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MEC notifica 74 faculdades por fraude no ProUni


Por deixarem de preencher cerca de 10 mil bolsas de estudos bancadas pelo ProUni (Programa Universidade para Todos), apesar de receberem incentivos fiscais do governo para conceder o benefício, o MEC notificou 74 instituições de ensino superior que apresentaram os mais baixos índices de ocupação de bolsas.

Trata-se da primeira fiscalização feita na oferta de bolsas das instituições que aderiram ao ProUni. Nessa primeira etapa, o MEC identificou as entidades que ofereceram menos de 4% de bolsas para o total de seus alunos matriculados.

Pelas regras do programa, as instituições deixam de recolher tributos da União e, em troca, devem oferecer um percentual de 8,5% a 10% do número de alunos matriculados em bolsas.

O déficit no preenchimento de vagas foi estimado pelo MEC a pedido da reportagem. As 10 mil bolsas que deixaram de ser concedidas são um cálculo parcial. O trabalho de supervisão do programa não foi concluído. "A oferta de bolsas é o principal foco da supervisão", disse a secretária da Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci.

Por ora, o MEC não cogita cancelar os incentivos fiscais às entidades que oferecem menos bolsas do que são obrigadas, mas essa punição não está descartada. Após a notificação, as instituições devem apresentar justificativas. E têm a opção de assinar um acordo, por meio do qual se comprometem a garantir as bolsas já devidas e oferecer uma cota extra de 20% em bolsas, como penalidade.

A primeira instituição punida foi a Fanor (Faculdade Nordeste), de Fortaleza. O diretor-geral da instituição, Lourenço Damata, alegou "insuficiência de demanda" por vagas do ProUni, além de demora na autorização de funcionamento de cursos de ciências contábeis, design e sistemas de informação: "Podíamos oferecer dez bolsas, mas só apareciam um ou dois interessados".

De 45 instituições ouvidas pela reportagem, 16 afirmaram que não atingem o mínimo de vagas destinadas ao ProUni por falta de procura. Outras disseram que não foram notificadas ou negaram irregularidades.


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