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MEC estuda como cumprir decisão judicial mas mantém prazo de encerramento


Desde que informado da decisão do juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª. Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, que prorrogou as inscrições do SiSU até o dia 26 de janeiro apenas para os estudantes daquele estado, o Ministério da Educação estuda como cumpri-la.

O sistema SiSU não consegue isolar apenas os estudantes daquele estado. Além do que, em isolando, estaria configurando uma quebra da isonomia, uma vez que o concurso é nacional, envolve estudantes de todos os estados da federação e 83 instituições, entre universidades federais, institutos federais, cefets e universidades estaduais de todo o país.

Quanto à alegação do juiz de que o número de inscritos no sistema, de aproximadamente um terço dos alunos que prestaram o Enem, caracterize inacessibilidade, o Ministério da Educação esclarece que dentre os 3,2 milhões de estudantes que se submeteram as provas estão incluídos aqueles que o fizeram apenas para conseguir a certificação do ensino médio; os que pretendem vagas no Prouni; os que pretendem bolsas no FIES; os treineiros e, finalmente, aqueles que ao tomar conhecimento das notas de corte, já se consideraram impossibilitados de disputar uma vaga.

A média histórica de estudantes que prestaram o Enem e se inscrevem no SiSU e no Prouni é de cerca de 30%, índice superado este ano com a inscrição de mais de um milhão de candidatos. O SiSU será encerrado hoje normalmente às 23h59 e o Ministério da Educação e a Advocacia Geral da União estudam uma maneira de dar cumprimento a decisão liminar. 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social / MEC


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