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O caso do Morro da Providência e o papel da Instituição da vida nacional

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Presidente Lula passa em revista a
força militar de paz brasileira
deslocada
para o Haiti

Em episódio lamentável, ocorrido no dia 14 de junho de 2008,
a imagem do Exército Brasileiro acabou vinculada à violência
urbana que se tornou endêmica no Brasil há cerca de quatro décadas.
Nessa data, sete soldados, três sargentos e um tenente do 1º. Batalhão
de Infantaria Motorizada participaram de uma operação irregular
que resultou na prisão de três moradores do morro da Providência,
no Rio de Janeiro.

Pouco depois, os prisioneiros foram entregues a traficantes de drogas do morro
da Mineira, também no Rio. Terminaram torturados e mortos, pois as quadrilhas
que operam nos dois locais são inimigas. Os 11 militares foram presos
e indiciados por homicídio. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, precisou
ir à Providência, para apresentar as desculpas formais pela morte
dos três rapazes, em nome do presidente da República, que é,
constitucionalmente, o comandante supremo das Forças Armadas (art. 84).

O caso ganhou destaque nos meios de comunicação não só
devido à atrocidade dos crimes cometidos – pelos quais são responsáveis
tanto os militares quanto os traficantes -, mas também pela injustificável
presença do Exército no morro da Providência, numa operação
de segurança que não se inclui nas finalidades que a Constituição
federal prevê para as Forças Armadas, em seu artigo 142.

Constituição e história

As Forças Armadas são constituídas pela Marinha, o Exército
e a Aeronáutica. Sua organização se dá com base
na disciplina e na hierarquia (ordem que estabelece relação de
subordinação os elementos de um grupo). Elas se destinam à
defesa da Pátria, contra eventuais agressões que – essencialmente
– se originem de outras nações.

Também lhes cabe a garantia dos poderes constitucionais, ou seja, do
Estado, e por iniciativa destes poderes a manutenção da lei e
da ordem. Não se trata de questões de segurança pública,
que se referem à polícia.

A história considera que o Exército Brasileiro teve as suas origens
na primeira batalha de Guararapes, ocorrida no dia 19 de abril de 1648, quando
integrantes das três raças que formaram o povo brasileiro – índios,
negros e brancos- expulsaram os invasores holandeses que dominavam uma parte
do Nordeste do território nacional, que era ainda uma colônia portuguesa.
Pela relevância histórica dessa vitória, o 19 de abril passou
a ser comemorado como “Dia do Exército”.

Depois da Independência, o Exército passou a funcionar com maior
efetividade, exercendo um papel fundamental para manter a soberania do território
brasileiro, já sob as ordens do governo imperial do novo país.
Ainda no século 19, os soldados do Exército tiveram a primeira
grande experiência internacional, participando da Guerra do Paraguai.
Nesse conflito, a instituição se consolidou e reorganizou sob
o comando de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, que é
considerado por isso mesmo o patrono do Exército Brasileiro.

Após a campanha no Paraguai, o Exército Brasileiro só
enfrentou novamente combates internacionais na Segunda Guerra Mundial (1939/1945).
Sob o comando do general Mascarenhas de Moraes, o Brasil enviou uma força
expedicionária para combater na Itália, onde se desempenhou com
bravura, ainda que não tenha tido participação decisiva
no conflito como um todo. A participação da Força Expedicionária
Brasileira foi fundamental na batalha pela tomada do Monte Castello, no norte
da Itália, em 1944, que garantiu o avanço dos aliados nessa região
européia.

Participação política

O Exército também desempenhou papel de destaque na história
política do Brasil, desde a proclamação da República,
protagonizada pelo marechal Deodoro da Fonseca, nosso primeiro presidente, que
foi sucedido por outro militar, o marechal Floriano Peixoto. Na década
de 1920, um movimento e uma série de rebeliões de jovens oficiais
do Exército insatisfeitos com a situação política
do país – o tenentismo – resultou em reformas institucionais e abriu
caminho para a revolução de 1930, que pôs fim à República
Velha.

Os militares estiveram ao lado de Getúlio Vargas em seus quinze anos
de permanência no poder, oito dos quais exercendo papel ditatorial. Da
mesma maneira, contribuíram para sua saída, em 1945. No ano seguinte,
mais uma vez a presidência da República passou para as mãos
de um militar, o general Eurico Gaspar Dutra, que deu início a um período
democrático de nossa história, o qual se estendeu até o
ano de 1964.

No entanto, já no começo da década de 1960, principalmente
depois da renúncia do presidente Jânio Quadros, os militares voltaram
a influir decisivamente nos destinos do país. Em 1964, depuseram o presidente
João Goulart, num golpe de Estado que conduziria o Brasil novamente à
ditadura, dessa vez pelos 21 anos seguintes. No regime militar, assumiram a
Presidência da República os marchais Castello Branco e Costa e
Silva, bem como os generais Garrastazu Médici, Geisel e Figueiredo, além
dos integrantes de uma Junta Militar, por um curto período.

Com a redemocratização, em 1985, os militares voltaram aos quartéis
e restringiram sua participação na vida nacional às suas
funções constitucionais, à exceção de poucos
episódios como esse do morro da Providência. Em nível internacional,
entre os anos 1980 e a década inicial do século 21, destaca-se
na história militar do Brasil a participação do Exército
na tarefa de reorganização do Haiti, país da América
Central que passou por um colapso institucional, vivendo um período caótico.

Organização

O Exército Brasileiro está presente em todo o território
nacional, que está dividido em sete comandos militares de área
(Amazônia, Nordeste, Oeste, Planalto, Leste, Sudeste e Sul). Esses comandos
são responsáveis pelo planejamento, preparo e emprego das tropas
em sua área de atuação.

São constituídos por divisões de exército, brigadas
e organizações militares de diversas naturezas que, para fins
de defesa territorial, são subdivididos em regiões militares.
Estas, por sua vez, coordenam as atividades logísticas de suprimento,
manutenção, transporte, saúde e pessoal, além de
participarem do sistema do Serviço Militar obrigatório.

Como em qualquer organização militar, o Exército se pauta
pela hierarquia. Os postos de sua carreira são os seguintes: oficiais
generais (marechal, general de Exército, general de Divisão e
general de Brigada); oficiais superiores (coronel, tenente-coronel, major);
oficiais intermediários (capitão); oficiais subalternos (1º
tenente, 2º tenente, aspirante a oficial); e graduados (subtenente, 1º
sargento, 2º sargento, 3º sargento, taifeiro-mor, cabo, taifeiro de
1ª classe e taifeiro de 2ª classe).

Fonte: Página 3 Pedagogia & Comunicação

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