Home Vestibular TRF5 suspende nova decisão da justiça federal do CE sobre o Enem

TRF5 suspende nova decisão da justiça federal do CE sobre o Enem

by Lucas Gomes

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
Des. Luiz Alberto Gurgel de Faria, suspendeu, no início da noite
desta quinta-feira, a decisão da Juíza Federal da 7ª
Vara/CE que assegurava a realização de uma nova prova a
todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelos erros de
impressão do caderno amarelo ou pela inversão dos
cabeçalhos nos cartões de resposta do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem). O magistrado atendeu a pedido formulado
pelo INEP (organizador do ENEM) na Suspensão de
Antecipação de Tutela nº 4210-CE. Na decisão,
o Presidente do TRF5 ressaltou a iminência do dano à ordem
pública na possibilidade de submissão a novo certame, sem
o controle objetivo por parte da Administração Federal do
efetivo prejuízo sofrido pelos candidatos, à mercê,
portanto, da vontade dos mesmos. Ponderou, ainda, que a
alteração do cronograma fixado pelo MEC implica atraso na
conclusão do ENEM 2010, circunstância por demais
relevante, considerando que diversas instituições de
ensino superior utilizarão as notas do ENEM na
seleção de ingresso dos novos alunos. Por fim,
realçou ser inadmissível que paixões a teses
jurídicas venham aflorar e contaminar o Judiciário, a
ponto de se pretender a reforma da decisão anteriormente
proferida por quem não possui competência para tanto,
trazendo insegurança jurídica para milhões de
jovens atônitos (e suas famílias) à espera da
definição das respectivas situações
escolares.

Fontes: MEC e Assessoria de Comunicação do TRF 5º região

 

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