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MPF quer impedir universidade de substituir vestibular por novo Enem


O MPF-RS (Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul) quer impedir a Ufpel (Universidade Federal de Pelotas) de utilizar o resultado do novo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como único critério para escolha de seus alunos em 2009.

A Procuradoria ingressou na última quarta-feira, 27, com uma ação civil pública questionando a alteração do processo seletivo da instituição, que já anunciou o fim de seu vestibular, com adesão imediata ao novo plano do Ministério da Educação.

Segundo o MPF-RS, o procurador da República Max dos Passos Palombo argumenta que a alteração se deu de forma abrupta e pode prejudicar a preparação dos estudantes que pretendem ingressar na Ufpel. Ele pede que a mudança ocorra somente a partir do processo seletivo de 2011. “A decisão deveria ter sido precedida de alteração no Estatuto da instituição, que prevê a realização do vestibular pela própria Ufpel, o que teria de ter sido realizada pelo Consun (Conselho Universitário da Ufpel), e não por decisão apenas do Cocepe (Conselho de Ensino da Ufpel)”, diz o procurador na ação.

Procurada, a Ufpel disse por meio de sua assessoria que não comentaria o caso por ainda não ter sido notificada sobre a ação.

Ainda de acordo com Palombo, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Eduação) prevê que as universidades devem levar em conta o impacto que a alteração de seus processos seletivos podem acarretar sobre a orientação do ensino médio (art. 51 da LDB).

Esse é exatamente um dos objetivos alegados pelo MEC para substituir o vestibular. De acordo com o Ministério, as provas atuais exigem um excesso de conhecimentos específicos que prejudicam o planejamento do ensino médio. Outra finalidade do novo sistema é aumentar o acesso de estudantes de escolas públicas ao ensino superior.

Fonte: Última Instância


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