MEC corrige número de vagas fechadas nos cursos de direito

O Ministério da Educação (MEC) corrigiu a lista de cursos de direito que tiveram vagas fechadas. Ao todo, mais de 50% das vagas foram cortadas.

A Universidade Santa Cecília, de Santos, aparecia na lista com o corte de suas 350 vagas. Com a retificação, a entidade fica sem fechamento de nenhuma de suas cadeiras. A tabela foi corrigida na matéria original.

Para o ministério, a redução de vagas implica a diminuição do número de estudantes por professor – o que levaria a uma melhor qualidade do ensino. No total, 81 cursos de direito foram avaliados por uma comissão do MEC.

Além da diminuição do número de alunos, as instituições de ensino tiveram de promover melhorias como qualificar o corpo docente, modificar o projeto pedagógico ou a grade curricular. As mudanças variaram caso a caso.

O processo de supervisão começou em outubro de 2007, quando 81 cursos de direito foram notificados pelo MEC por terem registrado conceitos inferiores a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Os cursos também apresentaram baixos índices de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em janeiro deste ano, 29 cursos assinaram termo de saneamento de deficiências, eliminando cerca de 6,3 mil vagas. Em maio, mais 22 cursos assinaram o termo de compromisso e diminuíram 14,2 mil vagas.

Os 30 restantes passaram por verificação entre os meses de maio e junho. Em julho, também assinaram o documento e reduziram em torno de 3,6 mil vagas.

O termo de saneamento tem validade de até um ano a partir da data de assinatura. Após este período, a instituição será reavaliada. Além da redução de vagas, são previstas outras ações, como melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, reorganização de turmas, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio e aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas.

A comissão de especialistas da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do MEC, inicia, agora, a fase de acompanhamento do cumprimento dos termos. No último dia 13, os 29 cursos que assinaram o compromisso em janeiro apresentaram relatórios parciais do andamento da implementação das medidas propostas. Em novembro, será a vez das 22 instituições seguintes prestarem contas e em fevereiro de 2009, as 30 últimas.

Em julho de 2009, os 81 cursos já deverão ter cumprido todas as metas e, no mesmo ano, passarão por novo Enade. Caso a comissão de supervisão verifique que as medidas acordadas não foram cumpridas adequadamente, podem ser tomadas medidas mais drásticas e de implementação imediata.

Outros cursos

O MEC também está supervisionando cursos de pedagogia, normal superior e medicina. Segundo o relatório atual, cinco cursos de normal superior foram extintos por decisão da própria instituição, uma está sofrendo processo administrativo para ser descredenciada e cinco estão transformando seus cursos em pedagogia.

Nos cursos de pedagogia avaliados, cinco foram extintos por decisão das instituições, quatro entrarem com recurso acatados pela comissão avaliadora e foram excluídos do processo de supervisão, 22 cursos estão com termos de saneamento assinados e 13 passarão por visita in loco em agosto.

No caso de medicina, os processos foram distribuídos entre os membros da comissão e especialistas para preparação dos roteiros de visita que ocorrerá em agosto. Ao todo, 17 instituições passarão por visita in loco.