Home Vestibular MEC determina redução de 7 mil vagas em cursos de direito no país

MEC determina redução de 7 mil vagas em cursos de direito no país

by Lucas Gomes

As instituições de ensino superior particulares terão de reduzir o número de vagas
para os cursos de direito. É o que determina o termo assinado por 29 instituições
de ensino superior com o MEC (Ministério da Educação). Isso corresponde a redução
de aproximadamente 7 mil vagas nos próximos 12 meses. A informação é do secretário
de Ensino Superior, Ronaldo Mota. Hoje (17), o ministério
divulgará a relação dessas instituições.

Segundo Mota, os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Os cursos que vão passar por
adequações apresentaram conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado.

No total, 80 instituições se enquadram nesta situação. A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo
o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas.

A comissão, designada por portaria e composta por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Abed (Associação
Brasileira de Ensino de Direito), trabalhou na definição do termo de compromisso.

A diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica
da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano.

“Isso não deve ser interpretado somente como punição. Recebendo um número mais adequado de alunos, a contribuição das
instituições na formação poderá ser melhor”, argumentou Mota.

Outras exigências do ministério são uma mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e
professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico
e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.

Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo
administrativo, que pode resultar no fechamento. As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril, podem
sofrer a mesma punição.

Fonte: Agência Brasil

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