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MEC corrige número de vagas fechadas nos cursos de direito

by Lucas Gomes

O Ministério da Educação (MEC) corrigiu a lista de cursos
de direito que tiveram vagas fechadas. Ao todo, mais de 50% das vagas foram
cortadas.

A Universidade Santa Cecília, de Santos, aparecia na lista com o corte
de suas 350 vagas. Com a retificação, a entidade fica sem fechamento
de nenhuma de suas cadeiras. A tabela foi corrigida na matéria original.

Para o ministério, a redução de vagas implica a diminuição
do número de estudantes por professor – o que levaria a uma melhor
qualidade do ensino. No total, 81 cursos de direito foram avaliados por uma
comissão do MEC.

Além da diminuição do número de alunos, as instituições
de ensino tiveram de promover melhorias como qualificar o corpo docente, modificar
o projeto pedagógico ou a grade curricular. As mudanças variaram
caso a caso.

O processo de supervisão começou em outubro de 2007, quando 81
cursos de direito foram notificados pelo MEC por terem registrado conceitos
inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador
de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Os cursos
também apresentaram baixos índices de aprovação
no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em janeiro deste ano, 29 cursos assinaram termo de saneamento de deficiências,
eliminando cerca de 6,3 mil vagas. Em maio, mais 22 cursos assinaram o termo
de compromisso e diminuíram 14,2 mil vagas.

Os 30 restantes passaram por verificação entre os meses de maio
e junho. Em julho, também assinaram o documento e reduziram em torno
de 3,6 mil vagas.

OS CURSOS QUE MAIS CORTARAM VAGAS
INSTITUIÇÃO CIDADE UF VAGAS OFERTADAS VAGAS REDUZIDAS
Universidade Paulista São Paulo SP 10.120 6.063
Centro Universitário Nove de Julho São Paulo SP 5.000 2.594
Universidade Paulista Manaus AM 1.840 1.331
Centro Universitário Euro-Americano Brasília DF 2.769 1.309
Universidade Paulista Brasília DF 1.840 912
Universidade Paulista Assis SP 920 826
Universidade Paulista São José dos Campos SP 920 655
Faculdades Integradas de São Carlos São Carlos SP 720 640
Universidade Camilo Castelo Branco Fernandópolis SP 800 624
Universidade Paulista Santos SP 920 591
Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas Rio de Janeiro RJ 1.000 530
Centro Universitário Plinio Leite Niterói RJ 800 525
Universidade Camilo Castelo Branco São Paulo SP 600 497
Centro Universitário Planalto do Distrito Federal – Uniplan Brasília DF 780 462

Validade de um ano

O termo de saneamento tem validade de até um ano a partir da data de
assinatura. Após este período, a instituição será
reavaliada. Além da redução de vagas, são previstas
outras ações, como melhoria do perfil do corpo docente (titulação
e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática
jurídica, reorganização de turmas, revisão do projeto
pedagógico, adequação da estrutura física e dos
recursos de apoio e aquisição e manutenção de equipamentos
e sistemas.

A comissão de especialistas da Secretaria de Educação
Superior (Sesu), do MEC, inicia, agora, a fase de acompanhamento do cumprimento
dos termos. No último dia 13, os 29 cursos que assinaram o compromisso
em janeiro apresentaram relatórios parciais do andamento da implementação
das medidas propostas. Em novembro, será a vez das 22 instituições
seguintes prestarem contas e em fevereiro de 2009, as 30 últimas.

Em julho de 2009, os 81 cursos já deverão ter cumprido todas
as metas e, no mesmo ano, passarão por novo Enade. Caso a comissão
de supervisão verifique que as medidas acordadas não foram cumpridas
adequadamente, podem ser tomadas medidas mais drásticas e de implementação
imediata.

Outros cursos

O MEC também está supervisionando cursos de pedagogia, normal
superior e medicina. Segundo o relatório atual, cinco cursos de normal
superior foram extintos por decisão da própria instituição,
uma está sofrendo processo administrativo para ser descredenciada e cinco
estão transformando seus cursos em pedagogia.

Nos cursos de pedagogia avaliados, cinco foram extintos por decisão
das instituições, quatro entrarem com recurso acatados pela comissão
avaliadora e foram excluídos do processo de supervisão, 22 cursos
estão com termos de saneamento assinados e 13 passarão por visita
in loco em agosto.

No caso de medicina, os processos foram distribuídos entre os membros
da comissão e especialistas para preparação dos roteiros
de visita que ocorrerá em agosto. Ao todo, 17 instituições
passarão por visita in loco.

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