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Constituição de 88: veja o que pode cair na prova


Sessão de promulgação da Constituinte,1988, presidida pelo deputado federal
Ulisses Guimarães
 

 

 

 

 

 

 

 

Neste ano, se completaram duas décadas da promulgação da Nova Constituição - o resultado mais significativo da saída dos militares do poder. Durante um ano e oito meses, entre 1987 e 1988, deputados constituintes, eleitos para escrever a nova Carta Magna, debateram sobre o que deveria ser regulamentado pela lei máxima da Nação.

Entre as principais novidades que passaram a valer em 5 de outubro de 1988 estão o voto para analfabetos e jovens a partir de 16 anos e eleições diretas para a Presidência da República. Além disso, a Constituição instituiu o Sistema Único de Saúde e deu forma ao direito do consumidor e à defesa da criança e do adolescente.

Apesar de ser pouco lembrada pelos principais vestibulares, a Constituição, por fazer aniversário este ano, poderá aparecer em algumas bancas. Um ponto importante é que a Assembléia Constituinte foi o primeiro momento em que o Partido dos Trabalhadores (PT) participou efetivamente das decisões políticas, já que havia se negado a escolher o presidente na votação do Colégio Eleitoral, em 1985, que elegeu Tancredo Neves - o mineiro morreu antes da posse, dando lugar ao primeiro presidente civil depois da ditadura, José Sarney.

Na Constituinte, figuras como o presidente Lula participaram ativamente. Universidades como a federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) costumam encarar a Constituição de 1988 como uma carta detalhada demais, que tenta resolver problemas demais. Tenta resolver os entulhos da ditadura. Se preocupa em tomar conta de todas as esferas da vida, então legisla sobre mais do que deveria.

Mesmo assim, o aluno pode pensar na Carta como o ponto culminante de outro processo histórico, esse sim muito abordado no vestibular: a abertura democrática do país no início dos anos 1980. Como o último governo militar, de João Figueiredo, finalizou a transição "lenta, gradual e segura" idealizada pelo general antecessor, Ernesto Geisel, empurrado por episódios como o atentado do Riocentro e pela campanha das Diretas Já.

É mais raro aparecer uma questão sobre a situação política atual no Brasil, mas a respeito da redemocratização se fala bastante. Uma coisa se liga à outra - para se ter uma idéia, nos últimos 13 anos, o Brasil foi governado por dois ex-deputados constituintes: Fernando Henrique Cardoso e Lula.

Em 20 anos, Constituição foi reformulada 62 vezes

Considerada um marco para a recente história democrática do Brasil, a Constituição Federal de 1988 já foi reformulada 62 vezes por meio de emendas nas duas décadas de sua existência, sendo 56 aprovadas pelo Congresso Nacional e seis pelo Congresso Revisor, criado para aperfeiçoar a então nova Carta. Um dos casos mais emblemáticos de alteração constitucional foi a revogação do artigo que fixava um limite para a cobrança anual de juros ao contribuinte, tema que teve de ser debatido nas cadeiras do Supremo Tribunal Federal.

Pelo texto aprovado pela Assembléia Constituinte em 5 de outubro de 1988, as taxas de juros reais (descontada a inflação) não poderiam ser superiores a 12% ao ano, sendo que a cobrança acima deste limite seria classificada como crime de usura.

Voto vencido na sessão plenária em que o STF julgou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra este trecho da Constituição, o então ministro Paulo Brossard observou que os deputados constituintes desejavam, com aquele dispositivo, combater o "paraíso da usura" no Brasil. "A usura encontrou o seu paraíso no Brasil, e foi exatamente isto que os constituintes quiseram enfrentar quando aprovaram a limitação dos juros reais em 12% ao ano", comentou o magistrado durante a sessão de julgamento do caso, em 1991.

Outras alterações feitas ao longo dos anos reformularam, por exemplo, o critério para as coligações eleitorais, alteraram o regime previdenciário com a Reforma da Previdência, legislaram sobre a remuneração de deputados e vereadores, sobre a autonomia de instituições de pesquisa e aumentaram o repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios.

Nos últimos anos, no entanto, com a dificuldade de se encaixar novos temas nos 250 artigos permanentes da Carta, parlamentares e governo passaram a inchar a Constituição por meio do trecho que trata dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Criado pela Constituinte como forma de transição entre o regime militar e a nova democracia, este capítulo constitucional acabou por se tornar a brecha mais fácil para a viabilização de novas leis, como a criação e ampliação da vigência da Constribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), a prorrogação do prazo da União para aplicar recursos mínimos à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e a destinação de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

"Realmente nós tivemos bastantes emendas, mas isso se deve ao fato de que a Constituição foi promulgada no ano de 1988, um momento de transição, em que transitamos de um mundo bipolar para um mundo multipolar. Muitas das emendas que foram aprovadas foram no sentido de adaptar a Constituição aos novos tempos que se anunciavam a partir de 1989, um ano após a promulgação", comenta o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), evitando utilizar a palavra "desfiguração" para a atual forma da Constituição.

"Não diria que ela (a Constituição) ficou desfigurada", completa o presidente do STF, Gilmar Mendes, ao apontar a conjuntura mundial no fim dos anos 80 como fator responsável pela escolha e depois exclusão de determinados conceitos na Constituição. Um ano após a promulgação da nova Carta, explica, com a queda do muro de Berlim, a organização econômica entre os países se alterou completamente.

"A ordem econômica sofreu uma alteração significativa porque o modelo econômico era outro, era um modelo fortemente estatizante e agora, especialmente a partir do governo Fernando Henrique (Cardoso), houve um modelo muito mais privatista, muito mais influenciado por uma concepção liberal. O texto de 88 veio com alguma antecipação. É que a queda do muro de Berlim se deu em 89 e ficou muito mais fácil para compreender o mundo depois da queda do muro de Berlim", observa o presidente da Suprema Corte.

Menos polêmico, o ministro Eros Grau aponta que, a despeito das 62 emendas, a Constituição ainda mantém sua essência ou, em suas palavras, "a espinha dorsal" dos preceitos discutidos pela Assembléia Constituinte.

Integrante da Comissão de Acompanhamento Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nomeado pelo presidente Itamar Franco como membro da Comissão Especial de Revisão Constitucional, em 1993, Grau pondera que "a essência dela (da Constituição) se encontra nos artigos 1º (sobre princípios de soberania e cidadania do Brasil), 3º (que trata da sociedade livre e sem preconceitos) e no 170 (sobre os princípios gerais da atividade econômica). Isso é a espinha dorsal da Constituição".

"Ali estão afirmados os princípios fundamentais do que é o Brasil, do que é a sociedade brasileira. Isso permanece intacto. O que houve (em relação às emendas) foram ajustes parciais. A espinha dorsal é a mesma", observa.

"É bem verdade que foram feitas mudanças demasiadas, e que não há na história constitucional contemporânea de Estados democráticos tamanhas e tão freqüentes mudanças como as que aconteceram na Constituição brasileira. Apesar disso, que não era o ideal, o que se contém na essencial que pode ainda se tornar efetivo foi mantido. Então a gente tem que procurar o que há de melhor, para tornar eficaz, ao invés de ficar procurando, com alguma antipatia (...) por que ainda não se interpreta e nem se aplica (determinados dispositivos). As mudanças foram feitas, e eu acho que o espírito da Constituição se mantém, porque os princípios fundamentais se mantém", complementa a ministra Cármen Lúcia, também do STF.

"A Constituição é um corpo vivo e, sendo um corpo vivo, ela está em processo de constante mutação. Ela está sendo objeto de constante atualização nos tribunais, no âmbito do Poder Judiciário (com a interpretação de trechos constitucionais), está em processo de constante reelaboração nos tribunais", conclui, sem polêmica, o integrante mais antigo do STF, Celso de Mello, na Suprema Corte desde 1989.


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