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MEC descredencia a universidade por cobrar curso


O Ministério da Educação (MEC) descredenciou a Universidade do Tocantins (Unitins), que é estadual, na modalidade de cursos à distância. A instituição, em parceria com uma empresa privada, cobrava mensalidades de mais de 65 mil alunos distribuídos em nove cursos – o que é vedado para universidades públicas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial. No dia 22 de julho, o ministério havia aberto o processo para descredenciar a Unitins. O descredenciamento aconteceu, segundo o MEC, pois a universidade não cumpriu um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o órgão e não assinou um termo de saneamento de deficiências.

Entre os problemas, além de cobrar mensalidades, faltavam professores e tutores e a instituição não poderia ter repassado “competências acadêmicas” para um parceiro não credenciado – no caso, a empresa Eadcom. O ajustamento de conduta previa matrículas sem mensalidades e a transferência de alunos para outras instituições credenciadas a partir de julho.

De acordo com a própria Unitins, as mensalidades variavam entre R$ 222,00 e R$ 288,00. A universidade disse que, se o aluno pagasse a taxa em dia, ganhava um desconto.

Na época, a Unitins disse que suspendeu os vestibulares, mas afirmou que continuava cobrando mensalidades por não ter “condições econômicas para implementar as medidas saneadoras na forma em que vinham sendo definidas pelo ministério.” Segundo a instituição, sem a cobrança e a parceria com a Eadcom, o projeto não se sustentaria.

A universidade disse na nota que “lamentava” a abertura do processo punitivo por parte do MEC e diz que a transferência de alunos acontece de forma facultativa.

A Eadcom, por sua vez, disse na época que somente dá suporte tecnológico e operacional à Unitins e que todo o conteúdo pedagógico é definido pela Unitins.


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