A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da cobrança da taxa do diploma em 13 universidades
particulares paulistas. A medida acontece uma semana depois da ação do Ministério Público Federal (MPF)
contra instituições de ensino de São Paulo que cobram de R$ 50,00 a R$ 150,00 pela emissão do documento
(veja os valores na tabela abaixo).
Se as universidades descumprirem a medida ficam sujeitas a multa diária de R$ 1.000,00 por diploma cobrado
– o MPF havia pedido multa de R$ 10 mil. O estudante que pagar a taxa deve procurar o Procon
(www.procon.sp.gov.br).
A juíza Fernanda Souza Hutzler, da 20ª Vara Federal Cível de São Paulo, entendeu ao conceder liminar ao MPF
que “o aluno se matricula no curso para, ao final, receber o diploma registrado e reconhecido pela
instituição educacional, pagando por isso, ao longo de toda a sua vida escolar”.
Os alunos das 13 universidades rés da ação que já pagaram a taxa para a confecção do diploma deverão
aguardar a sentença final do processo para pleitear a devolução dos valores pagos, ou então ingressar com
ações individuais com a mesma finalidade.
A ação movida pelo procurador da República Sergio Gardenghi Suiama atinge as seguintes instituições:
Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Universidade São Judas, Universidade Cidade de S. Paulo
(Unicid), Universidade Ibirapuera, Centro Universitário SantAnna, Associação Educativa Campos Salles,
Faculdades Metropolitanas Unidas, Centro Universitário Fieo, Universidade São Marcos, Universidade de Santo
Amaro (Unisa) e Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo).
Mas estudantes de outras faculdades particulares que forem cobrados pelo documento devem denunciar a
instituição para o MPF pelo site de denúncia digital: www.prsp.mpf.gov.br/digidenuncia.htm.
Outras regiões
Em Bauru, cidade onde o MPF moveu ação do mesmo tipo em 2006, o juiz da 1ª Vara Federal, Roberto Lemos dos
Santos Filho, concedeu sentença em junho deste ano para impedir a cobrança da taxa de expedição ou de
registro de diplomas para os alunos de 17 universidades da região e determinou, ainda, que a União
fiscalize essas instituições quanto ao cumprimento das normas gerais de educação nacional.
O MPF também moveu ação com o mesmo pedido em São Carlos e, em janeiro de 2006, o juiz Jacimon Santos da
Silva, da 1ª Vara Federal, concedeu liminar determinando que 11 faculdades da região interrompam a cobrança
da taxa do diploma e de certificados de conclusão de curso. A liminar vale contra todas as instituições de
ensino superior localizadas na região, nos municípios de São Carlos, Pirassununga, Porto Ferreira, Tambaú e
Descalvado. Em Santos, São José dos Campos, Sorocaba e Ribeirão Preto há outras ações semelhantes.
Outro lado
Quando o MPF protocolou a ação, o G1 contatou todas as universidades. A FMU, o Centro Universitário
SantAnna, a Unicid, a Universidade Ibirapuera e o Centro Universitário Fieo afirmaram que vão aguardar
posicionamento da Justiça para tomar as medidas cabíveis. A Universidade São Judas disse que irá se
manifestar em breve. As assessorias da PUC-SP, da Uniban, da Unicsul e da Ibirapuera ainda informaram que
cobram a taxa amparadas em legislação estadual.
A Unicastelo informou que não cobra a taxa do diploma em papel comum; só há custo quando o aluno quer um
papel especial. A assessoria de imprensa da São Marcos informou que a instituição deixará de cobrar a taxa
pelo documento.
Veja quanto cobra cada instituição:
| INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR | TAXA DE DIPLOMA |
| Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) Mantenedora: Academia Paulista Anchieta S/C Ltda |
R$ 71,15 |
| Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul) Mantenedora: Instituição Educacional de São Miguel Paulista |
R$ 71,15 |
| Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP) Mantenedora: Fundação São Paulo |
R$ 71,15 |
| Universidade São Judas Tadeu (USJT) Mantenedora: AMC Serviços Educacionais Ltda. |
R$ 69,60 |
| Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) Mantenedora: SECID Sociedade Educacional Cidade de São Paulo |
R$ 71,15 |
| Universidade Ibirapuera (Unib) Mantenedora: Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura APIEC |
R$ 69,65 |
| Centro Universitário Santanna (Unisanta’nna) Mantenedora: Instituto Santanense de Ensino Superior |
R$ 71,15 |
| Faculdades Integradas Campos Salles Mantenedora: Associação Educativa Campos Salles |
R$ 71,15 |
| Faculdades Metropolitanas Unidas (UNIFMU) Mantenedora: Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional |
R$ 69,65 |
| Centro Universitário Fieo (Unifieo) Mantenedora: Fundação Instituto de Ensino para Osasco |
R$ 150,00 |
| Universidade São Marcos Mantenedora: Sociedade Civil de Educação São Marcos |
R$ 71,15 |
| Universidade Santo Amaro (Unisa) Mantenedora: Organização Santamanrense de Educação e Cultura |
R$ 69,65 |
| Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo) Mantenedora: Associação Itaquerense de Ensino |
R$ 50,00 |
Fonte: G1