UNESP está desobrigada a isentar todos os alunos da rede pública

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A Universidade Estadual Paulista (Unesp) conseguiu reverter nesta terça-feira a liminar judicial que determinava que a instituição concedesse isenção da taxa de inscrição do vestibular 2008 para todos os estudantes de escolas públicas do estado de São Paulo. Com a decisão, a Unesp fica desobrigada a conceder a isenção de R$ 100 da taxa para todos os alunos nessa situação.

No entanto, ao mesmo tempo que conseguiu reverter uma decisão, a Unesp anunciou um aumento de 17% no número de isenções que serão concedidas para o vestibular 2008: o número saltou de 32.666 para 38.263 benefícios. As isenções estão divididas da seguinte maneira:

6.244 isenções para alunos de escolas públicas e comprovadamente carentes (número não alterado);
3.825 isenções para estudantes de cursinhos populares (antes eram 2.300);
28.194 insenções para os melhores alunos do terceiro ano do ensino médio de escolas públicas (antes eram 24.122).

Segundo a assessoria de imprensa da Unesp, a universidade entrou com um recurso chamado agravo regimental na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo na última sexta-feira (31). A nova decisão, que derrubou a liminar anterior, foi divulgada nesta manhã.

A base do recurso da Unesp levou em consideração o fato de a universidade já conceder milhares de isenções de taxa todos os anos e também o problema do orçamento e logística, pois caso a instituição tivesse que arcar com todas as isenções, teria uma despesa 300% maior com uma arrecadação 35% menor.

Pedidos de isenção continuam abertos

Os candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição ainda podem fazer o pedido na universidade. O prazo termina na quinta-feira (6) e os resultados serão anunciados no dia 17 de setembro.

Segundo a assessoria de imprensa da universidade, os pedidos de isenção de taxa que foram protocolados enquanto a liminar esteve em vigor serão analisados de acordo com os pré-requisitos previstos no edital.
A promotora Jaqueline Lorenzeti Martinelli, autora da ação, disse entender de forma diferente. Para ela, todos os alunos que pleitearam a isenção no período em que a liminar esteve em vigor devem ser beneficiados.

A ação inicial

A ação foi protocolada no início de julho pelo Grupo de Inclusão Social do Ministério Público de São Paulo, depois que a ONG Educafro protocolou uma representação contra a universidade, pedindo isenção da taxa para todos os alunos de escolas públicas do estado. A escolha da universidade, segundo a ação, foi por causa do número de campi espalhados pelo interior do estado.

Segundo o Ministério Público, cerca de 450 mil estudantes concluem o ensino médio por ano em escolas públicas no estado de São Paulo e milhares de estudantes deixam de prestar o vestibular porque não têm condições financeiras de pagar a taxa.


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