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Em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/06), o Supremo Tribunal Federal
deu provimento ao Recurso Extraordinário RE 511961, interposto pelo Sindicato
das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Neste julgamento
histórico, o STF pôs fim a uma conquista de 40 anos dos jornalistas
e da sociedade brasileira, tornando não obrigatória a exigência
de diploma para exercício da profissão. A executiva da FENAJ se
reúne nesta quinta-feira para avaliar o resultado e traçar novas
estratégias da luta pela qualificação do Jornalismo.
Representantes da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do RS, PR, SP, MG,
Município do RJ, CE e AM acompanharam a sessão em Brasília.
O presidente da Comissão de Especialistas do Ministério da Educação
sobre a revisão das diretrizes curriculares, José Marques de Melo,
também esteve presente. Do lado de fora do prédio - onde desta
vez não foram colocadas grades - houve uma manifestação
silenciosa. Em diversos estados realizaram-se atos públicos e vigílias.
Às 15h29 desta quarta-feira o presidente do STF e relator do Recurso
Extraordinário RE 511961, ministro Gilmar Mendes, apresentou o conteúdo
do processo encaminhado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão
de São Paulo e Ministério Público Federal contra a União
e tendo a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo como partes
interessadas. Após a manifestação dos representantes do
Sindicato patronal e da Procuradoria Geral da República contra o diploma,
e dos representantes das entidades dos trabalhadores (FENAJ e SJSP) e da Advocacia
Geral da União, houve um intervalo.
No reinício dos trabalhos em plenário, às 17h05, o ministro
Gilmar Mendes apresentou seu relatório e voto pela inconstitucionalidade
da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.
Em determinado trecho, ele mencionou as atividades de culinária e corte
e costura, para as quais não é exigido diploma. Dos 9 ministros
presentes, sete acompanharam o voto do relator. O ministro Marco Aurélio
votou favoravelmente à manutenção do diploma.
“O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão
das posições patronais e entrega às empresas de comunicação
a definição do acesso à profissão de jornalista”,
reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “Este
é um duro golpe à qualidade da informação jornalística
e à organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo
nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em
defesa do direito da sociedade à informação”, complementou,
informando que a executiva da FENAJ reúne-se nesta quinta-feira, às
13 horas, para traçar novas estratégias de luta.
Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante da coordenação
da Campanha em Defesa do Diploma, também considerou a decisão
do STF um retrocesso. “Mas mesmo na ditadura demos mostras de resistência.
Perdemos uma batalha, mas a luta pela qualidade da informação
continua”, disse. Ela lembra que, nas diversas atividades da campanha
nas ruas as pessoas manifestavam surpresa e indignação com o questionamento
da exigência do diploma para o exercício da profissão. “A
sociedade já disse, inclusive em pesquisas, que o diploma é necessário,
só o STF não reconheceu isso”, proclamou.
Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da
formação em jornalismo, a luta pela democratização
da comunicação, por atualizações da regulamentação
profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas.
Fonte: FENAJ - www.fenaj.org.br
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