Home Vestibular Assinados termos de compromisso com mais 22 cursos de direito

Assinados termos de compromisso com mais 22 cursos de direito

by Lucas Gomes

BRASÍLIA – Mais 22 cursos de direito assinaram com o Ministério
da Educação (MEC) termos de compromisso para corrigir deficiências
identificadas em avaliações de desempenho. Os documentos assinados
definem medidas específicas para cada instituição. Uma
dessas medidas é a redução do número de vagas oferecidas.
A iniciativa tem como base o processo de supervisão, iniciado em outubro
de 2007, no qual 80 cursos de direito foram notificados pelo MEC por terem registrado
conceitos inferiores a 3 simultaneamente no Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado
e Esperado (IDD). Em janeiro deste ano, 29 cursos já haviam assinado
o termo de saneamento de deficiências. O termo de saneamento tem validade
de até 12 meses a partir da assinatura. Após esse período
a instituição será reavaliada pelo MEC.

Os 29 cursos sob supervisão que não assinaram o termo continuam
em processo de visitas ou de finalização de relatórios,
por parte da comissão de especialistas designada pelo MEC. Além
da redução de vagas, estão previstas outras ações,
como a melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime
de trabalho), estruturação do núcleo de prática
jurídica, organização do núcleo docente estruturante,
reorganização de turmas, política de contratação
e gestão de pessoal, revisão do projeto pedagógico, adequação
da estrutura física e dos recursos de apoio, aquisição
e manutenção de equipamentos e sistemas, além da organização
de acervos.

De acordo com o secretário de Educação Superior do MEC,
Ronaldo Mota, neste momento o número de vagas reduzidas chega a 14,2
mil, que somadas às 6,3 mil de 29 cursos, em janeiro, totalizará
uma redução superior a 20.500 vagas ofertadas em 51 cursos. O
secretário disse ainda que a previsão da Sesu é de que
no final de abril todos os cursos sob supervisão tenham passado pela
verificação in loco e os termos de saneamento de deficiências
tenham sido consolidados.

– A previsão, ao final desse processo, é de reduzirmos mais
de 30 mil vagas ofertadas, mais do que o total de vagas autorizadas nesta gestão
– disse.

Fonte: Jornal O Globo

Posts Relacionados