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Democracia: 1. Como e para que se estabelece um governo democrático

by Lucas Gomes


Uma das posse do Presidente Luís Inácio Lula da Silva,
eleito duas vezes pelo povo

O Brasil é uma democracia, e essa condição foi conquistada pelo nosso próprio
povo, que agüentou um governo
ditatorial
, imposto pelos militares, de 1964 a 1985.

Mas o que significa dizer que o Brasil é uma democracia? Bem, num primeiro momento, talvez seja possível dizer que o Brasil
é uma democracia porque elegemos nossos governantes, porque os direitos dos cidadãos brasileiros são estabelecidos por leis,
que também os garantem, porque – ao menos em tese – somos todos iguais perante as leis, porque existe liberdade de imprensa etc.

Por outro lado, alguém poderia questionar o caráter democrático de nosso país, levando-se em conta nossos altos índices de
pobreza e miséria, isto é, o fato de estarmos num país cuja distribuição de renda está esntre as piores do mundo. Além disso,
sabemos que há uma diferença muito grande do tratamento que o Estado dedica aos ricos e aos pobres. Isso sem falar na questão
da corrupção que – entra governo e sai governo – parece jamais acabar.

Para pensar:
O processo democrático pode ser prejudicado pelo desvirtuamento da atividade
política, quando ela se volta para interesses particulares, ou se faz ao
sabor de casuísmos, oportunismos e conchavos. Mas será que a culpa disso
pode ser atribuída somente à classe política? A própria população, também,
não seria responsável pelo problema, caso ela assuma uma postura despolitizada
e não-participante?

Forma e substância

Bem, o Brasil é uma democracia, mas isso – por si só – não resolve todos os seus
problemas. Para resolvê-los, talvez o primeiro passo fosse justamente aprofundar
a compreensão que temos do conceito de DEMOCRACIA. Para isso, em primeiro lugar,
é importante estabelecer uma distinção entre os aspectos formais e substanciais
de uma democracia.

O aspecto formal da democracia constitui-se no conjunto das instituições características deste regime político. Entre elas,
destacam-se as eleições livres, o voto secreto e universal, a autonomia dos poderes de Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário),
a existência de mais de um partido político, e a liberdade de pensamento, expressão e associação. Em outras palavras, estamos
nos referindo às regras do “jogo” democrático, ao estabelecimento dos meios pelos quais a democracia é posta em prática.

Já o aspecto substancial é aquele que se refere aos resultados do processo, aos fins a serem alcançados. Aqui se destaca, em
primeiro lugar, a existência efetiva – e não somente em tese – da igualdade jurídica e política dos cidadãos. Ao mesmo tempo,
deve-se levar em conta também as desigualdades econômicas, que deveriam ser as menores possíveis.

Ainda que as pessoas sejam diferentes e integrem grupos sociais diversos, ninguém pode ser privilegiado ou discriminado no
tocante a direitos básicos. Todos devem ter a possibilidade de acesso aos bens materiais básicos como moradia, alimentação e
saúde, e ainda aos bens culturais, em todos os níveis: educação, profissionalização, lazer, arte etc.

Democracia e estado de direito

Atingir uma democracia substancial, porém, só é possível a partir do momento em que se respeitam as regras do jogo. Nesse
sentido, antes de mais nada, a democracia pressupõe a existência de um estado de direito, ou seja, o respeito às leis, das quais
a principal é a Constituição do país. Além disso, é fundamental a autonomia dos Poderes legislativo e judiciário. Uma das
características do autoritarismo e da ditadura é a submissão dos poderes legislativo e judiciário ao executivo.

Na época da última ditadura militar no Brasil, a presidência da República emitia atos institucionais e decretos-leis, que não
precisavam ser nem debatidos nem aprovados pelo Congresso Nacional. Na verdade, a democracia brasileira ainda não conseguiu se
livrar totalmente desse viés autoritário e ainda é constante o recurso às medidas provisórias pelo poder executivo, que
temporariamente passam por cima do legislativo.

Para ser de fato substancial, a democracia não pode permitir a prevalência de um poder executivo sobre os outros e deve estar
baseada em uma legislação que realmente atenda ao interesse da sociedade. Ao mesmo tempo, precisa contar com um poder judiciário
eficiente e capaz de resistir às pressões, em especial do poder econômico, de modo que qualquer cidadão – rico ou pobre – possa
obter justiça.

O público e o privado

É particularmente importante observar o respeito à res publica, à coisa pública, que não pode se sujeitar a interesses privados
ou particulares. Por isso, o poder político deve ser exercido de modo institucional e não pessoal. Quem está no poder encontra-se
nessa posição enquanto representante do povo. Ele não é o dono do poder. Sua posição é transitória e será ocupada também por
outras pessoas, pois está estabelecida a rotatividade do exercício do poder.

Aliás, na democracia, o acesso ao poder se faz de forma ascendente, isto é, de baixo para cima. A maioria da população, a base
da sociedade, escolhe seus governantes, contando com os recursos de, no mínimo, dois partidos políticos: o que é governa (após
eleito) e o que a ele se opõe, fiscalizando e questionando seus atos, tendo em vista o interesse geral da população.

De fato, a democracia supõe o consenso, isto é, a aceitação geral das regras estabelecidas após as discussões. Isso, porém, não
elimina a existência do dissenso, isto é, a possibilidade de discordar, sempre que necessário. Aliás, uma característica
essencial da democracia é a aceitação do confronto ou do conflito, como expressão das opiniões divergentes. Faz parte do
processo democrático a conversação e a negociação para solucionar os conflitos.

Sociedade civil

Além disso, a multiplicação dos órgãos representativos da sociedade civil – ou seja, de quem não está nas instâncias
governamentais – amplia e aprofunda o regime democrático na medida em que ativa as formas de participação popular. É isto que
faz da democracia um regime que não tem apenas um único centro, mas cujo poder se irradia de diversas alas da sociedade.

Nesse sentido, são fundamentais as organizações – ocasionais ou permanentes – que representam interesses de setores da
coletividade. É o caso das associações de bairros, dos mutirões, grupos contra a violência, grupos ecológicos, ao lado de outras
importantes instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação de Imprensa, os partidos políticos, os sindicatos
etc. A difusão de poderes dá condições para o melhor cumprimento da vontade geral, bem como para o controle dos abusos e
arbitrariedades. Ao mesmo tempo, colabora com a transparência das ações nas diversas instâncias de poder.

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