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Justiça suspende matrículas de aprovados pelo Sisu


O registro de matrícula dos vestibulandos da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) aprovados pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada) foi suspenso pela Justiça Federal na última sexta-feira (5). A matrícula para todos os aprovados pelo sistema começou nesta segunda (8) e terminaria na sexta-feira (12).

A decisão foi tomada após ação movida pelo MPF-AM (Ministério Público Federal) do Amazonas, pedindo a anulação do edital nº 27/2009, que alterou o peso da prova de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009 para um. Segundo edital anterior, a redação teria peso dois.

Para o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, a mudança no edital, que ocorreu após o período de provas do Enem, fere princípios constitucionais. "A alteração promovida pela Ufam afronta a segurança jurídica e implica desrespeito patente aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e da vinculação ao edital, sendo imperiosa a adoção de medidas urgentes para sua correção", afirmou.

O texto da ação pede novo cálculo das notas, a reclassificação dos candidatos e a possibilidade de mudar de opção de curso na inscrição. De acordo com o MPF, muitos estudantes alteraram sua opção de curso por causa da mudança de peso. Assim, quem seria aprovado em cursos concorridos, como medicina, por exemplo, poderia ter ficado fora da disputa, já que a nota atribuída ficaria menor do que a prevista no edital anterior.

A Ufam encaminhou resposta à Justiça na terça-feira (9). De acordo com a pró-reitora de ensino e graduação, Rosana Cristina Pereira Parente, a declaração afirma que o edital não prejudicou os candidatos, pois, "no período de inscrição, o site do Sisu só calculou o resultado com peso 1". Nesta primeira etapa da seleção unificada, a Ufam ofereceu 1.782 vagas.

O MEC (Ministério da Educação) informou que espera a decisão da Justiça e que vai acatá-la.

A ação é analisada na 3ª Vara Federal do Amazonas.


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