de realizar o vestibular 2008, por duas razões principais: a) logística - falta de tempo para organizar uma equipe dimensionada para aplicar e corrigir as provas do vestibular conforme o padrão habitual da Unesp para um universo tão grande de candidatos; b) absoluta falta de recursos para bancar uma despesa aproximadamente 300% maior com uma arrecadação provavelmente 35% menor.


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