A Polícia Militar do Estado de São Paulo terá um novo sistema
de ensino destinado a formar, pela primeira vez, tecnólogos, bacharéis,
mestres e doutores em ciências da segurança pública.
Para isso, três diferentes escolas, que hoje funcionam separadamente
e não formam nenhum curso com diploma de ensino superior, serão
unificadas numa única administração: a Academia do Barro
Branco, o Centro de Formação de Soldados Coronel Eduardo Assunção
e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.
A mudança consta de uma lei complementar sancionada no fim de janeiro
pelo governador José Serra (PSDB). Para entrar em vigor, falta a regulamentação,
que deve ser concluída em 180 dias e está sendo elaborada com
a diretoria de ensino da PM.
Hoje, todos os cursos oferecidos pela polícia funcionam de acordo com
parâmetros próprios, por isso são reconhecidos apenas dentro
da corporação. Para poderem emitir os certificados de tecnológico,
graduação, mestrado e doutorado, eles deverão se adaptar
às exigências do MEC (Ministério da Educação)
no que diz respeito ao currículo e à carga horária.
Pela lei recém-aprovada, o soldado sairá da escola com o diploma
de tecnólogo em ciências da segurança pública. Os
que fizerem cursos de oficial receberão o de bacharel. Os cursos feitos
para promoção a major serão reconhecidos como um mestrado
em segurança pública. E os oferecidos para futuros coronéis
serão doutorados em segurança pública.
A mudança poderá beneficiar também os policiais que estão
na corporação e já passaram pelos cursos. Ou seja, terá
caráter retroativo. Mas, para isso, eles terão de fazer algum
tipo de complementação na formação para retirar
seus certificados novos — a definição de como isso será
feito e em quanto tempo virá com a regulamentação. A medida
deverá afetar cerca de 94 mil policiais militares.
Fonte: Agência Estado