O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto estabelecendo
o cronograma de implantação do Acordo Ortográfico da Língua
Portuguesa no país.
O decreto prevê a padronização ortográfica entre
os países da língua portuguesa na sede da ABL (Academia Brasileira
de Letras), no Rio. A escolha da data acontece em homenagem ao escritor Machado
de Assis. Nesta segunda a morte do escritor completa 100 anos.
A reforma ortográfica vem sendo discutida desde 1990 pelos países
que integram a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa):
Brasil, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola,
Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste.
O Brasil será o primeiro país a implementar as regras oficialmente.
As mudanças serão feitas de forma paulatina a partir de 1º
de janeiro de 2009, com um prazo de conclusão até o início
de 2013. O decreto determina que nos quatro anos de transição
sejam aceitas as duas formas.
As mudanças devem atingir aproximadamente 0,5% das palavras adotadas
no Brasil. Nos demais países as alterações podem alcançar
1,6%. As mudanças mais significativas estão relacionadas à
acentuação de palavras, incluindo a extinção do
trema.
A assinatura do decreto contará com a participação dos
embaixadores de Portugal, Moçambique e Angola. Também participam
da solenidade os ministros Fernando Haddad (Educação), Juca Ferreira
(Cultura) e o governador do Rio, Sérgio Cabral.
Novas regras
O acordo incorpora tanto características da ortografia utilizada por
Portugal quanto a brasileira. O trema, que já foi suprimido na escrita
dos portugueses, desaparece de vez também no Brasil. Palavras como ‘lingüiça’
e ‘tranqüilo’ passarão a ser grafadas sem o sinal gráfico
sobre a letra ‘u’. A exceção são nomes estrangeiros e seus
derivados, como ‘Müller’ e ‘Hübner’.
Seguindo o exemplo de Portugal, paroxítonas com ditongos abertos ‘ei’
e ‘oi’ –como ‘idéia’, ‘heróico’ e ‘assembléia’– deixam
de levar o acento agudo. O mesmo ocorre com o ‘i’ e o ‘u’ precedidos de ditongos
abertos, como em ‘feiúra’. Também deixa de existir o acento circunflexo
em paroxítonas com duplos ‘e’ ou ‘o’, em formas verbais como ‘vôo’,
‘dêem’ e ‘vêem’.
Os portugueses não tiveram mudanças na forma como acentuam as
palavras, mas na forma que escrevem algumas delas. As chamadas consoantes mudas,
que não são pronunciadas na fala, serão abolidas da escrita.
É o exemplo de palavras como ‘objecto’ e ‘adopção’, nas
quais as letras ‘c’ e ‘p’ não são pronunciadas.
Com o acordo, o alfabeto passa a ter 26 letras, com a inclusão de ‘k’,
‘y’ e ‘w’. A utilização dessas letras permanece restrita a palavras
de origem estrangeira e seus derivados, como ‘kafka’ e ‘kafkiano’.
Dupla grafia
A unificação na ortografia não será total. Como
privilegiou mais critérios fonéticos (pronúncia) em lugar
de etimológicos (origem), para algumas palavras será permitida
a dupla grafia.
Isso ocorre principalmente em paroxítonas cuja entonação
entre brasileiros e portugueses é diferente, com inflexão mais
aberta ou fechada. Enquanto no Brasil as palavras são acentuadas com
o acento circunflexo, em Portugal utiliza-se o acento agudo. Ambas as grafias
serão aceitas, como em ‘fenômeno’ ou ‘fenómeno’, ‘tênis’
e ‘ténis’.
A regra valerá ainda para algumas oxítonas. Palavras como ‘caratê’
e ‘crochê’ também poderão ser escritas ‘caraté’ e
‘croché’.
Hífen
As regras de utilização do hífen também ganharam
nova sistematização. O objetivo das mudanças é simplificar
a utilização do sinal gráfico, cujas regras estão
entre as mais complexas da norma ortográfica.
O sinal será abolido em palavras compostas em que o prefixo termina
em vogal e o segundo elemento também começa com outra vogal, como
em aeroespacial (aero + espacial) e extraescolar (extra + escolar).
Já quando o primeiro elemento finalizar com uma vogal igual à
do segundo elemento, o hífen deverá ser utilizado, como nas palavras
‘micro-ondas’ e ‘anti-inflamatório’.
Essa regra acaba modificando a grafia dessas palavras no Brasil, onde essas
palavras eram escritas unidas, pois a regra de utilização do hífen
era determinada pelo prefixo.
A partir da reforma, nos casos em que a primeira palavra terminar em vogal
e a segunda começar por ‘r’ ou ‘s’, essas letras deverão ser duplicadas,
como na conjunção ‘anti’ + ‘semita’: ‘antissemita’.
A exceção é quando o primeiro elemento terminar em ‘r’
e o segundo elemento começar com a mesma letra. Nesse caso, a palavra
deverá ser grafada com hífen, como em ‘hiper-requintado’ e ‘inter-racial’.
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