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Os desafios brasileiros

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Estão traçados abaixo os principais desafios e gargalos da administração
pública.

Foram abordados os seguintes assuntos: segurança, contas públicas,
educação, meio ambiente, saúde, política externa,
carga tributária, liberdade de imprensa, internet e reforma política.

Confira o que o futuro governante do país terá de enfrentar.

CARGA TRIBUTÁRIA

Consumidor sabe que paga imposto, mas não sabe quanto. A carga tributária
penaliza a todos, sobretudo os mais pobres. Complexa, confusa, pesada, pouco
transparente e injusta. Esta é a estrutura tributária brasileira.

Brasileiros de todas as classes sociais e regiões do país sabem
que pagam impostos quando consomem. A conclusão está exposta no
livro O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo (Editora Record,
196 páginas), do cientista social e sócio-diretor do Instituto
Análise, Carlos Alberto Almeida. Tal como em seu best-seller A Cabeça
do Brasileiro
, o autor expõe no livro as conclusões de pesquisa
realizada em todo o país. A que deu origem a O Dedo na Ferida
foi realizada no ano passado e revela que, apesar de a população
estar ciente de que é tributada ao adquirir bens e serviços, a
maioria desconhece a proporção dos impostos embutidos nos preços
finais. Os que se arriscam a adivinhar, tendem a ser generosos com o governo
e respondem que o volume de impostos é bem menor do que realmente é.
Neste sentido, o livro se propõe a jogar luz sobre uma grave deficiência
do complexo sistema tributário nacional: o fato de muitos impostos que
pesam sobre a economia serem invisíveis ao contribuinte.

O expressivo desconhecimento da população sobre o quanto é
tributada no consumo de bens de serviços – 47% da arrecadação
provém daí – tem razão de ser. A estrutura tributária
brasileira é tão embaralhada que é praticamente impossível
saber com precisão quanto se paga de imposto em cada produto. A principal
explicação é que, além dos chamados impostos indiretos
(PIS, COFINS, IPI, ICMS etc.), que incidem sobre o consumo e cujo impacto no
preço final é mais fácil de estimar, existem diversas outras
taxas que se diluem nos custos das empresas e acabam sendo transferidas em maior
ou menor grau ao consumidor. Está dada a receita para umas das maiores
cargas tributárias do mundo, equivalente a 33% do PIB.

A consequência direta do desconhecimento por parte da população
do quanto transfere de sua renda aos cofres do governo é a ignorância
sobre o tamanho do estado. Para Enlinson Carvalho de Mattos, professor de Finanças
Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), um sistema
tributário mais transparente possibilitaria ao contribuinte ser um fiscal
da utilização dos recursos arrecadados via impostos. “Um
sistema mais transparente geraria, portanto, mais cobrança dos governos
pelo bom uso do dinheiro público. É como se a população
passasse a exigir a contrapartida pelo dinheiro que entregou ao estado”,
afirma.

Além de pouco transparente, a estrutura tributária do país
pesa sobre o setor produtivo – e indiretamente sobre os consumidores –
por sua complexidade. “As empresas brasileiras gastam uma fortuna só
para cumprir obrigações acessórias. Isso acaba virando
um ônus que é repassado ao consumidor”, explica o consultor
tributário Clóvis Panzarini.

Distorção social – Complexa, confusa,
pesada, pouco transparente. E também injusta. A estrutura tributária
brasileira, por possuir grande quantidade de impostos que incidem sobre o consumo,
tem a característica de ser “regressiva”. Em outras palavras,
ela tributa igualmente os desiguais. O sistema acaba por penalizar os mais pobres,
que têm de arcar, com uma renda menor, com a mesma quantidade de impostos
embutidos nos preços dos produtos.

Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
(Fipe) revela que uma família que ganha até dois salários
mínimos tem 45,8% de sua renda corroída pelos impostos indiretos.
Essa proporção diminui consideravelmente conforme a renda da família
aumenta. “Os impostos sobre consumo e serviços não levam
em conta a capacidade contributiva das pessoas”, explica Letícia
do Amaral, advogada tributarista e vice-presidente do Instituto de Planejamento
Tributário (IBPT).

Para calibrar o peso tributário conforme a capacidade contributiva,
a solução seria migrar a incidência da carga tributária
mais para a renda e menos para o consumo, sugere Maria Helena Zockun, economista
e coordenadora de pesquisas da Fipe. A despeito de ser complicada politicamente,
a professora defende a urgência de uma reforma. “É complicada
porque é transparente. O contribuinte sabe quanto está pagando
e o político não quer que ele saiba. Por isso não acontece
nada”, lamenta.

A acadêmica argumenta que a regressividade da carga tributária
e sua transparência são temas que só serão levados
a sério em campanhas eleitorais quando as classes populares tomarem consciência
de seu papel como contribuintes. “Enquanto o eleitor não souber,
isso não pesa no voto. E enquanto não pesa no voto, não
pesa na decisão política”, conclui.

Tamanho do estado – O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva tem defendido publicamente a pesada carga tributária brasileira
– de 33,58% do PIB, uma das mais altas do mundo. Sua justificativa é
de que ela constitui condição fundamental para que o país
possua um estado atuante. “Todos os países desenvolvidos, que têm
sistema de bem-estar social, têm carga tributária bem mais elevada,
em cerca de 50% do PIB”, comparou Lula, em julho.

POLÍTICA EXTERNA

Nos últimos oito anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
apertou a mão de pelo menos sete ditadores e chegou a defendê-los
em algumas situações. Foi o caso do agora aposentado Fidel Castro,
do venezuelano Hugo Chávez e do iraniano Mahmoud Ahmadinejad.

Na opinião de Rubens Barbosa, ex-embaixador brasileiro nos Estados Unidos,
o Brasil deveria projetar no exterior os mesmos valores que preza internamente,
como a democracia e os direitos humanos. “O Brasil pode fazer negócios
com estes países, mas não pode silenciar e, em alguns casos, até
apoiar, restrições à liberdade e aos direitos humanos,
como foi feito em Cuba e na Venezuela, onde o Brasil tem posições
favoráveis aos dois regimes”, diz Barbosa.

Outra conduta adotada pelo Itamaraty nos anos Lula e que o diplomata censura
é a tentativa de mediação de conflitos distantes. “Tanto
na questão
do Irã
quando na questão de Israel, houve uma falha na avaliação
do governo quanto à capacidade do Brasil influir. E isso, no caso do
Irã, ainda criou um problema sério com os Estados Unidos”,
afirma, referindo-se à reação de Washington, que liderou
posição contrária à do Brasil, impondo no Conselho
de Segurança da ONU sanções ao Irã.

SAÚDE PÚBLICA

Criado em 1988, o Sistema Único de Saúde, SUS, tinha um objetivo
claro: universalizar o atendimento aos brasileiros, que, em troca, pagam altos
impostos. Como é de conhecimento público, não foi isso
o que aconteceu. Passados 22 anos, usuários enfrentam filas e esperam
meses e até anos para conseguir realizar uma cirurgia eletiva – os procedimentos
não emergenciais. Seria ainda pior se parte da população
– 26,3% – não tivesse abandonado o SUS, pagando um valor extra por planos
privados de saúde.

Especialistas são unânimes quanto ao remédio que poderia
curar o SUS: mais dinheiro. Nas contas de Ligia Giovanella, pesquisadora da
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, ligada à
Fundação Oswaldo Cruz,o Brasil precisaria ao menos dobrar os recursos
destinados ao setor. Mas não é fácil, uma vez que boa parte
do Orçamento federal é comprometida com outras despesas. E não
é tudo. Além de mais dinheiro, o SUS precisa de mais gestão.
“É necessário um reordenamento do destino dos atuais gastos,
priorizando o investimento em setores que dinamizem o setor”, diz Lígia
Bahia, professora de Saúde Pública da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ).

O desejado choque de gestão deveria começar pela própria
administração do sistema, defendem especialistas. “Os gestores
do SUS são, em sua maioria, indicados por motivos políticos, mas
a saúde é uma área que requer conhecimento técnico
amplo em todas as etapas: planejamento, execução e avaliação
dos resultados”, diz Newton Lemos, consultor em Serviços de Saúde
da Organização Mundial da Saúde. “Não é
uma coisa que qualquer profissional – que não de carreira –
pode fazer”.

Outro alvo de mudanças seria o programa Saúde da Família,
que fornece atendimento básico à população previamente
inscrita. Atualmente, apenas 50% das famílias brasileiras fazem parte
do programa – o ideal seriam 80%. Atender mais gente demandaria mais médicos,
estrutura e, portanto, recursos? Óbvio. Contudo, nas contas dos especialistas,
o investimento seria compensado pela economia advinda dos frutos do atendimento
preventivo. Por exemplo: ao invés de um cidadão procurar um hospital
quando já se encontra doente, o que demanda um tratamento caro, ele receberia
cuidados permanentes e prévios.

“Estender o acesso ao médico da família é uma estratégia
importante”, afirma Gastão Wagner de Souza, professor da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-secretário executivo do Ministério
da Saúde. “Cidadãos inscritos nesse programa recebem atendimento
clínico, o que diminui a busca desnecessária por especialistas
e a realização de exames. Você gasta menos, com resultados
melhores”.

Por fim, nunca é demais lembrar: em matéria de dinheiro público,
é preciso endurecer a fiscalização dos gastos. “Precisamos
fortalecer os conselhos de saúde, que exercem tal controle”, completa
Maria Fátima de Souza, coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde
Pública da Universidade de Brasília (UnB).

Curar o SUS deverá ser uma tarefa cada vez mais importante nos próximos
anos. Isso porque é provável que parte da classe média,
que atualmente, conta com planos privados, migre para o sistema público.
Segundo projeção realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor (Idec) e pelo Procon, se mantidos os atuais níveis de reajustes
de mensalidades nos próximos 30 anos, as tarifas deverão subir
mais de 120% acima da inflação medida pelo Índice de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA). É verdade que a maior parte dos planos são
custeados parcialmente pelas empresas. Contudo, é provável que
aumentos como os estimados pelo Idec/Procon não sejam assimiláveis
nem mesmo pelas companhias.

Há algumas altenativas ao sistema, menos uma: a criação
de mais impostos para alimentar a saúde – a exemplo do que ocorreu no
passado com a CPMF. “No curto prazo, os políticos que só
pensam em seu mandato encontram resultados com a medida. Mas, no médio
e longo prazos, é preciso lembrar que novos tributos diminuem o crescimento
econômico”, explica Marcos Bosi Ferraz, diretor do Centro Paulista
de Economia da Saúde, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

ENSINO PUBLICO

O brasileiro desconfia da educação pública – e com razão.
As avaliações mostram que os estudantes não aprendem o
que deveriam e que as escolas ficam aquém das equivalentes privadas.

Educação: como avançar mais – e mais rapidamente?

Criado pelo governo federal para funcionar como um termômetro do ensino
público do país, o Índice de Desenvolvimento da Educação
(Ideb) divulgou no mês passado os resultados de sua edição
2009, revelando um retrato preocupante do setor. Numa escala de 0 a 10, apenas
5,7% das escolas conseguiram alcançar a nota 6. Nas séries iniciais
do ensino fundamental (do primeiro ao quinto ano), a média ficou em 4,6
pontos, enquanto nas séries finais (do sexto ao nono), caiu para 4 pontos.
No ensino médio, o cenário mais alarmante: 3,6 pontos.

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009 endossam
o quadro. Entre as mil melhores escolas do país, 91% são particulares.
Entre as dez primeiras, apenas uma instituição pública.
O dado espanta ainda mais quando se constata que o ensino público no
Brasil abarca 86% dos estudantes.

Outro desafio da educação no Brasil é o alto índice
de analfabetismo, que ainda figura entre os mais elevados do mundo: 11% da população
acima de 15 anos não sabe ler e escrever adequadamente. O índice
coloca o país em 9º lugar no ranking de analfabetismo da América
Latina, atrás, entre outros, de Suriname (10,4%), Colômbia (7,2%),
Chile (4,3%) e Argentina (2,8%). Não bastasse isso, cerca de 15% da população
com idade entre 15 e 24 anos é considerada analfabeta funcional – ou
seja, são pessoas que frequentaram a escola, mas conseguem apenas ler
apenas textos curtos, como cartas, e lidar com números em operações
simples, como o manuseio de dinheiro.

Avanços na educação são medidos por vários
métodos, incluindo o Ideb e o Enem. Contudo, eles são pequenos
e lentos. Por isso, segundo especialistas, a ser mantido o atual ritmo, o Brasil
deverá atingir um nível educacional satisfatório em cinquenta
anos. Os mais otimistas, falam em duas décadas. Para erradicar o analfabetismo,
de acordo com estimativa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada),
a previsão também é de vinte anos. Todos os especialistas
são unânimes: se quisermos caminhar em direção a
uma educação pública de qualidade, não poderemos
seguir no ritmo atual. É preciso caminhar mais rápido.

Os benefícios para o país – e seus cidadãos – de um ensino
de mais qualidade são evidentes. Mais conhecimento em circulação,
profissionais mais capazes, mais dinamismo intelectual e econômico. Prosperidade,
enfim. E isso se reverte em melhores salários. Dados da Tendência
Consultoria apontam que pessoas que completam o ensino fundamental recebem salários
cerca de 13% superiores aos pagos a quem não chega ao fim desse ciclo.
Para quem vai mais adiante, a notícia é ainda melhor: quem se
forma no ensino médio ganha, em média, 43% a mais do que quem
termina apenas o fundamental. Se concluir a faculdade, o acréscimo sobre
os vencimentos de quem chegou ao nível médio chega a 100%.

Descrentes do governo, brasileiros desvalorizam até universidade
pública ante privada –
Escola boa é escola paga. Esta
crença, segundo especialistas ouvidos por VEJA.com, alimenta a percepção
dos brasileiros de que o ensino privado no Brasil é melhor do que o público.
O dado consta de pesquisa Ibope/CNI.

Por trás da convicção dos entrevistados está a
descrença na capacidade de o estado brasileiro suprir as necessidades
nacionais. Na visão de Remi Castioni, professor da Universidade de Brasília
(UnB), o raciocínio do cidadão é, em linhas gerais, o seguinte:
“Se saúde, política e transporte são ruins, então
a educação pública também é, necessariamente,
ruim”.

A impressão dos brasileiros combina apenas em parte com as informações
oriundas de avaliações dos sistemas de educação.
De acordo com dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009, das
mil melhores escolas brasileiras, apenas 9% pertencem à rede pública;
entre as dez primeiras, apenas uma é mantida por um governo.

Contudo, quando se avaliam as universidades, o quadro se inverte. Dados do
Exame Nacional de Desempenho de Estudante (Enade) demonstram que apenas 25%
das 293 universidades que obtiveram nota máxima (5) na prova são
privadas. Ou seja, as públicas dominam nesse campo.

Para Castioni, a descrença da população nos serviços
oferecidos pelo governo levam a tal distorção. “Há
escolas privadas que são péssimas. E há públicas
com professores qualificados e ensino de qualidade”, diz. “Não
dá para generalizar”.

Os dados da pesquisa suscitam ainda outra questão: se a educação
superior privada é mais bem avaliada, por que famílias investem
tanto na preparação de seus filhos para o ingresso nas universidades
públicas? “A busca não é por uma instituição
pública ou privada, mas pela mais prestigiada”, diz Arthur Fonseca
Filho, membro do Conselho Estadual de Educação do Estado de São
Paulo.

Currículo – A nova pilha de livros dos alunos do ensino
médio brasileiro não para de crescer. Entre as últimas
aquisições, estão obras sobre cultura indígena,
filosofia, direitos das crianças e dos idosos e até mesmo regras
de trânsito. Mas esse amontoado de conhecimento está jogando para
escanteio o mais importante: as disciplinas de base, como português e
matemática. E o desprestígio dessas matérias foi apontado
por 68% dos brasileiros, como mostra a pesquisa Ibope/CNI Retratos da Sociedade
Brasileira, divulgada nesta sexta-feira.

Os estudiosos que defendem a adoção das novas disciplinas nos
currículos escolares argumentam que a prática dá aos estudantes
mais condições de integrar mais áreas do saber para a compreensão
do mundo que os cerca. Mas a superlotação de disciplinas na grade
curricular pode, sim, prejudicar a qualidade do ensino, de acordo com Cláudio
de Moura Castro, especialista em educação e colunista da revista
VEJA. “A regra básica da educação é ensinar
menos para o aluno aprender mais”, afirma Castro.

Para garantir lugar às novas matérias, por exemplo, é
preciso suprimir o tempo destinado ao português e à matemática.
“O currículo já é duas vezes maior do que deveria
ser. Ninguém consegue aprender tudo o que é ensinado hoje em sala
de aula”, diz o especialista.

Para Castro, só há um caminho para a qualificação
plena do ensino nacional. “O excesso do conteúdo tem de ser retirado
das apostilas e o número de disciplinas lecionadas tem de diminuir”,
afirma. A regra, então, é simples e uma só: para cada disciplina
que entra, uma sai. Não entram na lista de trocas, no entanto, português,
matemática e ciências – consideradas essenciais. “É
o conteúdo que o jovem vai usar de fato quando sair do colégio”.

Aprendizado – Dados do Sistema de Avaliação
da Educação Básica (Saeb) indicam que 70% dos alunos das
séries avaliadas (quinto e nono anos do ensino fundamental e terceiro
do ensino médio) não atingiram níveis de aprendizado considerados
adequados em língua portuguesa e matemática. O número mais
alarmante está no terceiro ano do ensino médio: apenas 9,8% dos
alunos dominam conhecimentos que deveriam saber em matemática.

“Esses dados nos fazem concluir que o grande problema da educação
brasileira está no aprendizado. O aluno está na escola, mas não
aprende”, diz Priscila Cruz, diretora executiva do Movimento Todos Pela
Educação. “Nos Estados Unidos, 88% dos alunos possuem um
aprendizado adequado. Ou seja, ainda temos um déficit educacional muito
grande”.

Se a questão central da educação é a aprendizagem,
é inevitável perguntar: por que o aluno brasileiro aprende tão
pouco? A resposta constitui um mosaico cheio de processos que precisam estar
encaixados de maneira eficiente. A peça central, porém, está
no docente: um professor qualificado gera qualidade de aprendizagem, que por
sua vez gera qualidade na educação. “O professor é
o grande ator de uma política educacional de sucesso e o avanço
dos índices depende em grande parte do investimento na carreira docente”,
afirma Célio da Cunha, professor da Universidade de Brasília (UnB)
e consultor da Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Arthur Fonseca Filho, ex-presidente do Conselho Estadual de Educação
de São Paulo, concorda: “As pessoas mais bem preparadas hoje não
procuram a carreira do magistério. Precisamos valorizar a função
docente para inverter essa lógica e melhorar a educação”.
Além de atrair os melhores, é preciso oferecer formação
inicial e continuada de qualidade que prepare o mestre para a realidade escolar.
“A formação do professor é uma questão estruturante.
Sem ela, nenhuma melhora é possível”, sentencia Guiomar Namo
de Mello, especialista em educação (leia a entrevista completa)

Selecionar os melhores profissionais e investir na formação deles
provou-se ser uma prática tão eficaz que está no topo das
principais lições a serem aprendidas a partir de exemplos bem-sucedidos
de modelos educacionais do mundo. O relatório Como os Sistemas de Escolas
de Melhor Desempenho do Mundo Chegaram ao Topo, elaborado em 2008 pela consultoria
americana McKinsey, mostra que na Coreia do Sul os futuros professores do ensino
fundamental são recrutados entre a elite dos alunos do ensino médio.
Por aqui, boa parte do professorado vem dos piores alunos. A maioria encontra
ainda no ensino superior um formação deficitária.

Investimento – Outro foco de discussão no processo
de melhoria do ensino são os investimentos. Segundo dados oficiais, o
governo federal investiu 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em
educação básica em 2008. O número é digno
de comemoração, se considerarmos que, em 2003, a cifra era de
3,2%. Apesar do crescimento, o número ainda está distante dos
5% considerados suficientes para sustentar um avanço significativo na
educação para os próximos anos.

O gargalo pode estar não apenas no montante destinado ao setor, mas
também na administração desses recursos pelos gestores
das redes. É papel deles converter a verba em um ambiente propício
para a aprendizagem. “Seria uma inconsequência aumentar os recursos
sem ampliar nossa capacidade de gestão”, diz Priscila Cruz. Mais
uma vez, os exemplos internacionais ajudam a mostrar o potencial de investir
em uma boa gestão dos recursos. Em Cingapura, onde o índice de
analfabetismo atinge 3,7% da população, a seleção
de bons gestores passa por uma triagem rigorosa. O selecionados passam por uma
formação de seis meses, com direito até a estágio
no exterior.

Para auxiliar na tarefa de conscientizar os gestores de sua importância,
o Movimento Todos Pela Educação propõe uma lei de responsabilidade
educacional. “Não adianta o gestor gastar licitamente o dinheiro
destinado à educação sem ofertar um ensino de qualidade
para os alunos de sua rede. Mesmo que ele não esteja roubando dinheiro,
ele está roubando vidas”, afirma Priscila. “Ele precisa se
responsabilizar, e ser punido se necessário, caso os resultados não
estejam de acordo com o esperado”.

Professores, gestores, investimento. Essas são apenas algumas das peças
que devem construir o grande mosaico da educação no Brasil. Em
janeiro, a tarefa de acelerar o ritmo em direção a uma educação
básica de qualidade será a assumida por um novo governo. A ele,
os especialistas pedem clareza nas metas a serem atingidas e foco para alcançá-las.
Para isso, o trabalho coordenado com estados municípios é fundamental,
já que a responsabilidade pela administração direta da
rede pública de ensino atualmente não cabe ao governo federal.
Arthur Fonseca Filho sintetiza: “É preciso que cada instância
– federal, estadual e municipal – assuma seu papel no regime de
colaboração por uma educação de melhor qualidade”.

E os professores? – Diretora da Escola Brasileira de Professores,
que se dedica à educação inicial e continuada de docentes
do ensino básico, Guiomar Namo de Mello está, é claro,
preocupada com a formação dos mestres no Brasil. Contudo, ela
não engrossa o coro daqueles que acreditam que a saída para o
problema está em oferecer melhores salários. “Se você
me perguntasse se o professor ganha mal, eu diria que sim. Mas para o que alguns
fazem, é muito”, diz. Para a especialista, mais do que maiores
vencimentos, os docentes precisam de melhor formação: saídos
de escolas públicas ruins, apenas espalham seu desconhecimento aos alunos.
“A formação do professor é uma questão estruturante.
Sem ela, nenhuma melhora é possível”, sentencia Guiomar.
Aperfeiçoar a formação dos docentes e coordenar as ações
de estados e municípios que quiserem promover reformas na área
– ambas tarefas do governo federal – serão desafios do presidente que
o país elegerá neste ano. Confirma a seguir os principais trechos
da entrevista que a educadora concedeu à revista VEJA.

A senhora costuma afirmar que, até o início dos anos
90, a educação não fazia parte da agenda estratégia
dos governos. Hoje, ela já está entre as prioridades?

Os setores mais bem informados da sociedade se deram conta de que a educação
é urgente em termos de desenvolvimento sustentável. Por isso,
acredito que haja uma pressão maior por parte da população.
No entanto, a educação vem sempre carregada de visões imediatistas
e às vezes extremamente pessoais dos governantes. Na política,
a educação está facilmente sujeita a uma certa pirotecnia,
ou seja, os governos e os políticos em geral querem sempre faturar mais
com o menor custo possível. E, assim, faltam foco e prioridade. Faltam
medidas que se dirijam a questões estruturantes da educação.

Quais são essas questões?
A qualidade da formação do professor, por exemplo, é uma
questão estruturante. Sem ela, nenhuma melhoria é possível.
E há pouca disponibilidade para atacar esse problema. É preciso
mudar completamente os sistema de formação de professores, que
ficou refém de um ensino superior. Mas não há disposição
de se investir política e financeiramente para atrair os melhores para
a carreira de professor.

O que fazer para formar um bom professor?
É preciso enfrentar os cursos de pedagogia, mas não vejo nenhum
político se referindo a isso. Também temos que formar o professor
em tempo integral, porque eles estão saindo do ensino médio analfabetos
e chegam ao ensino superior para reproduzir a sua ignorância. Depois,
vão para a escola pública e repetem o círculo vicioso da
ignorância. Então, quem precisa de escola em tempo integral no
Brasil é professor, não aluno. Nosso professor sai da escola pública:
depois de uma formação deficitária no ensino superior particular,
onde ele pode dar aula? No ensino público, de onde saiu. E ainda tem
quem diga que é ele o culpado pela má qualidade do ensino. Ele
não é culpado, mas apenas uma peça dessa engrenagem. Para
enfrentar esse problema é preciso vontade política e recursos
financeiros para investir na formação do professor. Se estivéssemos
dispostos a fazer isso, poderíamos ter um ensino de qualidade.

No Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2008, apenas
2,7% dos cursos de pedagogia alcançaram a nota máxima, igual a
5. O que precisa mudar no currículo dessas instituições?

Precisamos de um currículo onde o futuro professor não estude
só a teoria. Ele precisa conhecer a prática desde o primeiro dia,
como os médicos. O modelo de formação clínica é
o melhor modelo para o professor. Ele não precisa estudar os recônditos
da pedagogia. Ele precisa aprender como se ensina e como o aluno aprende. O
professor é um artesão, ele não é um grande criador.
Da mesma forma que o médico não é um criador. Ele tem que
ser um excelente aplicador de conhecimento. A sala de aula é o foco e
a referência do trabalho dele.

O currículo escolar praticado hoje é outra questão
estruturante?

Sim. Hoje temos um ensino enciclopédico e precisamos acabar com essa
crença. Precisamos saber para que finalidade queremos educar os jovens.
Temos que educá-los para sobreviver em um mundo cada vez mais complicado,
em que a informação está disponível para todos.
Para isso, você precisa desenvolver competências que são
básicas: saber falar, pensar, usar a linguagem, aplicar o conhecimento
adquirido para entender o mundo ao seu redor. É preciso um ensino mais
relevante. Ou a gente atende a esses desafios ou não melhoramos o ensino.

Muitos especialistas apontam que o salário do professor é
um empecilho para o avanço da educação no Brasil. Como
a senhora enxerga essa questão?

A remuneração é um fator a ser revisto. O salário
precisa melhorar, mas só isso não resolve o problema. O aumento
do salário tem que ser uma decorrência do aumento da responsabilidade
do professor e do mérito. Se você me perguntasse se o professor
ganha mal, eu diria que sim. Mas para o que alguns professores fazem, é
muito. E para o que outros fazem, é pouquíssimo. Para corrigir
isso, precisamos de mecanismos para diferenciar um do outro. O que não
pode é aumentar o salário de todos.

A meritocracia é uma saída para isso?
A ainda que seja uma única medida, ela é interessante e pode fazer
a diferença em São Paulo, onde foi aplicada. Porque se o professor
quiser progredir só pelo tempo de trabalho – como normalmente ocorre
– o salário dele aumenta em um determinado ritmo. Mas se ele quiser fazer
um concurso sobre o conteúdo que ele ensina, ele pode ter um aumento
substancial e buscar um atalho na carreira. Ele começa a ganhar mais
antes do tempo previsto. Acredito que são esses os mecanismos que atraem
os profissionais. Porém, é preciso lembrar que na educação
não existe uma única saída. A solução tem
que mexer em diferentes fatores. Sozinha a meritocracia não resolve muito.
Por mais que incentive o professor, se ele não sabe como ensinar, ele
precisa aprender.

Qual o maior desafio na área da educação que o
próximo presidente, a ser eleito neste ano, deverá enfrentar?

A questão do professor talvez seja o abacaxi mais complicado para descascar,
em todos esses aspectos. O presidente da República manda no ensino superior.
E é no ensino superior que está o problema do professor. Não
adianta desconversar. A questão da formação do professor
é responsabilidade do Ministério da Educação –
seja no ensino superior público federal ou nas faculdade e universidades
particulares, que são autorizadas e supervisionadas pelo governo. Portanto
não dá para se esquivar. Também precisamos lembrar que
o governo federal não é o gestor do ensino básico no Brasil.
Gestores são estados e municípios. Cabe ao governo federal liderar
e coordenar políticas para estados e municípios que queiram promover
reformas. E para isso é preciso haver um grande pacto federativo da educação.
O presidente eleito precisa usar o respaldo que ganhará nas urnas para
chamar estados e municípios e equacionar os problemas mais estruturantes
da educação. É importante estabelecer um pacto federativo.

O TAMANHO DO ESTADO

O estado brasileiro gasta muito – e gasta mal. Um exemplo: de cada 100 reais
despendidos pelo governo federal, apenas 8 viram investimentos em infra-estrutura,
educação, saúde… Os demais 92 reais são tragados
pelas engrenagens estatais. Fazer esta máquina mais eficiente é
um desafio do próximo presidente.

Portanto, a cada ano, aproximadamente 92% dos gastos do governo federal –
excluindo-se pagamento de dívidas e transferências – são
engolidos pelas engrenagens do estado brasileiro. De cada cem reais, 25 são
destinados ao pagamento de pessoal e outros 67, ao custeio da máquina
– despesas que vão do cafezinho servido nas repartições
públicas à gasolina que move os veículos de autoridades.
Para investimentos em infra-estrutura, saúde, ciência etc., sobram
apenas 8%.

Outra demonstração de como a máquina drena os recursos
do país está nas estatísticas levantadas pelo professor
de finanças públicas Ricardo Bergamini. De janeiro de 2003 até
abril deste ano, o gabinete da Presidência da Republica desembolsou 23,4
bilhões de reais. A quantia superou os gastos individuais de oito ministérios:
Orçamento e Gestão, Relações Exteriores, Indústria
e Comércio, Meio Ambiente, Comunicações, Esportes, Cultura
e Turismo.

BNDES – Bondade que custa caro

O debate sobre a atuação do Banco Nacional do Desenvolvimento
(BNDES) tomou nova dimensão com o acirramento do debate eleitoral. De
um lado, economistas, políticos de oposição e jornalistas
– inclusive os da conceituada revista The Economist, que disse
que o banco promove o “Carnaval do crédito” – afirmam
que seu grande volume de desembolsos, viabilizado por crescentes aportes do
Tesouro Nacional, tem elevado de forma perigosa a dívida bruta do país,
que hoje ultrapassa os 60% do PIB. Na visão dos críticos, a instituição
funciona como uma espécie de orçamento paralelo. Do outro lado,
há empresários que argumentam que o BNDES desempenha um papel
importante na construção do futuro do país. Na semana passada,
por exemplo, doze associações patronais saíram em defesa
do banco em carta aberta publicada na imprensa.

Economistas são unânimes em afirmar que o país pode pagar
caro se não houver reversão da atual trajetória de piora
da política fiscal. Apontam também que a atuação
do banco não é transparente, não havendo explicações
plausíveis para a escolha de campeãs nacionais.

De fato, o BNDES, enquanto banco público de fomento, tem como função
ofertar financiamento de longo prazo para realização de investimentos.
Para tanto, capta recursos de diversas fontes, como do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(conforme prevê a Constituição) e no mercado financeiro.
A instituição conta ainda com o retorno de suas próprias
operações de crédito – responsável pela maior
parte de seu fluxo de caixa – e eventuais vendas de ativos. Contudo, a
fonte de recursos que mais tem chamado a atenção dos economistas,
por conta de sua crescente participação, é o auxílio
vindo do Tesouro. Seus aportes somam 180 bilhões de reais entre 2009
e 2010.

Para apoiar o BNDES, o Tesouro emite títulos da dívida pública
remunerados pela taxa básica de juros (a Selic, atualmente em 10,75%
ao ano) e aporta a quantia no banco. Este, por sua vez, ao receber esses recursos,
compromete-se a quitar a dívida com o governo não em conformidade
com as taxas de mercado, mas sim a valores inferiores. Em resumo, o Tesouro
tem prejuízo neste tipo específico de transação
e a manutenção desse subsídio implica aumento do gasto
público.

Desta forma, o BNDES consegue emprestar às empresas a juros subsidiados,
com remuneração média equivalente a TJLP, de 6%, ou até
mais baixa em alguns casos. A crítica feita por analistas é que
não se sabe, na ponta do lápis, o quanto essa ‘política
da bondade’ custeada com o dinheiro do contribuinte – os empréstimos
saltaram de 40 bilhões de reais em 2004 para 137,4 bilhões de
reais em 2009 – traduz-se em crescimento econômico. “É
difícil fazer essa conta. A avaliação é bastante
subjetiva. Certamente não é toda operação do BNDES
que está gerando liquidamente uma arrecadação de impostos
que não seria gerada de qualquer maneira”, explica Gustavo Loyola,
ex-presidente do Banco Central.

Na visão do ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega,
a atuação do BNDES traz efeitos positivos para o país,
viabilizando investimentos e, consequentemente, aumentando a produtividade,
o emprego e a arrecadação. No entanto, critica a falta de transparência
na condução das operações. “O que muitos economistas
destacam é que o governo tenta esconder generosos subsídios concedidos
a empresas mediante o suprimento de recursos públicos ao BNDES. Além
disso, há reclamações de que tem buscado ocultar o crescimento
da dívida bruta”, afirma.

A emissão de títulos para viabilizar os repasses ao banco engorda
a dívida bruta, mas não aparece na contabilidade da dívida
líquida – um dos principais indicadores de solvência das
finanças públicas. A razão por trás disso é
que o governo tem lançado mão, nos últimos anos, de exclusões
do cálculo de determinados desembolsos, como, por exemplo, os referentes
às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Por conta apenas do ‘efeito BNDES’, a dívida mobiliária
(principal componente do endividamento bruto do governo geral) aumentou em 207,5
bilhões de reais de 2008 a 2010.

O grande problema dessa “contabilidade criativa’ é colocar
em risco a credibilidade das contas públicas do país. De acordo
com Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, o endividamento
bruto demora mais para ser percebido, “mas se for sistemático,
a retaliação é imediata”, explica.

As empresas campeãs – Outro aspecto da falta
de transparência do BNDES, apontado por economistas, é a obscuridade
dos critérios de escolha das empresas que recebem os recursos subsidiados.
“O BNDES acaba escolhendo ‘vencedoras’. Existe essa visão
de que o Brasil precisa ter grandes empresas, de que o BNDES deve turbiná-las.
Mas até que ponto o mercado não poderia financiá-las?”,
reclama Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central. “No Brasil, assim
como existem os sem-terra e os com-terra, existem o sem-BNDES e os com-BNDES”,
critica.

O economista Felipe Salto acrescenta que o governo distribui dinheiro público
para companhias que, às vezes, nem precisam. “Por que a sociedade
precisa pagar esse custo para que algumas empresas tenham crédito? Não
faz sentido. O custo fiscal quem paga é a sociedade porque ele aparece,
em algum momento, no aumento da dívida de um lado, na ampliação
de gastos de outro, e na elevação dos juros de outro”, questiona
Salto.

Política anticíclica – Há algum
tempo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem reiterando que o Tesouro não
dará continuidade à política de realizar aportes volumosos
no BNDES. Segundo ele, esses recursos foram imprescindíveis para dar
liquidez à economia no ano passado, quando se viu uma escassez de crédito
provocada pela crise financeira. Contudo, afirma Mantega, o banco terá
de, a partir de agora, “andar com suas próprias pernas” e
“aprender a captar no mercado”. Ele admitiu que os aportes provocam
crescimento da dívida bruta, mas reforça que os recursos serão
devolvidos ao Estado.

O raciocínio de que a expansão generalizada dos desembolsos do
banco via aportes do Tesouro não impacta a dívida bruta, já
que o dinheiro retorna aos cofres públicos, não faz sentido, de
acordo com alguns especialistas ouvidos por VEJA.com. Salto argumenta que o
BNDES precisa buscar outras fontes de captação, “porque,
no limite, é possível emitir 1 trilhão de reais em dívida
e colocar na mão do BNDES sob o argumento de isso vai trazer investimento”.
Contudo, essa ‘fórmula mágica’ pode deteriorar significativamente
a situação fiscal brasileira no longo prazo.

Despesa obrigatória dificulta reformas

A despeito dos momentos alternados de melhor e pior condução
das contas públicas, é fácil constatar que, no Brasil,
dinheiro a mais na conta do governo não significa retorno, na mesma proporção,
em melhoria da qualidade dos serviços públicos. De um lado, o
país conta com a segunda maior carga tributária entre as nações
emergentes, de 35% do PIB. A taxa é semelhante à do Reino Unido
(35,7%). Os serviços, contudo, não são nada britânicos.

Despesas obrigatórias predominam – No sinuoso caminho percorrido
pelo dinheiro público, menos de 10% do Orçamento é direcionado
a investimentos que podem se traduzir em crescimento econômico e melhoria
dos indicadores sociais. Os números do Orçamento para este ano,
aprovado em 2009, são reveladores dessa discrepância.

Primeiramente, chama a atenção o fato de os gastos obrigatórios
responderem por 90% de tudo o que é orçado. Quatro grandes itens
se destacam: o serviço da dívida pública, os benefícios
previdenciários e assistenciais, as transferências a estados e
municípios e os dispêndios com pessoal e encargos sociais.

O governo tem liberdade para definir como gastar apenas 10% do Orçamento,
na rubrica conhecida por “despesas discricionárias”. Faz parte
deste montante aquilo que se entende por investimento público, que resultará
na expansão de capital fixo e humano: saúde, educação,
bolsa-família, PAC, ciência & tecnologia etc.

Supondo que o Orçamento do governo fosse de 100 reais, mais da metade
dele, ou 53,85 reais, seria destinada à rolagem da dívida (amortização,
pagamento de juros e demais despesas financeiras). Logo atrás estariam
os benefícios previdenciários e assistenciais, que subtrairiam
do valor total 17,13 reais. Na sequência viriam os gastos com pessoal
e encargos, que diminuiriam 9,74 reais do montante. Por fim, o governo teria
de separar 8,15 reais de seu orçamento para transferir a estados e municípios.

Bem menor é a magnitude das despesas com investimentos. Aqui há
de se fazer uma ressalva: uma parte do capital voltado a saúde e educação
encontra-se classificada na seção “obrigatória”.
Alocados na parcela “discricionária” do Orçamento, os
desembolsos para a área de saúde representariam, daqueles 100
reais iniciais, somente 2,93 reais. Educação, por sua vez, ficaria
só com 1,27 reais.

O tão propagandeado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)
– cuja missão é dar conta dos investimentos em infra-estrutura,
como a construção de ferrovias, estradas, dragagem de portos etc.
– corresponderia a um dispêndio ínfimo de 1,41 real para
cada 100 reais orçados. Só de juros e encargos da dívida,
de acordo com o Ministério do Planejamento, o Brasil pagaria quase cinco
vezes este montante.

Debate sobre o choque de gestão – A fim de que
sobre mais dinheiro no orçamento da União para investimentos,
Felipe Salto, economista da Tendências, defende a adoção
de reformas estruturais profundas. “Consolidar o regime dos servidores
públicos e o INSS em um único sistema, por exemplo, eliminaria
algumas excrescências como aposentadorias integrais e injustas para uma
minoria”, afirma Salto.

Como este tipo de reforma exigiria uma série de atitudes impopulares
do ponto de vista político, o que dificultaria ou impediria sua execução,
Salto defende as chamadas “reformas incrementais”. Estas promoveriam
um choque de gestão, ou seja, métodos mais eficientes de remanejamento
do dinheiro público dentro do Orçamento sem que haja mudanças
na constituição federal.

A crença na eficácia desta proposta não é unânime
entre os economistas. O estudo Dois Mitos das Contas Públicas,
redigido por Mansueto Almeida, do IPEA, e Samuel Pessoa, do IBRE da Fundação
Getúlio Vargas, aponta o contrário. Na avaliação
deles, uma reforma estrutural do estado não sairia de ajustes na máquina
pública, pois esta teria muito pouco a contribuir para a economia das
despesas.

SEGURANÇA PÚBLICA

A violência é um dos temas que mais afligem o brasileiro. É
fácil entender por que: o país registra estatísticas de
homicídios comparáveis a nações em guerra, a violência
se espalha entre jovens e pelo interior do território.

O governo federal mantém certa distância do tema segurança
pública no Brasil, uma vez que, por determinação constitucional,
o controle das polícias militar e civil fica a cargo dos estados. Contudo,
especialistas afirmam que caberá ao próximo presidente eleito
combater ao menos dois gargalos que colocam o país entre os países
mais violentos do planeta: impunidade e baixo investimento em inteligência.

Um estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) revelou que o Brasil, com 2,8% da população mundial, registrou
11% das mortes por arma de fogo do planeta em 2004. Para especialistas, as diferenças
regionais deveriam influir no tipo de combate à violência. As capitais
e regiões metropolitanas ainda concentram a maior parte dos assassinatos,
mas os índices apresentam queda nos últimos anos, graças
a investimentos (ainda insuficientes) em programas como bancos de dados, combate
à impunidade e construção de prisões. Essas regiões
são afetadas especialmente pelo tráfico de drogas.

Nos últimos anos, o Brasil se tornou o segundo maior consumidor mundial
e um dos maiores centros de movimentação de cocaína. Estima-se
que o país consuma de 40 a 50 toneladas da droga por ano, exportando
mais ou menos a mesma quantidade. A Polícia Federal e as polícias
estaduais apreendem apenas 15% de toda a cocaína que circula pelo território
nacional. Os principais fornecedores do Brasil são Bolívia, Colômbia
e Peru.

Ineficiência – Para o coronel José Vicente
da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública,
“a precariedade de sistemas de seleção, formação,
supervisão, disciplina, corregedoria ativa, controle externo e baixos
salários têm incrementado excessivamente a vulnerabilidade das
polícias não só à violência como à
corrupção”. Ele aponta ainda ineficiência na investigação
policial. “É uma regra nacional, confirmada pelas raras e pontuais
exceções. Estima-se que a taxa de casos elucidados em inquéritos
de homicídio – geralmente o tipo de crime que mais se esclarece
– não chegue a 5%”, afirma.

Por esse motivo, Silva sugere o desenvolvimento de um Plano Nacional de Segurança
Pública a partir de um retrato da violência pelo país, que
ouviria governos, lideranças políticas e entidades. O ponto central,
diz o coronel, é diminuir a impunidade. “O governo federal deve
desenvolver iniciativas, através do Ministério da Justiça,
para as mudanças legais e nos aparatos da Justiça e execução
penal para reduzir as brechas da impunidade e assegurar a punição
ágil dos criminosos como instrumento de dissuasão.”

Interiorização – A partir de 1999, as
regiões metropolitanas receberam a maior parte dos recursos para o combate
a violência. Foram canalizados recursos federais e estaduais para aparelhamento
dos sistemas de segurança. Isso dificultou a ação da criminalidade
organizada, que migrou para as áreas de menor risco, no interior dos
estados. A taxa média de assassinatos nas capitais caiu de 45,7 para
36,6 a cada 100.000 habitantes, entre 1997 e 2007. Por outro lado, as ocorrências
em municípios do interior subiram de 13,5 para 18,5 a cada 100.000 habitantes
no mesmo período.

O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz é o responsável pela
elaboração do Mapa da Violência no Brasil, um estudo detalhado
sobre os índices de criminalidade em todos os municípios. Ele
afirma que o governo federal deve ajudar a envolver municípios no combate
à violência tomando a frente no trabalho de inteligência
e mapeando os problemas regionais. “O combate tem que ser específico
para cada tipo de região. Tem que haver diagnóstico. O primeiro
passo da cura é a consciência da enfermidade. Difundiu-se entre
nós a ideia de que a violência é um fenômeno quase
natural, o que é um erro. Ela é um fenômeno determinado
por fatores específicos que podem ser removidos”, diz Waiselfisz.

Segundo ele, três estados que canalizaram recursos para o combate à
violência, São Paulo, Minas e Rio, apresentaram quedas nas taxas
de homicídios em anos recentes. Porém, houve prioridade nas capitais,
o que fez com que a violência se deslocasse ou diminuísse menos
no interior. “Em São Paulo, os homicídios caíram 65%
na capital e, no interior, apenas 27%. No Rio, a partir de 2004, a queda na
capital e na região metropolitana foi de 39,8%, mas no interior houve
aumento de 33,6%”, explica Waiselfisz.

Os dados mostram cinco tipos básicos de cidades violentas no interior,
com uma característica em comum: “Há casos de conivência
das forças publicas e locais que se beneficiam da economia da violência,
algo que ocorre menos nas capitais e zonas metropolitanas”, diz Waiselfisz.
Confira a classificação dos tipos de municípios violentos:

1. Municípios de zona de fronteira: são usados
como porta de entrada de contrabando de armas, drogas e produtos piratas. Um
exemplo é Coronel Sapucaia (MS), que faz fronteira com Paraguai e registra
103 assassinatos a cada 100.000 habitantes, o que a torna a quinta cidade mais
violenta do país.

2. Arco do desmatamento amazônico: cidades que vivem
do desmatamento ilegal, o que gera pistolagem e violência. Na média
dos últimos cinco anos, Tailândia (PA) é o município
mais violento do país, com mais de 130 assassinatos a cada 100.000 habitantes.

3. Zona de pistolagem tradicional: típica do Nordeste,
onde o coronelismo prevalece. Exemplo clássico é o polígono
da maconha, em Pernambuco. A cidade de Belém de São Francisco
tem média de 43 assassinatos a cada 100.000 habitantes.

4. Novos municípios atrativos para investimentos e população:
o crescimento de cidades no interior faz com que, muitas vezes, a criminalidade
se organize antes do poder público. O polo de agricultura irrigada de
Petrolina (PE) é um exemplo. A cidade tem 54,1 homicídios a cada
100.000 habitantes.

5. Turismo de fim de semana: em São Paulo, os últimos
anos marcaram um aumento da violência em cidades litorâneas como
Guarujá e Santos, que registram o dobro da média de assassinatos
do estado (22,6 a cada 100.000 habitantes). Angra dos Reis (RJ) tem 24,4 a cada
100.000.

Mortes por homicídio aumentaram 32% no país em 15 anos

A taxa de morte por homicídios no Brasil aumentou aproximadamente 32%
em 15 anos. É o que mostra um estudo do Ministério da Saúde
divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).

De acordo com o levantamento, a taxa de mortes por homicídio a cada
100.000 habitantes saltou de 19,2 em 1992 para 25,4 em 2007 – um acréscimo
de 6,2 em números absolutos. Enquanto entre 1992 e 2003 houve um aumento
no coeficiente, a partir de 2004 observa-se uma tendência de queda.

A pesquisa mostra ainda que a incidência de morte por homicídio
entre os homens é, em média, 10 vezes maior do que entre as mulheres.
Em 2007, por exemplo, a taxa masculina foi de 47,7 mortes a cada 100.000 habitantes,
ante 3,9 entre as mulheres. Em 1992, era de 35,6 para os homens e de 3,2 para
as mulheres.

O levantamento aponta o estado de Alagoas como o líder na taxa de mortes
por homicídio, com média de 59,5 para

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