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MPF pede fechamento de universidade pública que cobra mensalidade em Goiás


O Ministério Público Federal em Goiás entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para fechar a Universidade Estadual Vale do Acaraú, com sede no município de Sobral (CE) e que atua na capital de Goiás e mais seis municípios do Estado. Apesar de pública, a universidade cobrava mensalidades.

A universidade, do governo do Ceará, atua irregularmente há sete anos em Goiás, oferecendo mais de 2.200 vagas por ano para o curso de Pedagogia e para as licenciaturas em Português, Matemática, Química, Biologia, História e Geografia, além de cursos de pós-graduação.

Dentre as irregularidades constatadas pelo MPF, estão a falta de competência da entidade de ensino para ministrar curso em outros Estados e a cobrança irregular de mensalidades por uma universidade pública. “Sendo a UVA ente da administração pública do Ceará, sua atuação em Goiás configura aplicação de dinheiro do contribuinte cearense em favor de cidadãos goianos, e assemelha-se à hipótese de uma secretaria de Estado que pretendesse ministrar serviços de saúde, educação ou infra-estrutura em outra unidade da Federação”, explica a procuradora Mariane Guimarães, autora da ação.

Dentre os pedidos do MPF à Justiça, está a interrupção, a partir do fim do semestre letivo, de todos os cursos de graduação e pós-graduação ministrados irregularmente pela UVA ou em parceria com o Idec (Instituto de Desenvolvimento de Educação e Cultura Cristo Rei) e a Faespe (Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão). Também é pedida a suspensão imediata da cobrança ou recolhimento de mensalidades ou de taxas.

O MPF pretende ainda que a UVA seja condenada a não mais ofertar ou permitir que se ministre em seu nome cursos em Goiás. Solidariamente, espera-se que o Idec e a Faespe restituam os alunos e ex-alunos, juntamente com a universidade cearense, todos os valores pagos pelos cursos.

Os atuais alunos poderão, caso acatado o pedido do Ministério Público Federal, pedir transferência para outras faculdades com aproveitamento das disciplinas já cursadas.


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