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MEC quer implantar "malha fina" para fiscalizar renda dos bolsistas do ProUni


O MEC (Ministério da Educação) pretende firmar um convênio com a Receita Federal para fiscalizar irregularidades na concessão de bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos), após a divulgação de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), que aponta falhas na comprovação e na fiscalização da renda dos alunos beneficiados.

Segundo o ministro Fernando Haddad (Educação), há 30 dias o MEC enviou uma minuta do convênio à Receita, mas o documento ainda não foi assinado. A partir dos dados levantados pelo TCU, Haddad afirmou que o ministério vai fazer um "pente fino" nas informações dos beneficiários. "O procedimento é de construir junto com o TCU e outros órgãos do governo condições operacionais de criar uma espécie de malha fina do ProUni para identificar casos suspeitos", explicou.

A auditoria detectou bolsistas com renda pessoal superior a R$ 200 mil por ano. O relatório aponta ainda que 1,7 mil estudantes possuem carros registrados em seu nome, sendo 39 deles de luxo. Segundo o ministro, em dez desses casos os bolsistas já tinham deixado o programa. Ele disse ainda que um desses veículos de luxo pertencia ao coordenador de um curso e não a um bolsista. Segundo ele, os CPFs foram trocados durante a apuração dos dados pelo tribunal.

Haddad disse que aumentar a sua renda após ingressar no ensino superior é um dos objetivos do programa e não caracteriza uma irregularidade. A fraude só existe se, no momento do ingresso, o aluno mentir sobre sua renda para obter o benefício. Para pleitear uma bolsa integral do ProUni a renda familiar per capita máxima do aluno tem que ser de 1,5 salários mínimos. No caso do benefício parcial, o teto se estende a três salários por membro da família.

O ministério não pretende determinar um teto máximo para aumento da renda do aluno após ingresso no programa. Segundo o ministro, é preciso avaliar caso a caso. "Os casos suspeitos são em que há um discrepância muito grande entre a renda atual do estudante e a declarada no ingresso na instituição de ensino. Se for comprovada a não-fidedignidade das informações o aluno poderá ser desligados e,em caso de fraude, o Ministério Público será informado para que haja o ressarcimento dos valores recebidos", disse.

Outra irregularidade apontada pelo TCU é a existência de 956 bolsistas do ProUni que também estudam em universidades federais, o que é proibido. Desses casos, segundo o ministério, 52 bolsistas deixaram o programa.

Haddad lembrou ainda que, pela lei do ProUni, é responsabilidade das instituições investigar possíveis irregularidades nas informações de renda seus bolsistas. Outra falha apontada pelo relatório do TCU é de que as instituições recebem a isenção fiscal mesmo quando todas as vagas destinadas ao programa não são ocupadas. Segundo o MEC, 74 instituições foram notificadas.

O Ministério não vai excluir automaticamente os casos apontados pelo TCU. Segundo Haddad, os estudantes serão notificados e terão direito à defesa. "Ao menos que sejam comprovado erro de informação [sobre a renda] no momento da matrícula. É preciso fazer uma análise criteriosa para que não se cometam injustiças", afirmou.

Donos de carro de luxo têm bolsa do ProUni

Embora se destinem apenas a jovens com renda mensal de até um salário mínimo e meio (R$ 697,50) por pessoa da família, bolsas integrais do ProUni (Programa Universidade para Todos) foram concedidas a mais de mil proprietários de carros novos, entre eles modelos de luxo, como Honda Civic, Toyota Hilux, Ford Fusion, Vectra, Zafira, Mitsubishi Pajero e o XTerra da Nissan, informa reportagem de Marta Salomon, publicada na Folha de S.Paulo, de 23/04/2009.

A irregularidade, informa a reportagem, que alcança uma fatia de 0,6% dos beneficiários de bolsas integrais, foi detectada por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) ao cruzarem a lista de beneficiários do ProUni com os cadastros do Renavam (Registro Nacional dos Veículos Automotores). Com base no cruzamento com outros cadastros oficiais, foram identificados indícios de irregularidades que envolvem 30.627 bolsistas, ou 8% do total de 385 mil beneficiários.

O ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou que, caso sejam comprovadas as fraudes apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o estudante será desligado do programa. "Em caso de má-fé, o Ministério Público será acionado", disse o ministro.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo


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