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Senado aprova o fim da taxa de inscrição em vestibular


Foi aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que veta a cobrança de taxas de inscrição de alunos de escolas públicas para processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de universidades federais.

As informações são da Agência Senado. Para a isenção, o aluno precisará ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou pertencer a família cuja renda total não ultrapasse dois salários mínimos.

O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já foi apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na CCJ, a decisão é terminativa, com valor de decisão do Senado e agora deve seguir para exame da Câmara.


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