Brasil – Assembléia Constituinte de 1823 (1)

D. Pedro

O homem que tomara para
si a missão de organizar o Império do Brasil era um líder
complexo. Longe da passividade do seu pai, D. Pedro de Alcântara, era
um jovem irrequieto e voluntarioso. Às vezes, até excessivamente
temperamental.

Em vão seus pais tentavam habituá-lo aos luxos e limitações
da Corte. O príncipe ficava enfastiado com o contínuo “beija-mão”.
Preferia cavalgar, e não sentia vergonha em ferrar um potro ou até
domá-lo, pessoalmente. Gostava da farda militar e não desdenhava
as aventuras galantes.

Vindo ao Brasil com dez anos de idade, poucas lembranças guardava da
sua infância em Queluz. Contrariando a apatia do seu pai e o franco desagrado
da sua mãe, ele se sentia à vontade no Rio de Janeiro e tratava
espontaneamente com todos os estamentos da sociedade brasileira. Amava seu país
de adoção, sentia-se partícipe do seu destino e, apesar
dos sentimentos e atitudes contraditórios que marcaram seu governo, sempre
teve um interesse sincero em seu progresso.

Sua personalidade começou a desenvolver-se entre o ocaso da monarquia
tradicional e a expansão do império napoleônico. Se, de
um lado, essa expansão era a causa dos males da sua própria família;
do outro, não deixava de ser um modelo excitante para sua mente juvenil.

“América, feliz, tem em teu seio, do Novo Império, o fundador
sublime”, constava nos dizeres com que seu pai foi recebido em 1808. O
pai não demonstrou estar à altura desse desafio, mas… E o filho?
Não seria ele o escolhido para realizar o sonho de fundar um grande império
nos trópicos?

Lia avidamente as idéias liberais, que, na sua época, constituíam
o centro da modernidade. Talvez seria ele quem fizesse do Brasil um país
moderno, mas… Como conciliaria esses progressos com seus próprios interesses
dinásticos, herdeiros da antiga monarquia absolutista?

Também nesse ponto, Napoleão se constituía em modelo para
o príncipe, embora o berço do corso fosse intrinsecamente diferente.
O imperador dos franceses precisou buscar na antiga Roma os símbolos
do seu poder. O imperador dos brasileiros, filho de uma dinastia já antiga,
apenas aproveitaria, reelaborados, os símbolos tradicionais da Coroa
portuguesa: a esfera armilar, a cruz da ordem de Cristo e até o dragão
de Viriato, que iria substituir a águia no seu cetro – de resto, absolutamente
napoleônico, até na forma de flor de lótus que artistas
franceses aproveitaram das incursões no Egito.

Mas a influência francesa não se esgotava nisso. Desde começos
do século, era impossível discutir de arte ou de política
sem que os acontecimentos das diversas fases do processo revolucionário
fizessem sua aparição. Fosse para defender à democracia
liberal ou para atacá-la, essa experiência era onipresente e, com
freqüência, motivava e justificava as soluções propostas.

No campo das artes, grandes figuras como Jean Baptiste Debret e Granjean de
Montigny acompanharam o reinado de D. João e o Primeiro Império.
É a Debret que se atribui a bandeira imperial. Circundadas pelos símbolos
do Brasil (ramos de tabaco e café, estrelas representando às Províncias
e, por cima, a nova coroa imperial) subsistem as velhas armas de Portugal, que,
certamente, provocariam não pouca apreensão nos liberais mais
exaltados. No fundo, em campo verde (as matas) destaca um losango amarelo (o
ouro) cuja forma não foi tomada da heráldica tradicional. Ela
se inspira, indubitavelmente, nas bandeiras revolucionárias francesas.

Parada em homenagem a D. Pedro – 1817
– Thomas Ender – Biblioteca Nacional – RJ

No dia 12 de outubro de 1822, no Campo de Santana, região central da cidade
do Rio de Janeiro, um grande número de pessoas recebia D. Pedro, que voltara
de São Paulo. Aplaudia delirantemente o momento da aclamação
daquele que, de príncipe-regente, transformava-se em imperador constitucional
e defensor perpétuo do Brasil.

Pelas ruas e vielas da cidade misturavam-se o repique dos sinos e os gritos
entusiasmados da população. Em meio à rotina do dia-a-dia
as conversas fervilhavam no vaivém junto aos mercados ou às lojas
de comércio a varejo. Naqueles dias agitados, o contentamento expressava-se
também em versos repetidos aqui e ali:

“Sabiá cantou na mata
Eu cantei no meu terreiro
Viva o Rei do Brasil
Viva D. Pedro I.“

A 1º de dezembro um outro fato ocorria cercado de agitada esperança:
a solenidade da coroação de D. Pedro I envolvida em pompa absolutista.
Apresentava-se, então, uma tarefa nada fácil de ser realizada: organizar
politicamente o nascente Estado. As forças políticas que conduziram
o processo de emancipação, desejando manter suas posições
já conquistadas, agora divergiam: Império ou República? Unitarismo
ou federalismo? Constitucionalismo ou absolutismo?

Veja também: Assembléia Constituinte de 1823 |
A constituição outorgada | A
convocação |
A instalação | Harmonia
e conflito de poderes |
O contexto político

Fontes: Tribunal de Justiça da Bahia | Prefeitura do Rio de Janeiro
– Secretaria da Educação