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Universidades públicas fazem cobrança indevida de matrícula


Depois do vestibular, os candidatos a uma vaga no ensino superior público brasileiro enfrentam outra barreira: a cobrança de taxas de matrícula. Em alguns casos, ela chega a R$ 180,00.

A Unifei (Universidade Federal de Itajubá), em Minas Gerais, é uma das instituições que exigem pagamento aos aprovados no processo seletivo. A taxa está listada entre as exigências para a matrícula, no site da universidade.

A instituição dá ainda "opções" aos candidatos: pagar R$ 180,00 pela matrícula ou R$ 190,00 - valor que embute uma taxa de filiação ao diretório acadêmico.

Na UFG (Universidade Federal de Goiás), a cobrança atinge também os veteranos. Os estudantes devem pagar, no ato da primeira matrícula e a cada ano, R$ 50,00. Segundo informação da secretaria de registro escolar, o pagamento é "obrigatório, a menos que o aluno entre com processo de isenção de taxas".

O caso se repete em alguns Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica). Em Bambuí (Minas Gerais), no último de prova do vestibular, os candidatos recebem carta que informa a obrigatoriedade do pagamento de "cotas" à cooperativa de alunos.

Além da taxa (duas parcelas de R$ 17,50), a comissão de vestibular diz que é "obrigatório o pagamento de seguro contra acidentes, que é renovado anualmente". O seguro custa R$ 45,00.

Para o recolhimento da taxa de matrículas, a UFVJM (Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha), em Minas Gerais, utiliza o sistema de pagamentos online do Ministério da Fazenda. O boleto da "semestralidade", de R$ 158,00, está registrado no portal Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

Contrário à Constituição

Para o jurista Ives Gandra Martins, essas instituições "não deveriam cobrar nada, em função da Constituição", que garante gratuidade no ensino público. "O candidato já deveria ter direito à vaga no momento em que foi aprovado no vestibular", diz.

O Secretário de Educação Superior do MEC (Ministério da Educação), Ronaldo Mota, destacou a "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", prevista no artigo 206 da Constituição.

Mota esclareceu que o princípio da "autonomia universitária, também estabelecido na Carta, não se sobrepõe à garantia de gratuidade do ensino público".

Sobre as providências que o MEC deveria tomar em relação às cobranças indevidas, o secretário disse que "dependeria de análise". Ele não quis comentar os casos apurados.

O MEC não soube informar o número de instituições que cobram matrículas ou semestralidades. A reportagem apurou que a prática acontece em pelo menos 12 instituições, que publicaram a cobrança de taxas nos editais ou manuais dos vestibulares de 2008.

A Procuradoria da República, em São Paulo, informou que os procuradores responsáveis pelos temas de educação "estão em férias" e que nenhum outro poderia comentar os casos.

Instituições públicas que cobram taxas
Instituição Estado Taxa
UFG GO R$ 50,00 anuais; matrícula
UFTM MG R$ 30,00; matrícula
UFV MG R$ 46,00; matrícula
UFVJM MG R$ 158,00; semestralidade
Unifei MG R$ 180,00; matrícula
Cefet-Bambuí MG R$ 90,00; seguro + contribuição à cooperativa
Cefet-Campos RJ R$ 6,00; seguro
Cefet-ES

ES R$ 8,00; matrícula
Cefet-Januária MG R$ 30,00; seguro
Eafi MG R$ 15,00; taxa de cooperativa
Eafmuz MG R$ 230,00; material didático

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