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Mais cursos de direito podem ter vagas cortadas pelo MEC


Mais cursos de direito podem ter vagas cortadas em abril pelo Ministério da Educação (MEC). Em janeiro deste ano, a pasta anunciou diminuição de 6.323 vagas em 26 centros de ensino. A estimativa agora é extinguir aproximadamente mais 7 mil. O objetivo dos cortes, segundo o ministério, é melhorar a qualidade em faculdades de todo o país.

Além da diminuição de vagas nos vestibulares, cursos que tiveram baixo desempenho em avaliações do MEC terão de passar por reformulações, caso a caso. Um termo de compromisso já foi assinado por seis faculdades e outras 17, que foram vistoriadas por uma comissão de especialistas, ainda têm o documento pendente.

Ao todo, 80 instituições estão na lista de reformulação, por apresentarem conceito abaixo de 3 (em uma escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo desempenho no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD).

Desse total, 29 assinaram termo de compromisso de mudança em janeiro e outras 28 ainda precisam ser vistoriadas por comissões.

Punições

A comissão que vistoria as faculdades foi designada por portaria e é composta por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed).

Se as faculdades não assinarem o termo de compromisso proposto, podem sofrer processos administrativos ou até mesmo o fechamento das graduações.


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