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Ensino Superior - Os percalços do novo Fies


A reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), há cinco meses. veio para facilitar a vida dos universitários reduzindo juros, aumentando o tempo de pagamento da dívida e incluindo novos bancos como agentes financeiros. Mas a mudança de operacionalização da Caixa Econômica Federal para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) trouxe dúvidas para muitas instituições de ensino. Entre elas, dificuldades de acesso ao novo sistema, o SisFies, desencontro de informações entre Caixa Econômica e Ministério da Educação, e insegurança quanto ao repasse de títulos às instituições e ao ressarcimento de mensalidades aos alunos.

Com a operação sendo realizada pelo FNDE e não mais por um agente bancário, as instituições passaram a receber um título pelos alunos matriculados com o Fies. Esses títulos podem ser trocados por dinheiro ou ser usados no pagamento de impostos. O FNDE tinha até julho para emitir os títulos às instituições e até outubro para efetuar as trocas.

Algumas instituições alegam que, apesar de o aluno ter sido aceito no programa e o financiamento aprovado pela Caixa, nem todos os repasses de títulos foram feitos pelo Ministério.

O MEC afirma que os casos são pontuais e que todos os títulos referentes ao primeiro semestre de 2010 foram emitidos. Segundo o órgão, nos dois primeiros meses do novo Fies, o FNDE emitiu certificados no valor equivalente a R$ 135 milhões para os contratos do primeiro semestre de 2010, o que somado aos contratos firmados a partir de julho deste ano representaria R$ 353 milhões em recursos disponíveis para os contratos.

Entretanto, o processo de recompra desses títulos ou autorização para que sirvam de moeda de pagamento de tributos foi iniciado pelo FNDE no final de setembro. Isso explicaria por que os alunos não receberam de volta o que pagaram no início do ano.

Como o sistema do novo Fies só entrou no ar em maio, muitos estudantes já matriculados pleitearam a bolsa e tiveram direito a ressarcimento das parcelas pagas em 2010. Em alguns casos, o dinheiro não chegou e o beneficiário ficou sem resposta: a Caixa Econômica informa aos universitários que os valores foram repassados às instituições, mas elas alegam que não receberam os recursos. "O aluno fica com raiva achando que a universidade está segurando um dinheiro que nem recebemos", afirma o diretor-financeiro da Unimep, Márcio Espírito Santo. A previsão do Ministério é que os alunos recebam o que pagaram no início de outubro.

Segundo o Ministério da Educação, de abril a setembro foram formalizados 54 mil novos contratos, contra 32 mil registrados durante o ano passado. Mais de 700 mantenedoras participam atualmente do programa e cerca de 140 estão em fase de finalização da adesão, segundo o Ministério da Educação. No lançamento das inscrições do novo Fies, Haddad afirmou que, com a remodelagem, o programa tinha fôlego para atender 200 mil contratos por ano.

Outra preocupação das instituições é quanto ao programa criado em maio para gerir o novo Fies. Os usuá­rios reclamam que o SisFies foi ao ar com o módulo de inscrição para alunos e adesão das mantenedoras, mas sem o módulo de repasse.

Márcio Espírito Santo, da Unimep, reconhece que o novo sistema do Fies vem melhorando desde o seu lançamento, mas ainda de forma lenta. Uma dificuldade apontada pela instituição é a visualização no SisFies da situação de cada aluno - desde a inscrição até a aprovação do financiamento pelo banco. "Não conseguimos saber quem está inscrito ou não, qual é a atual situação de cada aluno, só os que já estão fechados. Não temos condições também de visualizar quais títulos foram repassados ou não", conta.

Na Faculdade Bahiana de Medicina, outra preocupação é com a transferência de alunos participantes do programa. Segundo a diretora financeira da instituição, Adenilda Pinto, o novo sistema não permite a transferência da bolsa de uma instituição para outra. "Temos uma aluna que tem o financiamento e quer levar para outra universidade, mas não há um sistema para liberar o aluno", relata.

Segundo as instituições de ensino, o desencontro de informações sobre o funcionamento do novo programa e seu sistema é uma das maiores preocupações, e tem chegado aos alunos. "O que mais percebemos aqui foi a falta de informação dentro da Caixa, algumas agências não tinham informações para orientar os alunos que tiveram dificuldade de preenchimento, de cadastro e consequentemente retornavam para a universidades para tentar achar uma solução", conta Márcio Espírito Santo, da Unimep.

A diretora-geral da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Lúcia Furlani, afirma que vários estudantes buscaram apoio da instituição para conseguir concluir o processo, já que tinham dúvidas durante o acesso e cadastramento no SisFies. Na avaliação dela, o problema é de comunicação. "Acho que é uma relação entre quatro partes: a instituição, o banco, o aluno e o MEC. Mas às vezes a Caixa informava que o problema era no MEC que, por sua vez, respondia que o aluno deveria verificar a situação junto à instituição. Só há um canal para sanar essas dúvidas, o 0800 do Ministério, mas ele fica sobrecarregado", relata.
O Ministério da Educação informou que na central telefônica, o Fala Brasil, não há nenhum registro de reclamação por parte dos estudantes.

De acordo com o diretor financeiro do FNDE, Antonio Correia Neto, o sistema não apresenta nenhum problema, apenas segue um cronograma de implementação casado com as etapas do programa. Segundo ele, todos os módulos estarão disponíveis até o final de outubro, inclusive os relatórios gerenciais que incluem informações sobre os contratos já efetivados e repasse de títulos. "O SisFies é um sistema composto por vários módulos e nós estamos seguindo um cronograma de implantação. Primeiro foi ao ar o módulo de inscrição do aluno, depois o de adesão das instituições e em outubro serão incluídos o de pagamento de tributos, transferência de alunos etc.", explica.

Neto afirma que todas as instituições receberão uma circular com essas informações à medida que os módulos forem colocados no ar. Os relatos das instituições foram enviados pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) no início de agosto ao MEC. Mas, segundo o secretário-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, não houve resposta.

O reitor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Mário Cesar dos Santos, de Santa Catarina, participou no dia 1° de setembro de uma audiência com o ministro Haddad e os presidentes das associações de instituições de ensino superior comunitárias. Santos conta que o assunto esteve na pauta e, segundo ele, os representantes dessas instituições foram informados de que o problema da liberação dos recursos estava no sistema da Caixa. "Na audiência ficou evidenciado que o atraso do repasse dos créditos referentes aos contratos de 2010 estariam sendo resolvidos internamente entre o FNDE e a Caixa. As instituições buscam o aplicativo no SisFies para efetuar o aditamento do segundo semestre de 2010, mas ele ainda ficou de ser disponibilizado", diz.

O Semesp aponta outra preocupação: os cursos sem conceito ficaram excluí­dos do programa. As novas regras do Fies levam em conta a nota obtida no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para que o curso seja incluído no financiamento. "É o caso das instituições mais novas que não passaram pelo processo avaliativo. Para os novos alunos do Fies elas não podem oferecer um curso porque não têm conceito; parece que ela foram reprovadas", argumenta Capelato.

Instituições poderão resgatar recursos de fundo

O Ministério da Educação apresentou duas importantes novidades para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A primeira delas era uma antiga promessa que pode facilitar a vida dos estudantes de baixa renda: a criação de um fundo garantidor que permitiria acabar com a exigência de fiador para os contratos.

A medida provisória que permite a criação desse fundo foi publicada na segunda semana de setembro. É preciso definir a quais critérios os estudantes precisarão atender para receber o benefício e de que forma o fundo será alimentado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, no final de setembro, que iria apresentar o novo modelo do Fies apenas após as eleições do dia 3 de outubro.

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, os recursos virão do Tesouro Nacional, mas também das instituições que quiserem aderir ao projeto. Elas deverão repassar uma parte dos recursos que recebem do Ministério para essa poupança.

Essa adesão garante que a instituição possa receber os alunos sem a necessidade de um fiador. As que não aderirem ao Fundo terão de oferecer o financiamento mediante a apresentação de um fiador por parte do aluno, ou seja, os dois modelos devem conviver.

As regras da adesão ao Fundo Garantidor, porém, só serão conhecidas após a regulamentação. Não se sabe se as instituições contribuiriam com a primeira mensalidade ou anuidade dos alunos. Outra novidade seria a possibilidade de que as instituições resgatem esse valor quando o aluno acabar de quitar sua dívida. A ideia é que elas possam resgatar 100% dos recursos.

A expectativa do governo é que o fundo garantidor esteja pronto para funcionar a partir de 2011. Com os depósitos das verbas públicas e das instituições, ele se "autogeriria" com o rendimento dos juros. As instituições e os bancos operadores teriam garantia de pagamento no caso de inadimplência. O governo espera, assim, aumentar as matrículas na educação superior

Outra mudança anunciada foi a entrada do Banco do Brasil como agente financeiro do programa. Agora, depois de concluir os processos internos dentro das instituições, os alunos podem procurar tanto agências da Caixa Econômica como do Banco do Brasil. O MEC acredita que a medida pode aumentar a capilaridade do atendimento aos beneficiários em função do tamanho da rede de agências do novo banco - cerca de quatro mil em todo o país.

Segundo o MEC, nas primeiras 48 horas após o anúncio da entrada do Banco do Brasil no Fies, mais de dois mil estudantes procuraram as agências em busca de informações. Todos os procedimentos, critérios, taxa de juros, prazos, exigência de fiador são os mesmos nos dois bancos. O Ministério não descarta a entrada de novas instituições financeiras como agentes financeiros do Fies.

Créditos: Revista Ensino Superior


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